Eleições mudam o início do horário de verão

Previsão é começar em 4 de novembro e acabar em 6 de fevereiro de 2019   As eleições vão causar mudanças até no cronograma do horário de verão. Tradicionalmente, o início é a partir da meia-noite do terceiro domingo de outubro, m...

Vendas do setor supermercadista acumulam crescimento de 1,99%

As vendas dos supermercados brasileiros continuam positivas. De janeiro a agosto, o setor acumula alta real* de 1,99% na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional, div...

Turmas do TST julgam a favor da terceirização

Duas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começaram a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização de atividade-fim. Um dos processos, analisado pela 4ª Turma, envolvia um médico. O outro, julgado pelos ministros da 5ª Turma, um ...

Projeto prevê advertência em rótulos de alimentos processados e ultraprocessados

Rótulos de alimentos processados e ultraprocessados poderão ter selo para informar aos consumidores sobre nutrientes em excesso (açúcar, sódio, gorduras) e sobre a presença de corantes e de gorduras trans em qualquer quantidade. Além do selo de advertência, produto...

Proposta torna obrigatória oferta de rastreamento da entrega de produtos comprados na internet

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 10052/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que torna obrigatória a oferta de rastreamento da entrega de produtos adquiridos pela internet. Segundo o texto, o vendedor precisará disponibilizar mecanismo que permita o rastreamento sempre que a comp...

Projeto que modifica tributação sobre fundos de investimento fechados está em análise na CAE

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto de lei que faz mudanças na forma de tributação que incide sobre os fundos fechados de investimento. O PLS 336/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), já recebeu emendas e aguarda a nomeação ...

Desigualdade econômica entre as partes não basta para anular cláusula de eleição de foro

Com base no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a mera desigualdade econômica ou financeira dos litigantes não significa hipossuficiência apta a afastar a cláusula de foro, a Terceira Turma acolheu recurso especial da Vale e considerou válida a e...

Sistema de bloqueio bancário desenvolvido pelo TRT 18 será estendido para os demais tribunais trabalhistas

Termo de cooperação técnica visando à disponibilização do software desenvolvido pelo TRT goiano, que auxilia os magistrados no bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas denominado Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários – S...

Seguindo STF, TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada

25 dias depois da liberação da terceirização para atividade-fim,  a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou, nesta quarta-feira (25/9), o primeiro caso na Corte sobre o assunto e, por unanimidade,  julgou improcedente o vínculo empregatício.   N...

TRT de Minas aprova súmula contrária à reforma trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais editou súmula contrária à reforma trabalhista – Lei nº 13.467, de 2017. O texto, aprovado por maioria de votos pelo Tribunal Pleno, considera inconstitucional a cobrança de custas processuais de beneficiário de justi&cce...

Guardia quer aprovar reforma da Previdência este ano sem mais mudanças

Texto atual foi votado em maio de 2017 na comissão especial da Câmara   O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (26) que a reforma da Previdência é uma necessidade para o país e reafirmou a disposição do governo federal de trabalhar pela sua aprovaç...

Proposta estabelece imposto único federal sobre os combustíveis

O deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 420/18, que estabelece imposto único sobre combustíveis, de competência da União. Segundo o autor, os diversos tributos atualmente cobrad...

Agora é lei: estabelecimentos comerciais estão proibidos de usar hidróxido de amônio em alimentos

Os estabelecimentos comerciais estão proibidos de utilizar hidróxido de amônio em alimentos. É o que determina a Lei 8.102/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (21/09).   O hidróxido de am&o...

Empresas que usarem o DARF Avulso permanecem obrigadas a prestar as informações ao eSocial

Veja em qual situação usar o DARF Avulso   As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o crédito tributário na DCTFWeb, poderão efetuar o recolhimento das contribuições pre...

Despacho de importação é aprimorado

Nova declaração de importação permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais, valendo também, nos termos previstos, para importador certificado como...

TJDFT alerta sobre obrigatoriedade do cadastramento de empresas no pje

O TJDFT, por meio da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, comunica aos representantes das empresas e entidades públicas e privadas que é OBRIGATÓRIO, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, o cadastramento n...

TJ-SP autoriza empresa em recuperação a comprar insumo com crédito de ICMS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu a uma empresa em recuperação judicial usar créditos acumulados de ICMS para a aquisição de matéria-prima e outros insumos de forma livre – mesmo que tenha dívidas com o Estado. A decisão, da 2...

Acionista com menos de 5% do capital social não pode propor ação, diz STJ

Acionistas minoritários não podem propor ação em defesa da companhia sem que haja uma deliberação anterior da assembleia geral negando a intenção de levar a questão ao juízo e sem deter o mínimo de 5% do capital social da companhia. Com e...

Proposta pune sindicato que descontar valor sem autorização de filiado

Em análise na Câmara dos Deputados o PL 9845/18, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), obriga os sindicatos a devolver, em dobro, o valor descontado sem autorização nos salários, aposentadorias ou rendimentos de seus filiados.   A medida insere artigo na Consolidaç&atil...

Empresa do Simples é isenta de reter 11% de contribuição previdenciária

Por possuírem tributação especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço a título de contribuição previdenciária.   O...