Enxurrada de propostas desafia reforma tributária

  Proposta que mudará os impostos no país, esbarra na falta de consenso; há cinco modelos em discussão e disputas por protagonismo   O otimismo com o ambiente favorável à aprovação de reformas no Congresso e o entusiasmo com mudanças na matriz ...

Comissão da Reforma Tributária define plano de trabalho na terça

A Comissão Especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19) reúne-se na próxima terça-feira (13) para avaliar o roteiro de trabalho sugerido pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).   O Colegiado, instalado em julho, vai analisar a proposta, de...

Reforma tem os votos necessários para ser aprovada no Senado

A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. Levantamento com os Senadores aponta 53 votos "sim" ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apo...

Seminário para discutir MP da liberdade econômica terá transmissão ao vivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia nesta segunda-feira (12) debate sobre a Medida Provisória (MP) 881/2019. O seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881 será realizado das 9h às 19h, no auditório ...

Partido vai ao Supremo contra MP que dispensa publicação de balanços em jornais

O partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória que dispensa empresas de capital aberto de publicar balanços em jornais. A petição foi protocolada no sábado (10/8) e ainda não foi distribuída.  ...

Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem

  Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que nessas hipóteses deve ser respeitado o princípio competência-competência e, de acordo com as r...

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC   A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com f...

Câmara conclui 2º turno da reforma da Previdência; texto vai ao Senado

  O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Todos os destaques apresentados foram rejeitados. O texto a ser enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia...

MP da Liberdade Econômica será votada na próxima semana

O relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse nesta quarta-feira (7) que a MP será votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. "Confirmado que vota na semana que vem. Teremos a Lei da liberdade econôm...

TST livra Magazine Luiza de condenação por trabalho intermitente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) livrou o Magazine Luiza de uma condenação por uso do trabalho intermitente. É a primeira decisão dos ministros sobre o tema após a instituição dessa modalidade de trabalho pela Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467, de 2017). &...

Prorrogada a validade de três medidas provisórias

  O prazo de validade de duas medidas provisórias (MP 885/2019 e MP 886/2019) foi prorrogado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7). Elas tratam, respectivamente, da venda de bens apreendidos ou ...

Proposta proíbe exigência de autorização de sindicato para trabalhar em feriados

O Projeto de Lei 3747/19 proíbe estabelecer, em convenção coletiva de trabalho, cláusula que condicione a permissão para trabalho aos feriados à assinatura de termo de adesão ou a qualquer outro procedimento que requeira autenticação, homologaç&atild...

Proposta isenta de ICMS transferência de mercadoria em caso de venda virtual

  O Projeto de Lei Complementar 148/19 isenta de ICMS as operações de transferência de mercadorias entre os estabelecimentos que operam comércio multicanal. A isenção também vale para devolução ou troca de produto pelo consumidor final.   O text...

Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis

Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pag...

AFE: Anvisa verifica informações cadastrais de empresas

  Estabelecimentos que estiverem com a situação cadastral “baixada” junto à Receita Federal terão suas autorizações canceladas de ofício.   A Anvisa informa que está realizando a verificação das informações cada...

Décima Câmara condena trabalhadora a pagar honorários sucumbenciais

  A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da trabalhadora e manteve a sua condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais previstos no art. 791-A da CLT, conforme sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itapira, que tinha julgado improcede...

NJ - Contrato de transporte rodoviário de cargas tem natureza mercantil e não gera responsabilidade subsidiária do contratante

De acordo com entendimento emanado da Sexta Turma do TRT-MG, o contrato de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, celebrado na forma da Lei 11.442/2007, tem natureza comercial, não se trata de típica terceirização de serviços e, por isso, não gera respon...

CCJ aprova instrumento que dá celeridade a processos administrativos

  Cidadãos prejudicados por procrastinações e atrasos no andamento dos processos administrativos federais poderão ganhar uma ferramenta na luta contra a burocracia. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) o Projet...

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 370 votos a 124

  Deputados ainda votarão destaques que podem suprimir pontos do texto   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 co...

Deputados votam destaques que suprimem pontos da reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta manhã a reforma da Previdência (PEC 6/19). No início da madrugada de hoje, os deputados aprovaram em segundo turno, o texto-base da proposta.   Agora os deputados precisam votar os destaques apresentados ao texto. A sess&a...