ABRAS participa de reunião na sede da CNC, em Brasília

O superintendente da Associação Brasileira de Supermercado (ABRAS), Marcio Milan, participa nesta sexta-feira (5) da 15ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ...

Comitês da ABRAS e da APAS se reúnem em São Paulo

Os participantes dos Comitês Jurídico, Tributário e Laboral Sindical da ABRAS reuniram-se ontem (4/5) com os membros dos Comitês de Segurança Alimentar e Jurídico da Associação Paulista de Supermercados (APAS), em São Paulo.   No encontro, que acontece...

STF começa a julgar se decisão em ação coletiva pode valer para não associados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (4/5), o julgamento do recurso que discute se não associados de entidade podem “pegar carona” e aproveitar o resultado de decisão judicial vitoriosa alcançada em ação coletiva proposta em favo...

Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

A Cencosud Brasil Comercial Ltda. (grupo chileno proprietário da rede de supermercados G Barbosa, do Nordeste) conseguiu, em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exclusão da condenação ao pagamento a uma operadora de caixa de percentual de 30% do salá...

TRF4 edita duas súmulas sobre honorários advocatícios

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) editou mais duas súmulas. Os verbetes, publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região hoje (4/5), tratam de honorários advocatícios.   A Súmula nº 1...

Tribunal paulista antecipa item da reforma trabalhista

Juízo contrariou Súmula do TST ao negar horas extras a empregado que tinha meia hora de horário de almoço graças a negociação coletiva com sindicato   São Paulo - A Justiça do Trabalho de São Paulo antecipou a reforma trabalhista ao negar ao f...

JT inaugurará três centros de conciliação durante Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, vai inaugurar três Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) durante a 3ª Semana Nacional de Concilia&cced...

Câmara aprova ampliação de participação de empresas estrangeiras em nacionais

Projeto de lei que altera o Código Civil para permitir que empresas estrangeiras participem como sócios, acionistas ou cotistas de qualquer tipo de empresa nacional foi aprovado hoje (4) em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) d...

Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de abril

O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser ...

Projeto de ‘quase-Refis’ eleva benefícios para as empresas

Texto aprovado em comissão da Câmara, e que vai a plenário, prevê descontos de 90% em multas e juros   A comissão mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória n.º 766, conhecida como ‘quase-Refis’, aprovou nesta quarta-feira, 3, o par...

Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas

Conjunto de medidas prevê maior rapidez no Tribunal de Impostos e Taxas, institui programas de parcelamento e estende isenção de IPVA   O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde desta quarta-feira, 3, a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios par...

Incidem PIS e Cofins em operações back to back, diretamente no exterior

Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem transitar pelo território nacional — também devem pagar PIS e Cofins na receita originada com o negócio. Assim entendeu a 6ª Turma d...

Depósito judicial deve ser corrigido por expurgos de planos econômicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que a correção monetária de depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários de planos econômicos. A questão foi definida pela Corte Especial, por um placar de sete votos a quatro. A Caixa Econômic...

Reforma trabalhista passará por três comissões antes de ir a Plenário

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), requerimento que determina que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal seja analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Inicialmente, o projeto de lei (PLC 38/2017) foi despachado s...

Presidente do TST fala sobre pacificação entre trabalhadores e empregadores

Ives Gandra foi o primeiro palestrante do I Encontro Nacional de Relações do Trabalho, que ocorre em Brasília   O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu o ciclo de palestras do I Encontro Nacional de Relações do Trabalho ...

Exigência de teste aleatório do bafômetro para proteger a saúde de trabalhadores não caracteriza dano moral

Um motorista procurou a Justiça do Trabalho, alegando que foi submetido a injusto e grave constrangimento que atingiu sua honra e dignidade. Segundo ele, a empresa de engenharia onde trabalhou obrigava seus empregados a participarem de uma seleção para realizar teste do bafômetro e exame toxi...

Azul inicia desconto para ‘sem bagagem’ em junho

O fim da franquia de bagagem era um pedido antigo do setor aéreo   A Azul informou nesta quarta-feira, 2, que, a partir de 1.º de junho, começará a dar descontos de até 30% para passageiros que partirem do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e que não despacharem bag...

Consumidores e lojistas divergem sobre formas de proteção de dados pessoais

Representantes de consumidores e de lojistas divergiram nesta quarta-feira (3) quanto à forma de proteção de dados pessoais, mas concordaram com a necessidade de se evitar abusos que possam ser cometidos com a utilização desses dados por empresas.   O assunto foi debatido em au...

Receita vai expandir o eSocial para as empresas

Modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico; segundo secretário da Receita, testes da plataforma começarão em julho   BRASÍLIA - A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por...

Estudo aponta prejuízo de R$ 51 bi para União com derrota do PIS/Cofins

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representará uma perda de R$ 51 bilhões para a União caso seja condenada a devolver aos contribuintes os valores já pagos nos últimos cinco anos, pod...