Defesa do Consumidor debate cobrança por bagagem despachada

A Comissão de Defesa do Consumidor debate nesta terça-feira (18) resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea. O debate atende a pedidos de diversos deputados do colegiado. A...

MAPA e ABRAS se reúnem em São Paulo para tratar da segurança dos alimentos

O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) Marcio Milan, se reuniu ontem (12/4) com o coordenador de Produção Integrada Agropecuária da Secretaria de Mobilidade e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Helin...

Relatório da reforma trabalhista inclui salvaguardas a terceirizados

O parecer da reforma trabalhista apresentado hoje (12) pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu proteção aos trabalhadores terceirizados, com duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. “Veri...

Trabalho intermitente e teletrabalho são regulamentados em substitutivo

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) permite  o trabalho intermitente, ou seja, com grandes intervalos dentro da jornada, e regulamenta o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajand...

Reforma trabalhista: relator fortalece acordo coletivo sobre legislação

Relatório, de 132 páginas, também prevê o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; texto pode ser votado na comissão na próxima semana   O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) leu nesta quarta-feira (12) seu relatório ao projeto de reform...

Relatório retira obrigatoriedade da contribuição sindical

Empresa só poderá recolher valores após autorização do empregado   O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribui&cc...

Senacon regulamenta acessos de advogados a processos eletrônicos

O acesso que antes era limitado por curtos prazos agora passa a ser irrestrito. Medida é resultado de novas diretrizes de gestão da Secretaria Nacional do Consumidor.   Brasília, 12/4/17 - O acesso de advogados e partes envolvidas nos processos eletrônicos na plataforma SEI foi regulam...

Prazos são prorrogados em virtude da Semana Santa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente na secretaria do tribunal nos dias 12, 13 e 14 de abril, em virtude da Semana Santa. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem em uma dessas datas ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 de abril.   ...

Funcionamento do STF no feriado de Páscoa

Os serviços do Supremo Tribunal Federal, no feriado de Páscoa, serão restritos, mantendo-se regularmente, nos dias 12 e 13 de abril, as atividades da Presidência. Na Secretaria Judiciária, o atendimento se dará para as classes processuais específicas e para a obtenç...

Justiça Federal obriga Receita a analisar consulta de empresa

Uma companhia de serviços marítimos obteve na Justiça Federal sentença para que a Receita Federal analise novamente seu processo de consulta. O contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois de o Fisco responder que não poderia analisar o caso, pois estaria prestando consu...

Análise de pedidos de patentes de medicamentos deve ser retomada com acordo entre Anvisa e INPI

Instituições assinaram portaria conjunta definindo as atribuições de cada entidade nesta atividade   BRASÍLIA - A análise de pedidos de patentes de medicamentos deverá ser retomada no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e...

Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (5) proposta que define regras para a criação e a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Esse imposto incide em duas situaç&...

Contas e carnês com vencimento na sexta poderão ser pagos na segunda

As agências bancárias de todo o país não funcionarão no feriado nacional desta sexta-feira (14), quando se celebra a Sexta-Feira da Paixão, conforme informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De acordo com a Febraban, as contas de consumo (água, l...

Comissão aprova fim do Ecad e criação de centro de arrecadação de direitos autorais

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que extingue o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), substituindo-o por uma nova entidade, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), com regras mai...

Parecer sobre proposta de reforma trabalhista será apresentado hoje

O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresenta seu parecer nesta manhã. Ontem, Marinho adiantou que seu parecer trará duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17): uma para estabelecer uma “quarentena” de 1...

Relator da reforma trabalhista defende fim do pagamento por horas gastas no caminho ao trabalho

Atualmente, o tempo que o empregado gasta em transporte fornecido pela empresa deve ser computado na jornada de trabalho   BRASÍLIA - Relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas d...

Relator diz que não haverá idade mínima para transição na reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (11) que seu parecer sobre a proposta não terá idade mínima para transição para as novas regras da aposentadoria. Na proposta original do governo, homens com pelo menos 50 anos e mulheres com pelo men...

Senado aprova lei que cria Documento de Identificação Nacional

O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor em um &...

Crise, decisões equivocadas e acesso fácil estimulam ação de consumidores

Especialistas afirmam que o Judiciário está cheio de processos, muitas vezes mal fundamentados e que revelam a busca por indenizações altas que foram concedidas pelos tribunais no passado   São Paulo - A crise econômica provocou um aumento de processos na Justiça d...

Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última quinta-feira (6) a Instrução Normativa STJ/GDG 3/2017, que passa a disciplinar a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do tribunal, em substituição ...