Senado debate reforma trabalhista e Jucá dá parecer contrário a emendas

O plenário do Senado fez hoje (6) a última sessão de debates sobre o projeto de lei da reforma trabalhista antes da votação, marcada para a próxima terça-feira (11). Durante a sessão, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer contrário a ...

Justiça impede Receita de realizar compensação

A Receita Federal foi obrigada pela Justiça a desfazer compensação de ofício realizada com créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de uma empresa do ramo de produtos para tingimento de termoplásticos. Com os créditos, o Fisco havia liquidado parcelament...

Juízo internacional impacta recuperação judicial

O STJ decidiu que sentenças estrangeiras podem ser homologadas mesmo quando atingem empresas em reestruturação de dívidas, entendimento que pode ser usado para outras sentenças   São Paulo - As empresas estão preocupadas com a adoção em todos os trib...

Tribunal decidirá juízo para casos contra massa falida

São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma proposta de afetação para decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida. As demandas ilíquidas são as que possuem v...

Comissão aprova rotulagem obrigatória de alimentos transgênicos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4908/16) que torna obrigatória a inserção de imagem indicativa nos rótulos de todos os alimentos transgênicos, com alerta sobre possíveis danos que esses produtos podem causar à sa...

Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de importação

As sugestões poderão ser encaminhadas até 20 de julho   Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importação....

Reoneração da folha deve ficar para 2018

Plano do governo era que projeto entrasse em vigor ainda este ano, o que poderia provocar um aumento de R$ 2 bilhões na arrecadação   BRASÍLIA - Apesar da tentativa do governo na terça-feira, 4, de fatiar o projeto para reonerar a folha de pagamento de alguns setores imediatame...

Governo prepara nova lei de recuperação de empresas em dificuldade

A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu hoje (5) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em sua conta na rede social Twitter. O ministro informou que o objetivo &ea...

Prefeitura de SP abre programa de parcelamento de IPTU e ISS

PPI-2017 permite ainda que cidadãos parcelem multas e taxas em até 120 vezes; o pagamento mínimo será de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas; desconto nos juros pode chegar a 85%   A Prefeitura de São Paulo abriu nesta quarta-feira, 5, o ...

Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada

Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre cônjuge de parte executada, mesmo que estejam casados em regime de comunhão parcial de bens. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou, em junho, decisão que...

Entendendo justificada ausência da empresa em audiência marcada, juiz propõe acordo via Whats App

Uma empresa demandada na Justiça do Trabalho requereu o adiamento da audiência inaugural, tendo em vista a participação da advogada e da representante da empresa em audiência de instrução marcada anteriormente, em outra localidade, para a mesma data. Embora considerando re...

PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que cria um filtro de relevância para a admissão de recursos especiais. Também conhecida como PEC da Relev...

Publicada portaria que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

O prazo de adesão ao Programa será de 1º a 31 de agosto de 2017   Na última sexta-feira (30), foi publicada a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), que regula o benefício previsto na Medida Provisória nº 783...

Senado aprova requerimento de urgência para votar reforma trabalhista

O plenário do Senado aprovou no início da noite de hoje (4) o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da reforma trabalhista. O pedido teve 46 votos favoráveis e 19 contrários. Com isso, o projeto entra na pauta de votação da próxima terça-f...

Comissão deverá concluir votação de emendas para desonerar folha de pagamentos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 774/17 reúne-se hoje para concluir a votação em separado de destaques apresentados ao texto aprovado no último dia 28. As emendas são para beneficiar mais segmentos com a desoneração da folha d...

Para reduzir juros de financiamentos, governo vai mudar lei de sigilo bancário

Projeto vai deixar claro que bancos podem repassar informações de crédito de seus clientes para gestoras de bancos de dados sem estarem violando o sigilo bancário     BRASÍLIA - Para tentar reduzir o custo de crédito no País, o governo prepara projeto de lei...

TRT4 - Nova versão do PJe traz mudanças na área específica para advogados

A versão mais recente do Processo Judicial Eletrônico (PJe) apresenta algumas modificações na área específica para advogados. Confira abaixo um resumo dos principais pontos e clique aqui para baixar o manual.   Tamanho dos documentos O tamanho máximo dos ...

Ex-empregado é condenado a indenizar empresa por danos morais e materiais

Normalmente, é o empregado quem ajuíza ação contra o empregador na Justiça do Trabalho. Mas no caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas foi diferente: a ex-empregadora acionou o ex-empregado alegando que ele teria lhe causado prejuízos materiais e morais após a ...

Senado vota hoje urgência para reforma trabalhista

Votação do projeto deve ocorrer na próxima terça-feira, 12   BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve pautar hoje requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no plenário da Casa. Se aprovado, o...

Reforma tributária deve chegar ao plenário da Câmara até setembro, diz relator

A reforma tributária deverá chegar ao plenário da Câmara para votação até o começo de setembro. A previsão é do relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que chamou a proposta de “mãe de todas as reformas”. A partir ...