Empregados e Companhias podem negociar sem Sindicatos

Empresas e Funcionários podem negociar diretamente condições de trabalho, caso o Sindicato da categoria se negue a seguir com a negociação. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TS...

Receita Federal divulga nova versão do "Perguntas e Respostas" sobre o RERCT

O prazo de adesão ao regime teve início no dia 4 de abril e a data limite é 31 de outubro de 2016   Foi publicado hoje, 10 de agosto, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6 que aprova nova versão do "Perguntas e Respo...

CNJ apresenta em encontro nacional banco de dados de casos repetitivos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou para magistrados e servidores do Judiciário o protótipo do banco nacional de dados, que permitirá a ampla consulta às informações de repercussão geral, dos casos repetitivos e dos incidentes de assunção...

Comissão aprova redução de votos para alterar contrato de Sociedades Limitadas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz os votos necessários para alterar o contrato social, realizar a incorporação, fusão, dissolução ou declarar o fim da liquidaç...

Comissão aprova criação de zona franca de exportação e importação em Rio Branco

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma zona franca de livre comércio de exportação e de importação e com incentivos fiscais especiais no município de Rio Branc...

Auxílio-doença: Trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova Perícia

Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para voltarem a trabalhar. A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor de perícias do órgão. A Portar...

Nova versão do Sistema PJe entrará em funcionamento na próxima quinta-feira

Na próxima quinta-feira, dia 1º, a partir das 8h (horário de Brasília), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível pelo tempo estimado de duas horas para atualização da versão do sistema.   A nova versão (1.7.2.6) traz como p...

Carrefour lança no Brasil plataforma de controle para a compra de carne bovina

Sistema controla 100% da carne bovina in natura comercializada pela companhia a fim de mitigar os riscos socioambientais na cadeia O Grupo Carrefour Brasil lançou, ontem 25/8, sua Plataforma de Pecuária Sustentável. A partir de uma política nacional específica para a compra de...

Ações para redução do HCFC-22 ganha forte apoio de supermercados do RS

  O Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com apoio da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e com ações implementadas pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento...

Presidente do TST defende mudanças na Lei Trabalhista para país sair da crise

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra, defendeu mudanças na legislação trabalhista para dar mais segurança ao trabalhador. De acordo com o Jurista, o protagonismo da Justiça do Trabalho é importante para o País sair da crise e para iss...

Reforma trabalhista será enviada ao Congresso em dezembro, diz Ministro

O Governo vai mandar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. A informação foi divulgada hoje (25), no Rio de Janeiro, pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que garantiu que os direitos dos Trabalhado...

Ministra decide que STJ deve julgar disputa sobre receitas financeiras

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta semana seguimento a recurso que discute a cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. A decisão monocrática foi publicada no mesmo dia em que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a...

Justiça suspende regime especial de punição aplicado pelo fisco paulista

Ao julgar o caso, Magistrada decidiu conceder uma liminar favorável à Empresa por observar a situação econômica enfrentada hoje no País e também o princípio de preservação do negócio   São Paulo - Uma Empresa do ramo de metalurgia...

Segurado do INSS afastado tem prazo para retornar ao trabalho após recuperação

PORTARIA Nº 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2016   Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e d&aac...

Governo federal não pode impedir Estado de ter dados sobre transgênicos

O Governo Federal não pode manter em sigilo documentos sobre o uso de organismos geneticamente modificados sem origem certificada, pois a Lei de Acesso à Informação determinou como regra geral a publicidade, garantindo a cultura da transparência na administração pú...

BNDES abre linha de crédito para empresas que precisam de capital de giro

O Governo federal anunciou hoje (25) a abertura de duas linhas de crédito que, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visam ajudar Empresas que precisam de apoio financeiro para ter capital de giro, e para Empresas em dificuldades que necessitam de apoio para recupera&cce...

CCJ aprova acordo entre Brasil e Rússia para evitar bitributação e evasão fiscal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional entre Brasil e Rússia sobre temas tributários. O Projeto de Decreto Legislativo297/15 ratifica a Convenção, assinada em novembro de 2004, em que R&u...

Barreiras comerciais restringem competitividade de produtos brasileiros

O Diplomata brasileiro em missão na Organização Mundial do Comércio (OMC), Celso de Tarso Pereira, disse hoje (25) que é possível ampliar mercado para os produtos brasileiros no exterior com a derrubada de barreiras comerciais e que esse é um desafio para o país. ...

Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários

Aos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, de que a referida taxa diverge de forma atípica da média de mercado para a caracterizaçã...

Expoagas 2016 recebe formatura do curso de Boas Práticas em Refrigeração

    Bem informados e mais conscientes da importância da boa manutenção dos sistemas de refrigeração, em prol das empresas, da sociedade e do meio ambiente, 38 alunos, das redes Asun e Unisuper, foram certificados, durante a Expoagas 2016, no...