Receita recebeu mais de 2,4 milhões de declarações do IRPF 2018

Até às 17 horas de hoje, 12 de março, 2.403.375 de declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entreg...

Unificação de PIS e Cofins ainda deve levar dois anos, diz secretário

  De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, reforma das contribuições deve ser realizada em duas etapas   A reforma do Programa de Integração Social ( PIS ) e da Contribuição para o Financiamento da...

Ex-empregado tem de pagar R$ 750 mil a empresa

Juíza do Trabalho de Mato Grosso diz que seguiu regra da reforma trabalhista ao ordenar pagamento, pois funcionário perdeu ação contra patrão.   Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou...

Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia

  Um eletricista que trabalhou para a Panasonic do Brasil Ltda. em São José dos Campos (SP) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, garantir que seu advogado realize sustentação oral na tribuna em sua defesa. O pedido de sustenta&c...

Trabalhadores dos Correios entram em greve nesta segunda-feira

Mudanças em plano de saúde são o principal motivo da paralisação; categoria também defende a contratação de novos funcionários via concurso público e o fim dos planos de demissão   SÃO PAULO - Os trabalhadores dos Correios entram...

Condenação por danos morais e materiais coletivos exige a demonstração da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade

A 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Mineração Arco-Íris Ltda. fosse condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos por trafega...

Suspensa norma do CNJ sobre prestação de serviços de identificação por cartórios mediante convênios

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a eficácia do Provimento 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestação de serviços referentes à identificação de pessoas pelos c...

Aplicativo para consulta processual está disponível em todos os TRTs

O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe-Mobile) passou a ser acessível para todos os magistrados, advogados e partes interessados em acompanhar processos pelo celular. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR) é a última corte a adotar a ferramenta, d...

Mais empresas recuperam a solvência

Entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018, os pedidos de falência diminuíram 24,3%   Indicadores de solvência apurados pela Boa Vista SCPC mostram que as empresas estão recompondo seu equilíbrio financeiro, que foi gravemente afetado pela maior recessão da históri...

Projeto que altera sistema de desoneração da folha pode ser votado na próxima semana

A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já na semana que vem. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores beneficiados...

Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O Tribunal Regional do Trabalho da ...

Novo modelo de placas de veículos começa a valer em 1º de setembro

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de deze...

Justiça altera ISS de planos de saúde

A Justiça começa a julgar ações movidas por empresas de planos de saúde contra a obrigação de recolher o ISS no local do domicílio do tomador do serviço e não mais do prestador. As primeiras decisões das quais se têm conhecimento benefic...

Empresa consegue reduzir dívida em parcelamento

Uma empresa especializada em ferragens conseguiu na Justiça o direito de amortizar cerca de R$ 52 mil no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), pagos em parcelamento federal anterior, reaberto em 2014. A decisão é da juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Fed...

Comissão aprova MP dos fundos, mas desidratada

Texto aprovado reduz imposto a ser pago por grande investidor e tira cobrança sobre estoque   BRASÍLIA - Mesmo com o reforço inusitado de deputados da oposição, a equipe econômica foi derrotada nesta quarta-feira, 7, pela própria base aliada do governo na aprova&cc...

TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pela General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que determinou a reintegração e o restabelecimento do pl...

Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra Ltda. (ORSEGUPS), de São José (SC), para absolvê-la do pagamento de reflexos do adicional de periculosidade no período ante...

Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma revista a pagar indenização por danos morais pela violação do direito de imagem de menores que tiveram fotos p...

Na Semana da Mulher, Câmara aprova seis projetos da pauta feminina

  Bancada feminina destaca empenho na construção de acordos para que as propostas – algumas sem consenso – fossem aprovadas com o aval de todas as lideranças. Textos tratam de violência contra a mulher e outros temas.   O Plenário da Câmara aprovou seis p...

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

A consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física estará disponível a partir das 9h de hoje (8). Nesse lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017.   O crédito bancário para 76.644...