Análise de pedidos de patentes de medicamentos deve ser retomada com acordo entre Anvisa e INPI

Instituições assinaram portaria conjunta definindo as atribuições de cada entidade nesta atividade   BRASÍLIA - A análise de pedidos de patentes de medicamentos deverá ser retomada no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e...

Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (5) proposta que define regras para a criação e a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Esse imposto incide em duas situaç&...

Contas e carnês com vencimento na sexta poderão ser pagos na segunda

As agências bancárias de todo o país não funcionarão no feriado nacional desta sexta-feira (14), quando se celebra a Sexta-Feira da Paixão, conforme informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De acordo com a Febraban, as contas de consumo (água, l...

Comissão aprova fim do Ecad e criação de centro de arrecadação de direitos autorais

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que extingue o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), substituindo-o por uma nova entidade, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), com regras mai...

Parecer sobre proposta de reforma trabalhista será apresentado hoje

O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresenta seu parecer nesta manhã. Ontem, Marinho adiantou que seu parecer trará duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17): uma para estabelecer uma “quarentena” de 1...

Relator da reforma trabalhista defende fim do pagamento por horas gastas no caminho ao trabalho

Atualmente, o tempo que o empregado gasta em transporte fornecido pela empresa deve ser computado na jornada de trabalho   BRASÍLIA - Relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas d...

Relator diz que não haverá idade mínima para transição na reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (11) que seu parecer sobre a proposta não terá idade mínima para transição para as novas regras da aposentadoria. Na proposta original do governo, homens com pelo menos 50 anos e mulheres com pelo men...

Senado aprova lei que cria Documento de Identificação Nacional

O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor em um &...

Crise, decisões equivocadas e acesso fácil estimulam ação de consumidores

Especialistas afirmam que o Judiciário está cheio de processos, muitas vezes mal fundamentados e que revelam a busca por indenizações altas que foram concedidas pelos tribunais no passado   São Paulo - A crise econômica provocou um aumento de processos na Justiça d...

Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última quinta-feira (6) a Instrução Normativa STJ/GDG 3/2017, que passa a disciplinar a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do tribunal, em substituição ...

Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator

Relatório de Rogério Marinho dará mais poder à negociação direta entre patrões e empregados e extinguirá a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos; também tratará de salvaguardas a terceirizados   BRAS&Iacut...

Governo discute forma de alterar regra de transição da reforma da Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base envolvidos nas negociações da reforma da Previdência se reuniram hoje (10) por quase três horas no Palácio do Planalto. O tema do encontro foi como suavizar as regras de transição previstas na proposta...

Terceira Turma reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paranaense que declarou a nulidade de citação recebida, em 2011, por porteiro de edifício no qual está localizada a sede da empresa citada.   O caso envolveu uma ação d...

Nova resolução do CSJT padroniza uso do PJe na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou na quinta-feira (6) a Resolução nº 185, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça...

Processos eletrônicos da Justiça do Trabalho gaúcha estão disponíveis em aplicativo para celular

Com o objetivo de facilitar o acesso a informações dos processos eletrônicos, proporcionando maior agilidade e comodidade aos usuários, a Justiça do Trabalho desenvolveu o aplicativo JTe para telefones celulares que utilizam sistemas operacionais Android e iOS. Por meio do aplicativo &...

Judiciário gaúcho tem expediente normal até quinta-feira e plantão no feriado de sexta-feira

A Justiça Estadual funcionará normalmente nesta semana até quinta-feira, dia 13/4. No dia 14, Sexta-Feira Santa, o atendimento ocorrerá em regime de plantão para medidas de urgência.   Para mais informações sobre plantões, acesse o link a seguir: ...

Presidente da ABRAS participa de café da manhã promovido pela CNS com o ministro Marcos Pereira

   Café da manhã com o ministro Marcos Pereira, em São Paulo     O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou hoje (10) de café da manhã com o ministro da Indústria, ...

Receita publica regras para restituição de PIS/Cofins-Importação

Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a restituição do que f...

CAS debate prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará audiência pública na quarta-feira (12) para debater o projeto de lei que estabelece a prevalência dois acordos coletivos de trabalho sobre a legislação trabalhista. A audiência faz parte de ciclo de debates da comissão...

Reforma trabalhista será debatida em três estados nesta segunda

Representantes de empresários e trabalhadores serão ouvidos em São Paulo, Santa Catarina e na Bahia   A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promove três audiências públicas nos estados antes da apresentação do relat&oac...