Conta de luz cairá até 20% em abril por cobrança indevida de Angra 3

Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%; no caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%   BRASÍLIA - A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolu&cc...

Novo sistema torna mais prático envio de petições eletrônicas ao STJ

O envio das petições eletrônicas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou mais prático a partir dessa segunda-feira (27). O novo sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ) está disponível com melhorias para o usuário. A mudança foi implementada de...

Serviços nacionais da JT estarão indisponíveis nesta quinta-feira (30) à noite

Em virtude de manutenção programada, os serviços nacionais da Justiça do Trabalho, como o Diário Eletrônico (DEJT), a Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), o peticionamento eletrônico (E-DOC) e o malote digital, estarão indisponíveis...

Vendas do setor acumulam queda de -0,07%

As vendas do setor supermercadista acumulam queda de -0,07% de janeiro a fevereiro, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional, divulgado hoje (28), em coletiva ...

Setor supermercadista fatura R$ 338,7 bilhões em 2016

O setor supermercadista brasileiro registrou faturamento de R$ 338,7 bilhões em 2016, um crescimento nominal de 7,1% na comparação com 2015, de acordo a 40ª edição da Pesquisa Ranking ABRAS/SuperHiper, elaborada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação...

Palácio deve sancionar Lei da Terceirização aprovada na Câmara; MPT pede veto

O Palácio do Planalto pretende sancionar o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a aprovação de um projeto cuja tramitação ...

Comissão da reforma trabalhista promove três debates nesta semana

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realiza três audiências públicas nesta semana. Na terça-feira (28), os parlamentares vão discutir o assunto no plenário 4, a partir das 14h30, com os seguintes convidados: - o presidente do Col&eac...

Terceira Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa contratual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de cláusula penal de contrato por entender que, apesar de a multa atender às condições celebradas entre as partes, a extensão do inadimplemento foi mínima, com apenas poucos dias de atraso.   O...

Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia julgado improcedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por suposta conduta ilegal das Lojas Americanas de oferecer prazo de três dias...

Segunda Seção reconhece usurpação de competência e resistência de juiz em cumprimento de decisão

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação ajuizada por um banco que alegava usurpação da competência do STJ pelo Juízo de Direito do 4º Juizado Especial Cível e das Rela&cc...

Processo judicial eletrônico (PJe) chega hoje às subseções de Araçatuba e Tupã

Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 3/4, sistema será obrigatório, exceto para criminais e execuções fiscais   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna o Processo Judicial Elet...

Governo vai esperar projeto de terceirização do Senado para sancionar junção de textos

Presidente tem 15 dias para apreciar projeto aprovado pela Câmara; objetivo é esperar que o Senado aprove outro projeto com regras mais brandas   O presidente Michel Temer vai gastar todos os 15 dias que, pela legislação, tem para sancionar o projeto de terceirização apro...

Liminares do STF suspendem correção monetária em processos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações de empresas que alegam descumprimento de decisão do STF sobre o tema por...

Proposta prevê lei complementar de metade dos governadores para regulamentar o ICMS

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que prevê a edição de lei complementar de iniciativa de pelo menos metade dos governadores para regulamentar o Imposto sobre Circulação de Mercador...

Varejistas vão do online para loja física

Tendência, dizem consultores, é de consumidor usar todos os canais de vendas simultaneamente; ganha quem combinar todas as possibilidades   Apesar do boom do comércio eletrônico que houve nos últimos anos, a ida à loja física, onde o consumidor pode ver, tocar e exp...

Empresários protestam contra alta de impostos

Presidentes da CNI e da Federação do Comércio de SP se unem ao presidente da Fiesp e dizem ser completamente contra medida em estudo   A provável elevação de impostos, medida que está sendo preparada pela equipe econômica para reforçar a arrecada&cced...

Justiça determina atualização de dados de empresas

A demora da Receita Federal em atualizar o cadastro de empresas que dependem do comércio exterior tem travado a liberação de mercadorias. Essa situação foi enfrentada recentemente por pelo menos duas grandes importadoras, uma do setor de vestuário e a outra do ramo automotivo. ...

Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda só foram averbados no registro de ...

Projeto que autoriza venda de terras a estrangeiro será enviado ao Congresso

Governo prepara substitutivo a projeto de 2012 e espera que seja votado ainda neste semestre; na segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o relator do projeto, deputado Newton Cardoso Júnior, se reúnem para últimos acertos   Elaborado com a participação do Pla...

CNJ: cadastro nacional permite que cidadão escolha mediadores e conciliadores

Um cadastro nacional de conciliadores e mediadores aptos a facilitar a negociação de conflitos em processos judiciais e extrajudiciais está disponível para a população de todo o país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta indica profissi...