Senado aprova novo cálculo do ISS para agências de turismo

O Imposto sobre Serviços (ISS) que incide em atividades das agências de viagens pode passar a ser cobrado exclusivamente sobre a comissão recebida pela venda dos produtos turísticos e sobre taxas de serviço cobradas diretamente ao consumidor. É o que determina o PLS 388/201...

'Não há espaço para reduzir impostos', diz secretário da Fazenda

No entanto, Mansueto de Almeida Junior afirmou que não há estudos no governo neste momento para elevar tributos   SÃO PAULO - O secretário de Acompanhamento Econômico do ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Junior, afirmou em debate nesta quarta-feira, 5, durante ev...

Alexandre de Moraes é eleito ministro substituto do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi eleito hoje (5) para ocupar vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes ficará na vaga aberta após a morte de Teori Zavascki, falecido em janeiro em um acidente de avião. Os magistrados substitutos atuam soment...

CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de ...

ABRAS participa de Fórum do Agronegócio no Paraná

       A Sociedade Rural do Paraná e a MMarchiori realizaram ontem (4), o Fórum do Agronegócio, na cidade de Londrina (PR). O evento contou com a participação do superintendente da ABRAS, Marcio Milan, que debateu em painel a cadeia produtiva...

Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct)

A Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 2017, regulamentou o novo prazo de adesão ao RERCT, de acordo com a Lei nº 13.428, de 2017   A adesão ao RERCT poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Ca...

Temer diz que poderá haver salvaguardas a trabalhadores na terceirização

O presidente Michel Temer disse que poderá incluir na reforma trabalhista "salvaguardas" aos trabalhadores terceirizados. O governo sancionou na semana passada projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que permite a terceirização nas empresas sem restrição, inclu...

Relatório de projeto sobre reforma trabalhista será apresentado no dia 12

Comissão especial que trata do tema entrou na última semana de debates ouvindo economista, desembargadores e representantes de trabalhadores e empresários   O relator do projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), informou que apresentar&aacut...

Secretaria de Dissídios Coletivos altera Precedente Normativo nº 23

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-2 alterou a redação do Precedente Normativo nº 23. A ata que informa a mudança foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (04).   A partir de agora, o descumprimento de quaisquer cl&aa...

TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência

O colegiado validou uma cláusula que flexibilizava a Lei de Cotas para PcD e restringia vagas em empresa de segurança para funções administrativas onde não há risco físico para os empregados   São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi na dire&cc...

Serasa libera consulta gratuita do consumidor à sua pontuação de crédito

Ferramenta entra no ar nesta quarta-feira, 5; cálculo é usado em empréstimos, financiamentos e cartões de crédito   A partir desta quarta-feira, 5, consumidores poderão consultar pela internet sua pontuação de crédito junto à Serasa. O dado &e...

Pauta de julgamentos do Plenário em abril tem 28 temas de repercussão geral

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de abril será totalmente dedicada a recursos com repercussão geral reconhecida, atingindo temas de grande repercussão social e impacto na solução de conflitos. Na pauta definida pela presidente do STF, ministra ...

Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do Nordeste, pelo excesso de encargos cobrados em execução de títulos extrajudiciais.   Acó...

Comissão debate ‘legítimo interesse’ no tratamento e proteção de dados pessoais

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) realiza audiência pública hoje para discutir o conceito de “legítimo interesse’’ com os seguintes convidados:   - a representante da organização n&ati...

Câmara aprova projeto que cria regras para aplicativos de transporte como Uber

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigênc...

Maioria dos gestores de finanças ainda veem ativos subavaliados no Brasil

Apesar da perspectiva de retomada da economia brasileira, a percepção dos gestores de finanças é de que os ativos locais ainda estão sendo precificados abaixo do valor adequado. Essa é a avaliação da maioria (43%) dos 112 executivos brasileiros de finanças ...

Relator apresenta parecer favorável à MP das Concessões

O texto será votado nesta quarta-feira (5), a partir das 14h30   O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) apresentou nesta terça-feira (4) à comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 752/16 seu relatório favorável à aprovação da m...

IR 2017: Como deduzir gastos com empregado doméstico?

Os contribuintes já podem entregar a declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-calendário 2016). O prazo vai até o dia 28 de abril e são esperadas 28,3 milhões de declarações. Neste ano, continua o desafio de separar documentos e tomar atenção ...

Consumidores de três estados terão redução nas tarifas de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (4) a redução das tarifas de energia de três distribuidoras. As novas tarifas valem a partir de sábado (8).   Os consumidores residenciais atendidos pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) te...

Caixa libera uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado

A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade de crédito terá 48 meses de prazo p...