Nova Versão da DCTF Mensal está disponível para download

O programa pode ser baixado pelo site da Receita Federal na internet   O Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, de 5 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de outubro, aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de D&...

Convenção de Supermercados da Região Norte começa amanhã em Belém

       Nesta quarta-feira (10) começa a 21ª edição da SuperNorte - Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região Norte, em Belém (PA). O evento reúne até o dia 12 de outubro, empresários e fornecedo...

Anvisa adota medidas para facilitação do comércio

Ações adotadas pela Agência para desburocratizar transações comerciais mantêm exigências quanto à qualidade e à segurança dos produtos. Custos podem cair até 17,5%.   As medidas implementadas pela Anvisa para agilizar a importaç&ati...

Empresa em recuperação consegue afastar antecipação de pagamento diário de ICMS

  Liminar é da juíza de Direito Patrícia Bretas, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia   A juíza de Direito Patrícia Bretas, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, deferiu liminar em MS para determinar que uma...

MP sobre renegociação de dívidas rurais tranca a pauta do Plenário nesta terça

  O Plenário do Senado vai se reunir pela primeira vez após as eleições nesta terça-feira (9). Na pauta estão temas como a privatização de distribuidoras de energia elétrica, o financiamento para a recuperação de áreas degradadas ...

TRF 1ª Região – Suspenso o expediente externo da Coordenadoria da 8ª Turma de 08 a 11/10/2018

O desembargador federal  I’talo Fioravante Sabo Mendes, presidente da 8ª Turma do TRF1, comunica às partes, advogados, procuradores e demais interessados que os prazos processuais e o expediente externo da 8ª Turma serão suspensos no período de 08  a 11 de outubro em raz&a...

Publicado novo cronograma do eSocial

Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019   O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES n&...

Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019   Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que disp&otil...

Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário advocatício. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), a proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei&n...

NJ - 9ª Turma: Fim da contribuição sindical obrigatória atende princípio constitucional e moderniza legislação trabalhista.

Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. E foi além: no entendimento da Turma, a alteração legislativa, nesse aspecto, modernizou a legisla&cc...

Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel

Norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional   O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subven...

Estudo propõe mudar regras do FGTS

É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo aos trabalhadores, diz órgão do Senado   BRASÍLIA - Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que h&aacut...

Impenhorabilidade de salários pode ser mitigada por razoabilidade, diz STJ

  A regra geral da impenhorabilidade de salários, prevista no CPC/15, pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar amparo à dignidade do devedor e de sua família. Este foi o entendimento, por maioria, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.   A ...

Mantida devolução de contribuição assistencial cobrada de não associados

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), condenado a restituir os valores descontados no contracheque de 13 trabalhadores não sindicalizados a título de contribui&ccedi...

Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direit...

PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, declarou ilegais as duas instruções normativas da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o conceito de insumos para cr&ea...

Resolução que dará transparência a preços de combustíveis deve sair em dois meses, diz ANP

Principal mudança prevê divulgação de fórmula de formação dos preços para o consumidor prever os valores praticados por cada um dos agentes de mercado   RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)...

NJ - 9ª Turma considera constitucional novo artigo 652, f, da CLT e homologa acordo firmado entre patrão e empregado.

Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, "f", da CLT). Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa...

Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de Dívida e Oferta Antecipada de Garantia

Não estão sujeitos aos novos procedimentos da Portaria PGFN nº 33/2018: débitos inscritos em dívida ativa e inclusões de corresponsáveis operacionalizados até o dia 30 de setembro de 2018 Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de D&iacut...

Congresso vai analisar 15 vetos na próxima semana

Está prevista sessão conjunta do Congresso Nacional para o próximo dia 10, logo depois do primeiro turno das eleições. Na pauta constam 15 vetos do Poder Executivo que precisam ser apreciados. A sessão ainda não tem hora marcada.    Um deles é o v...