Suspenso expediente na quarta-feira de cinzas, dia 1 de março

Os expedientes do TRF2 e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão suspensos na quarta-feira de cinzas, dia 1 de março de 2017. A determinação é do presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, e consta da...

Temer convida Velloso para assumir Ministério da Justiça

O presidente Michel Temer indicou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso para assumir o Ministério da Justiça. O magistrado foi indicado pelo PSDB, que apoia a gestão Temer, e é uma das opções que garante à opinião pública a preserva...

Empate suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

Empate na votação suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalh...

Eunício trabalha em conjunto com Rodrigo Maia para regulamentar terceirização

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quarta-feira (15) ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para acelerar a tramitação de projeto que trata da terceirização. Eunício Oliveira explicou que há dois textos em tramitaç&ati...

Comissão Especial da Reforma Trabalhista ouve ministro do Trabalho

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) vai ouvir hoje o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Também vão participar da audiência pública o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho; e o procurador-geral do Tr...

Deputados questionam no STF tramitação da PEC da Reforma da Previdência

Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança (MS 34635), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.   Os parlamentares sustentam q...

Receita cancela cobranças indevidas de multa sobre repatriação

Os contribuintes que receberam do Fisco aviso de que teriam de pagar multa de mora sobre o programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, não precisarão cumprir a punição. A Receita Federal informou hoje (15) que cancelou as cobran&cc...

Câmara aprova reabertura de repatriação de recursos no exterior

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) por 303 votos a 124 o projeto de Lei (PL) 6568/16, que reabre prazo para a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior, conhecida como repatriação. A lei dá anistia tributária e penal a pessoas fí...

TRT decide acabar com demissão imotivada

Tribunal do Espírito Santo gerou insegurança jurídica ao aceitar Convenção da OIT de 1992 em processo trabalhista e depois voltar atrás, colocando mais pressão sobre o Supremo e o Congresso   São Paulo - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu que uma...

Justiça Federal da 4ª Região disponibiliza nova versão do processo eletrônico judicial

A Justiça Federal da 4ª Região disponibilizou uma nova versão do processo eletrônico judicial (e-proc), que traz ferramentas disponíveis nas três seções judiciárias (RS, SC e PR) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Agora, os advogado...

Transferência de contas inativas do FGTS para outros bancos será feita sem taxas

A transferência de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal para outros bancos poderá ser feita sem cobrança de taxas, a pedido do trabalhador. Respeitado o calendário de saque das contas inativas, o benefici...

Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida

Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. O pedido foi negado pois segundo a decisão, unânime, o seguro de vida é absolutamente impenhoráve...

Temer diz que Constituição já prevê reconhecimento de convenção coletiva de trabalho

Tema faz parte de projeto elaborado pelo ministro Ronaldo Nogueira sobre modernização da legislação trabalhista   O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (14) ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que a Constituição reconhece, em seu capítulo...

Receita Federal cobra multa de quem aderiu ao programa de repatriação

Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal. Apesar de terem pago 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa, ...

Bandeiras tarifárias terão novos valores neste ano

As bandeiras tarifárias que são aplicadas nas contas de luz terão novos valores neste ano. A bandeira amarela vai passar de R$ 1,50 para R$ 2 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha patamar 1 fica inalterada, em R$ 3 para cada 100 kWh , e o valor da bandeira vermelha patama...

Relator da reforma trabalhista diz que apresentará parecer no dia 4 de maio

O relator do Projeto de Lei (PL) 6787/16 que modifica diversos pontos da legislação trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (14) que pretende entregar seu parecer à comissão especial que analisa a matéria no dia 4 de maio. “Evidentemente, dependen...

Comissão da reforma da Previdência define plano de trabalho e vota requerimentos

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma da Previdência, iniciou nesta terça-feira (14), por volta das 15h, a primeira reunião de trabalho para definir o roteiro de encaminhamentos, que será apresentado ainda hoje pe...

Repatriação de recursos pode entrar na pauta do Plenário nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (15), Rodrigo Maia reúne-se com governadores e prefeitos   O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário que poderá incluir na pauta desta quarta-feira (15) a proposta que estabelece uma nova rodada de regularização de ativos ...

Medidas podem estimular venda de imóveis

O governo parece empenhado em melhorar o ambiente de negócios imobiliários e também vem recebendo contribuição da Justiça em questões como da isenção do imposto de renda em vendas   São Paulo - Uma onda de medidas regulatórias e judicia...

STJ e OAB acertam procedimento para sustentações orais

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram a um acordo acerca das regras para inscrição de advogados para sustentação oral nas sessões de julgamento, durante reunião nesta terça-feira na Presidência do ST...