Justiça do Trabalho se mobiliza em todo o país para estimular acordos entre patrões e empregados

A solução de conflitos ou problemas não precisa, necessariamente, passar por uma sentença judicial. Empresas e trabalhadores podem optar pela mediação e a conciliação, formas rápidas e eficazes para resolver embates por meio de acordo. Neste sentido, o Cons...

TST aprova novas alterações em Súmulas e Orientações jurisprudenciais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositiv...

Reforma tributária deve ser apresentada no segundo semestre, diz Meirelles

O Ministro da Fazenda afirmou que o objetivo do Planalto é aprovar as reformas da Previdência, trabalhista e tributária ainda neste ano   SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 18, que o governo pretende encaminhar no segundo semestr...

Câmara tenta votar requerimento para acelerar tramitação da reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a ordem do dia com a votação de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista. A intenção do governo é aprovar hoje (18) o requerimento para conseguir acelerar a tramitaç...

Empresas têm dificuldade para entregar IRPJ

O novo modelo de declaração, em vigor a partir de 2017, exige de brasileiras com filial no exterior o envio de informações em conformidade com programa de combate a evasão fiscal da OCDE   São Paulo - As empresas brasileiras com filiais fora do País estão c...

Cobrança de bagagens pode ser considerada venda casada, diz Senacon

A cobrança da bagagem despachada em voos domésticos e internacionais pode ser considerada venda casada. A avaliação é do secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo. Segundo o secretá...

Aprovado e divulgado o cronograma de implantação do eSocial e o leiaute eSocial versão 2.2.01

A Caixa Econômica Federal (Caixa) aprovou e divulgou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o leiaute eSocial versão 2.2.01, de acordo com as disposiç&ot...

Comissão da MP que permite preço diferente no cartão vota relatório hoje

Proposta, segundo governo, é evitar que consumidores que não usam cartão de crédito paguem preços maiores pelos produtos   A comissão mista que analisa a Medida Provisória 764/16 reúne-se nesta terça-feira (18) para votar o relatório...

Consultas sobre classificação de mercadorias passam a ser solucionadas pela Coordenação-Geral de Tributação

O propósito é concentrar todas as atividades que exigem a interpretação da legislação tributária no âmbito da Receita Federal   Foi publicada hoje, 17 e abril de 2017, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº ...

Amazonas vai cassar inscrição no ICMS de empresas que utilizem trabalho escravo

As empresas que forem flagradas utilizando trabalho forçado ou análogo ao de escravo, direta ou indiretamente, no Amazonas, terão a inscrição cassada no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista em uma lei...

Conselho de Economia não pode exigir inscrição de empresas de factoring

Empresas que prestam serviços de factoring não precisam ser vinculadas aos Conselhos Regionais de Economia (CORECON), visto que já têm inscrição nos de Administração. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou proceden...

Suspensa decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26256 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve em curso processo no qual foram preservados os efeitos de decisão de instância inferior que aplica ...

Trabalhador pode denunciar FGTS irregular mesmo após 2 anos de seu desligamento

De dezembro até março, foram registradas 6.934 denúncias contra empresas com irregularidades no FGTS em todo o país   Muitos trabalhadores estão sendo pegos de surpresa ao se dirigirem à Caixa para sacar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas i...

Comissão aprova autorização para sociedades limitadas a emitirem debêntures

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza empresas de capital fechado (também chamadas de sociedades limitadas) a emitirem títulos de créditos destinados à captação de recursos, chamados de...

36ª Mercosuper acontece de 18 a 20 de abril no Paraná

        Começa amanhã (18) a 36ª edição da Feira e Convenção Paranaense de Supermercados - Mercosuper, no Expotrade Convention Center, na cidade de Pinhais (PR). O evento reúne até o dia 20/4 empresários dos se...

Saiba ponto a ponto o que propõe o relatório da reforma trabalhista

A reforma trabalhista volta ao centro do debate político na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (18) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, apresentado pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), será apreciado pela comissão especial...

TRF-4 regulamenta conciliação pré-processual por meio eletrônico

Para sistematizar a conciliação nas reclamações pré-processuais, inclusive por meio eletrônico, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre toda a Região Sul, publicou a Resolução n&uac...

Fim do Foro Privilegiado, Lei de Migração e Uber devem marcar semana no Senado

Alguns temas devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em que o quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do Su...

Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 143 milhões em débitos não declarados

A Secretaria da Fazenda está iniciando procedimento que visa estimular os contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem ser transmitidas ao Fisco. Nesta primeira etapa da operação, foram selecionados 48 contribuintes do Regime Per...

Novas regras para aviação completam um mês e mudam direitos dos passageiros

As novas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão em vigor há um mês e preveem várias mudanças na compra de passagens e nos direitos dos passageiros. No entanto, a alteraçã...