Confira o funcionamento do TRT/RJ neste Carnaval

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) suspenderá o expediente de 21 a 26/2 devido ao feriado do Carnaval. Nesta sexta-feria, dia 21/2, a suspensão é motivada pelo Ato nº 8/2020 (link para outro sítio). A medida foi tomada pela dificuldade ...

Comissão debate MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; relatório será apresentado na quarta

Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS   A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade (MP 905/19) promove debate nesta ter&c...

Comissão discute relatório da MP que regulariza dívidas tributárias

A medida provisória pretende solucionar conflitos fiscais entre contribuintes e União   A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 899/19, que propõe a regularização de dívidas tributárias e fiscais, tem reunião na próxima ter&cce...

CNI reitera críticas a tabelamento de fretes rodoviários

  Tabela foi estabelecida após greve de caminhoneiros em 2018   Em meio ao adiamento do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário, a Confederação Nacional da Indústria (...

Maia quer votar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre

  Bolsonaro afirmou que pode encaminhar a proposta do governo sobre o tema na semana que vem   O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre. Para ele, o objetivo da proposta é aprimorar a eficiência do set...

Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou ao cliente os produtos comprados. De forma unânime, os ministros concluíram que não houve falha na presta&...

MP do Contrato Verde e Amarelo será debatida pela CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reúne na próxima segunda-feira (17), às 8h30, para debater o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, programa do governo federal com objetivo de estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade.    O Contrato de Trabal...

Julgamento da tabela do frete é adiado a pedido da AGU para audiência de conciliação

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para retirar da pauta de julgamentos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 (Tabela do Frete). A ADI estava prevista para ir ao Plenário no dia 19/2.   ...

Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado

Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores.   O eSocial vem passando por um processo de si...

Projeto obriga farmácias e lojas a disponibilizar lupa para consumidor

  O Projeto de Lei 6457/19 obriga farmácias, empórios, perfumarias e lojas de departamento, entre outros estabelecimentos, a disponibilizar gratuitamente para os clientes lupas de aumento para leitura de informações sobre os produtos vendidos. A proposta, da deputada Edna Henrique (PSD...

Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Herman Benjamin.   Cadastrada como Tema 769, a controv&e...

Estudos sobre implantação de juiz das garantias prosseguem até 30 de junho

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos do Grupo de Trabalho (GT) instituído para analisar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros até o dia3...

TJSP altera horário de protocolo no Plantão Judiciário de 2º Grau

Petições serão recebidas até as 12 horas.   O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada hoje (12), aprovou a Resolução nº 836/20, que altera as normas de funcionamento do Plantão Judiciár...

ABRAS e SuperHiper homenageiam marcas líderes de vendas e lançamento do Ano

                A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a revista SuperHiper reuniram, na terça-feira (11), profissionais da indústria e do autosserviço em janta...

Governo enviará reforma tributária em duas semanas, diz Guedes

  A proposta do Ministério da Economia será dividida em três etapas   O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo irá encaminhar ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma tributária em até duas semanas.   A declar...

Juiz afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono

O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS. O entendimento, sedimentado na Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo juiz Adriano Leopold Busse, da 2ª Vara Cível de Cambuí (MG), ao afastar liminarmente a cob...

Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

Meta é aumentar para 5 mil pontos de coleta em todo o país   O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua d...

Intimações judiciais poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens, aprova CCJ

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), em decisão final, modifica o Código de Processo Civil ...

Nova versão do PGD DCTF está disponível para download

Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).   No dia 11 de fevereiro de 2020, foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa ...

TST passa a transmitir sessões das turmas ao vivo pelo YouTube

  Sessões ordinárias de suas oito turmas ocorrem às quartas-feiras   A partir de hoje (12), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passa a transmitir ao vivo pelo YouTube as sessões ordinárias de suas oito turmas, que em geral ocorrem às quartas-feiras.   As ...