Para presidente da Câmara, Justiça do Trabalho 'não deveria nem existir'

Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende mudanças nas leis trabalhistas e critica 'excesso de regras'   BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu fortemente a mudança da legislação trabalhista nesta quarta-feira, 8, e, ao reclamar do excesso de regras para a...

Sem reforma na Previdência, carga tributária subiria 10 pontos, diz Meirelles

Ministro diz que, sem alterações, aumento de impostos seria necessário para cobrir rombo do INSS   O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, colocou mais um argumento a favor da aprovação das reformas estruturais propostas pelo governo. Se nada for feito, diz o ministro, seria...

Confederações patronais defendem reforma trabalhista para modernizar lei e gerar emprego

Para representantes de entidades, proposta traria também mais segurança jurídica às relações de trabalho   Dirigentes de confederações patronais defenderam nesta quarta-feira (8) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) para modernizar a legisla&ccedi...

Saque do FGTS inativo começa amanhã para 4,8 milhões; agências abrem mais cedo

Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a ...

MP 767: relator diz que mutirão vai detectar benefícios irregulares no INSS

Nesta quarta-feira, foram instaladas mais cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que autoriza um pente-fino sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS...

Livros eletrônicos e e-readers devem ter imunidade tributária, decide STF

Colegiado determinou ainda que a importação de fascículos educativos acompanhados de eletrônicos também não deve ser tributada   BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 8, que livros eletrônicos (e-books) e equipamentos utilizados p...

'Supremo não solucionará problema da guerra fiscal', diz Gilmar Mendes

Ministro disse ao DCI que somente o Congresso tem poder para regulamentar todos os pontos polêmicos sobre a concessão de benefícios fiscais pelos estados ou a ampliação da terceirização   São Paulo - Mesmo com diversos processos tributários na pauta d...

Governo vai mandar MP neste mês para simplificar imposto

Mudanças virão primeiro para o PIS, seguidas por alterações na Cofins e no ICMS   O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 7, que o governo deve encaminhar até o fim de março uma Medida Provisória para simplificar as regras do PIS (Programa de Int...

Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10

O contribuinte que pretende aderir ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) precisa estar atento. O prazo para adesão a essa modalidade de parcelamento se encerra no próximo dia 10 de março. O parcelamento foi regulamentad...

Reforma da Previdência não terá calendário especial, informa Eunício

O projeto de reforma da Previdência, que chegará ao Senado após passar pela Câmara dos Deputados, não terá um calendário especial de tramitação, informou nesta terça-feira (7) o presidente do Senado, Eunício Oliveira. De acordo com o senado...

Oposição critica apoio de sindicalistas à prevalência da negociação coletiva

Deputados de oposição criticaram em audiência  o posicionamento de líderes sindicais em relação a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) enviada pelo Executivo. A discussão foi feita em audiência pública da Comissão Especial da ...

Recesso forense não deve impedir petição eletrônica, diz CNJ

Os tribunais não podem impedir que advogados protocolem petições eletronicamente em processos durante o recesso forense, período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Esse foi o entendimento reforçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, ao rati...

Processo judicial eletrônico (PJe) chega a Americana e Registro no dia 13 de março

Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 20/03, sistema será obrigatório, exceto para criminais e execuções fiscais   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Pr...

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

Receita libera nesta quarta-feira, 08,  consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), incluindo as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016.   O crédito bancário para 156....

Senado pede à Câmara que derrube cobrança de bagagens em aviões

Líderes partidários do Senado decidiram em reunião nesta terça-feira (7) fazer um apelo à Câmara dos Deputados para que vote projeto de decreto legislativo destinado a revogar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou...

Reuniões fora do horário de trabalho justificam horas extras

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de horas extras a um empregado que precisava participar de reuniões da empresa antes do horário regular do início da jornada de trabalho. A decis&at...

PJe é obrigatório no TRF3 a partir de hoje

Sistema deixa de ser facultativo em diversas ações e recursos que tramitam no Tribunal   O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição de diversas ações e recursos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

Latam vai cobrar R$ 50 para despachar bagagem de 23 quilos

Com as novas regras, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageirosTânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil   A empresa aérea Latam informou hoje (6) que ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira m...

Supremo julgará PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, julgar a discussão que envolve a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A repercussão geral foi dada em um recurso de relatoria do ministro Dias Toffoli, em que o contribuinte argumenta ser inconstitucional a forma como as al&i...

FGTS não incide sobre a distribuição de PLR

O TRT de Brasília afastou uma autuação da Delegacia Regional do Trabalho contra uma cooperativa que havia pago bônus de produtividade aos funcionários sem recolher contribuições   São Paulo - O pagamento de Participação nos Lucros e Resultados ...