Nascidos em maio e junho recebem benefício do PIS a partir de hoje

Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos c...

Frente CSE e UNECS debatem reformas trabalhista e previdenciária

     A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE) e as líderes dos setores do comércio e serviços se reuniram ontem (15), em Brasília, para discutir dois temas em prol do ...

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integraç...

Fazenda pedirá que base de cálculo do PIS/Cofins só seja diminuída em 2018

O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido, informou hoje (15) à noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta expli...

Receita regulamenta Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.700, DE 14 DE MARÇO DE 2017   Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da ...

Meirelles diz que ainda não há decisão sobre aumento de impostos

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje, em Brasília, que ainda não há decisão sobre se será necessário aumentar impostos. Ele reforçou que qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito dia 22.   A declaração foi dada na...

Câmara dos Deputados discute regras do trabalho remoto no país

O Brasil tem atualmente 15 milhões de teletrabalhadores, ou funcionários que desempenham suas funções a distância. Nas empresas privadas, 68% dos empregados já adotam a modalidade. Os dados fazem parte de um levantamento produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&i...

São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, afirmou a possibilidade de condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios nas reclamações ajuizadas na vigência do novo Código de Processo Civil (CPC). A questão foi analisada e...

Consultoria britânica oferece ao CNJ melhoria na gestão de processos judiciais

Uma consultoria da Grã-Bretanha vai propor ao  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ,na próxima semana, soluções de gestão que aprimorem o andamento de processos judiciais no Brasil.Em dezembro de 2015, cerca de 102 milhões de processos tramitaram nos tribunais do pa&...

Câmara aprova em segundo turno filtro para recurso especial

Por 376 votos favoráveis e sete votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que cria um filtro para a admissão dos recursos especiais. A proposta agora será...

Meirelles: só há recursos para estados incluídos em recuperação fiscal

O governo não tem recursos sobrando para ajudar estados, além dos que devem ser incluídos no plano de recuperação fiscal, disse hoje (15), em Brasília, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.   O projeto de recuperação fiscal foi enviado pelo governo ao ...

Dia Mundial do Consumidor: conquistas e desafios

           O Dia Mundial do Consumidor, comemorado hoje (15), é um importante marco na luta pelos direitos do cidadão nas relações de consumo no mundo. No Brasil, todos os anos a data traz à tona discussões sobre a importâ...

Procon promove palestra sobre direitos básicos do consumidor no dia 28/3 em SP

A Fundação Procon promove no próximo dia 28/3, a partir das 9 horas, a palestra Direitos Básicos do Consumidor, em São Paulo, que trará informações gerais ao cidadão sobre seus direitos nas relações cotidianas de consumo.   Dentre as pr...

STF pode orientar aplicação de juízo sobre ICMS na base do PIS/Cofins

Especialistas contam que modulação é essencial. Caso contrário, mesmo com entendimento de que imposto não incide sobre contribuição, haverá brecha para discussões futuras no Judiciário São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retom...

Trabalhista - Alterada a CLT para definir as regras de rateio da gorjeta cobrada em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares

A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943 ) teve seu art. 457 alterado para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.   Assim, considera-s...

Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal traz esclarecimentos acerca dos créditos sobre insumos

A norma em referência esclareceu que as partes e peças de reposição empregadas na manutenção das máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção de bens destinados à venda são consideradas insumos para fins de desconto de créd...

Justiça mantém suspensão da cobrança por despacho de bagagens

A Justiça manteve hoje (14) a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça. Recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), impetrado por meio da Advocacia-Geral da União, contra a decisã...

Reforma trabalhista: relator vai propor fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

O deputado Rogério Marinho disse que poderá incluir também em seu parecer a possibilidade de jornadas intermitentes, dependendo do tipo de trabalho   O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), vai propor em seu parecer o fim da ...

Comitê Jurídico ABRAS promove reunião em São Paulo

       O Comitê Jurídico ABRAS realizou sua Reunião Ordinária Mensal hoje (14/3) na sede da entidade, em São Paulo, para debater importantes temas do setor supermercadista. Dentre os tópicos estavam a realização do Evento R...

Cobrança de bagagem está suspensa, mas outras mudanças entram em vigor amanhã

Apesar da decisão da Justiça Federal em São Paulo, que concedeu liminar hoje (13) contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens, as demais regras para o transporte aéreo de passageiros previstas para entrar em vigor amanhã (14) continuam va...