TRT-2 disponibiliza o Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações

  A partir de agora, por meio da identidade digital da pessoa jurídica no meio eletrônico (e-CNPJ), os advogados podem acessar o portal do TRT da 2ª Região (no caminho: Serviços / Guia de Depósito / Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associaçõe...

Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro

Nos casos em que litisconsortes são representados por diferentes procuradores, a incidência de prazo em dobro não é possível se houver interposição de recurso em conjunto, com o recolhimento de apenas um preparo. Dessa forma, o recurso interposto fora do prazo legal de 1...

Brasileiros vão precisar de autorização para entrar na Europa

    Turistas brasileiros precisarão de uma autorização para entrar em países da Europa a partir de 2021. Com custo de 7 euros (R$ 31,80), o documento poderá ser obtido pela internet.A iniciativa ganhou o nome de Etias (Sistema Europeu de Informação e Aut...

STJ - Atendimento ao público será das 8h às 13h nesta sexta (6)

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o atendimento ao público nesta sexta-feira (6) será das 8h às 13h, em razão do jogo entre Brasil e Bélgica, marcado para as 15h. A Portaria STJ/GP 179, de 2 de julho de 2018, determina que nos dias úteis de ...

STF - Expediente do STF sofrerá alterações nesta sexta (6) em razão do jogo Brasil x Bélgica

  O expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) será alterado nesta sexta-feira (6) em razão do jogo Brasil x Bélgica, pelas quartas de final da Copa do Mundo da Rússia, marcado para 15h. O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo serão das...

Proposta cria nova contribuição, mais cara, e para todos os trabalhadores

Força Sindical, UGT e parlamentares sindicalistas defendem contribuição negocial de até 1% da renda anual de sindicalizados ou não, em vez de um dia de trabalho, como o imposto extinto    Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, terão que pagar uma...

Comissão pode votar hoje nova tabela de frete rodoviário

  A comissão mista que analisa a Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no País, pode votar hoje o parecer apresentado pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS). A análise da proposta estava prevista para ontem,...

Campanha alerta para desperdício de alimentos

O Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, lançou, nesta terça-feira, a Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos, ao lado dos parceiros ONU Meio Ambiente, WWF-Brasil, Embrapa, Ministério do Desenvolvimento Social e Fundição Progresso....

Câmara aprova regras para produção e venda de queijo artesanal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 2404/15, dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS), que regulamenta a elaboração e a comercialização de queijos artesanais. O ...

Comissão do Senado aprova parecer sobre regras na proteção de dados pessoais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3/7), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 53/2018, que deve impor normas para empresas e a administração pública cuidarem dos dados pessoais de cidadãos brasileiros. ...

JT-MG exclui, de ofício, multa prevista em acordo diante de atraso mínimo no pagamento

  O acordo homologado pelo juízo faz coisa julgada e obriga as partes do processo ao fiel cumprimento do ajuste, conforme estipula o artigo 831, parágrafo único, da CLT. Mas e quando apenas uma das cinco parcelas ajustadas é paga fora do prazo, e com um atraso ínfimo que n&ati...

DECISÃO: Sentença arbitral é instrumento válido para fins de comprovação da rescisão de contrato de trabalho

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a validade da sentença arbitral para fins de habilitação do impetrante no seguro-desemprego. A decisão negou provimento a recurso no qual a União sustenta a impossibilidade de utilização do ju&iacut...

LEI Nº 13.688, DE 3 DE JULHO DE 2018

  Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil....

Bayer realiza treinamento BayG.A.P. em parceria com a ABRAS

  A Bayer em parceria com a Global G.A.P., Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e PariPassu, realiza até o dia 5 de julho, na sede da ABRAS, em São Paulo, o BayG.A.P., um programa de tre...

Planalto lança o Plano Nacional de Logística

  Governo quer ampliar a participação do transporte ferroviário   O governo federal lançou ontem o PNL (Plano Nacional de Logística), que, se levado adiante pelo próximo presidente, poderá gerar economia de até R$ 54,7 bilhões por ano a pa...

Medida Provisória deve mudar para prever frete calculado a partir de custo mínimo

Se relatório do deputado Osmar Terra for entregue nesta terça-feira, 3, medida pode ser votada amanhã no Plenário da Câmara     BRASÍLIA- Em análise no Congresso Nacional, a Medida Provisória 832, que estabelece uma política de pre&c...

STF pode ter dado primeiro passo para reforma sindical

Fim da obrigatoriedade da Contribuição levanta o debate de como aumentar a eficiência das entidades, que ganhariam  com o fim da regra da unicidade   A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical pode ser o p...

Greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário, diz TRT-12

Greve contra uma política específica do governo deve gerar desconto no salário do trabalhador que faltar. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve sentença que considerou abusiva a paralisação de ...

Disponibilizada prévia da nova versão do Manual de Orientação do eSocial

  Além do MOS, foi disponibilizado o controle de alterações das versões   Está disponível na área de Documentação Técnica do Portal do eSocial a prévia da nova versão do MOS - Manual de Orientaç&atil...

Parecer da LDO veta renúncia fiscal, reduz custeio e congela salários

A Comissão Mista de Orçamento pode votar o relatório na quarta-feira   Deputados e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O parecer foi entregue na noite deste domingo (1º) pe...