6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista inicia nesta segunda-feira (19)

A abertura da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-2 será feita na manhã da próxima segunda-feira (19), às 10h, no saguão do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo/SP). A ...

TST: Sustentação oral é direito do advogado

Os ministros da Quinta Turma determinaram a volta de um processo ao TRT de Santa Catarina para o defensor da empresa apresentar pessoalmente os argumentos   São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um processo deveria retornar para a instância inferior com o objetivo de garan...

Super Feira Acaps Panshow acontece de 20 a 22/9 no Espírito Santo

Começa na próxima terça-feira, 20/9, a 30ª edição da Super Feira Acaps Panshow, no Carapina Centro de Eventos, em Serra (ES). Promovido pela Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) e pelo Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitari...

Pela segunda vez, Supremo faz Acordo prevalecer sobre Lei Trabalhista

A Constituição prevê que as normas coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um acordo firmado entre sindicato e empresa não passar dos limites do que é razoável, ele se sobrepõe ao que está previsto na legislação. ...

Supremo volta a julgar validade de Convenção da OIT no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje (14) a validade da decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que revogou, unilateralmente, em 1996, uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma obriga o empregador a justificar a dispensa do trab...

Judiciário impede julgamento no Carf

Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal impediu a realização de um julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), marcado para ontem. A 21ª Vara Federal Cível acatou pedido da Arcelor Mittal Brasil, que solicitou a suspensão devido à fa...

Pela primeira vez desde 2008, país fecha mais Empresas do que abre

Em 2014, o país fechou mais empresas do que abriu, o que ocorre pela primeira vez desde 2008, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a série histórica do Cadastro Central de Empresas (Cempre). Esta é uma das principais constatações do es...

“Sistema de Mediação Digital” do CNJ auxilia na celebração de Acordos

O Novo CPC tornou a realização de audiências de conciliação e mediação indispensáveis (art. 334); outras leis e resoluções recentes também impõem a obrigatoriedade e priorização das tratativas conciliatórias, bem com...

TRT-RS aprova seis novas Súmulas

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou nessa terça-feira (13/9) a edição de seis novas súmulas. Os textos consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras. Entre eles, d...

STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC

Com a posse da ministra Laurita Vaz na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início deste mês de setembro, entrou em funcionamento o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), ferramenta fundamental para a consolidação do sistema de precedentes judicia...

Temer sanciona prazo maior para registro no Cadastro Ambiental Rural

Data inicial vencia em maio; governo editou MP, aprovada no Congresso. Cadastro de imóveis rurais serve para governo controlar desmatamento.   O presidente Michel Temer sancionou na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei de conversão da medida provisória que prorroga para 31 de dez...

Ministra Cármen Lúcia dá posse aos novos Diretor-geral e Secretária-geral do STF

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, deu posse na tarde desta terça-feira (13), no Gabinete da Presidência, ao novo Diretor-geral, Eduardo Silva Toledo, e à nova Secretária-geral da Presidência do STF, a Juíza Andremara dos Santos. ...

CNJ - Resolução esclarece recesso judiciário e suspensão dos prazos processuais

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ n. 8/2005, que tratava do assunto. A altera&cced...

TRT-15ª - Portaria prorroga prazo para depósitos recursais e custas processuais em razão da greve nacional dos bancários

Em razão da deflagração da greve nacional dos bancários, a Presidência e a Corregedoria Regional do TRT 15ª assinaram conjuntamente a Portaria GP-CR 11/2016, que prorroga prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas processuais para o terceiro dia úti...

Pedidos de Recuperação Judicial no Comércio dobram em 2016, diz Serasa Experian

Entre janeiro e julho deste ano foram 387 solicitações contra 187 ocorridas durante o mesmo período do ano passado; veja o balanço da Serasa Experian Um levantamento da Serasa Experian revela que o número de recuperações judiciais requeridas no setor de comérci...

Divida tributária não impede transferência de créditos de ICMS a terceiros

Por Jomar Martins   A existência de débito de ICMS inscrito em dívida ativa não impede a transferência dos créditos provenientes de operações de exportação, mas impõe que tais valores sejam compensados com os créditos existent...

RF tem até dia 26 para permitir Cadastro de Sociedade Unipessoal de Advocacia

Se o prazo não for respeitado, o Fisco estará sujeito a sanções.   A RF tem até o próximo dia 26 para adequar seu sistema de modo a permitir que as sociedades unipessoais de advocacia possam aderir ao Super Simples. O prazo foi fixado pela juíza Federal subst...

TJGO - Plano de saúde terá de pagar a usuário mais de 20 mil por danos morais

A U. terá de indenizar um usuário do plano de saúde em R$ 22 mil, por danos morais, por ter-lhe negado tratamento quando necessitou passar por uma cirurgia em razão de grave lesão no cérebro, após várias crises epiléticas. Como ele teve de pagar do pr&oacut...

Sem acordo, votação de mudanças no Simples fica para após as eleições

Devido à falta de acordo, o Plenário da Câmara dos Deputados transferiu para a primeira sessão após as eleições municipais de outubro a votação do texto do Senado para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras e tabelas do regime especial de...

ABRAS e AGAS promovem workshop sobre gerenciamento por categoria em Porto Alegre

*Roberto Nunes, de Porto Alegre     Gerente executivo da AGAS, Francisco Schimidt Workshop Gestão de Categoria no RS   Mais de 150 supermercadistas gaúchos estão reunidos hoje (13), em Porto Alegre (RS), para discutirem todos os princípios...