Governo cria Rede de Bancos de Alimentos para combater desperdício

Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União   O governo federal instituiu a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e seu comitê gestor para o fortalecimento e a integração da atuação desses bancos no país. O decreto foi publicado hoje (18...

Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses

  O Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou ao Senado um projeto (PL 4.552/2020) para dar aos empresários a possibilidade de dividir em até 60 meses o pagamento de dívidas trabalhistas, caso a execução for iniciada durante a vigência do estado de calamidade públ...

Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter paridade de condições em relação ao custeio e aos parâmetros de reajuste do plano de saúde coletivo empresarial.   No caso julgado, o Trib...

CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais p...

STF – Pesquisa de jurisprudência: como solucionar comportamentos atípicos nos resultados

  Nas últimas semanas, a nova página de pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou por diversas atualizações, com o objetivo de oferecer uma melhor experiência aos usuários. Entre as melhorias implementadas, destacam-se a reformulaç...

TRT-RS estuda retomar atividades presenciais a partir de 28 de outubro, de maneira gradual

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) estuda retomar gradualmente as atividades presenciais a partir de 28 de outubro. Devido ao período necessário para reajustar a infraestrutura de informática, audiências e sessões de julgamento presenciais seriam retomada...

Nova lei regula depósito de benefício a quem teve salário reduzido e antecipa LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca impedir o vazamento de informações pessoais   O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 959/20, que define regras para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Ren...

BC aperfeiçoa a regulamentação cambial

O Banco Central aprovou nesta quinta-feira (17) duas alterações na regulamentação cambial. A primeira, que se refere ao uso de assinatura eletrônica em contratos de câmbio, deixa claro que os meios de coleta da manifestação das partes e os meios de comprovaç&...

TRT 1ª Região – Confira orientações sobre protocolo de classes processuais em segunda instância

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que foi disponibilizada, na página do PJe, no site do Tribunal, uma tabela com orientações sobre como são protocolizadas ...

LEI 14.010/20 NÃO SE APLICA A PROCESSOS PRESCRITOS ANTES DE 10 DE JUNHO DE 2020

A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou como prescritas todas as pretensões de direitos trabalhistas de um empregado que havia entrado com a reclamação fora do prazo. Ele pretendia que fosse aplicada lei que autorizava a suspensão dos prazos prescricio...

TRT-RS alerta sobre o envio de e-mails falsos em nome da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) informa que e-mails falsos estão sendo enviados com textos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha. Em alguns casos, a mensagem simula uma notificação de audiência, com o assunto "notificação judi...

Seção de Direito Público lança publicação sobre uso da inteligência artificial nos tribunais

  Compilação traz normas, artigos e notícias sobre o tema.   O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip) disponibilizou ontem (16) o informativo especial Inteligência artificial no Poder Judiciário, com uma compilação de informações...

7ª edição da live Campeões do Ranking ABRAS reuniu executivos das redes Líder e CSD

       Após uma breve pausa, a live Campeões do Ranking ABRAS voltou nesta quarta-feira (16) promovendo mais um encontro produtivo, com histórias e curiosidades do Grupo Líder, representado  pelo gerente de Compras, João Au...

Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas na sexta

  A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta sexta-feira (18).   Foram convidados:   - O advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara; - O diretor técnico do Departamento Intersindical de ...

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 422, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

  Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 350, de 19 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antisséptica...

Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.   A Receita Federal informa que já ...

Projeto inclui ovo como item essencial da cesta básica

Hoje a cesta básica é composta por treze itens, entre eles feijão, arroz, carne, batata e banana   O Projeto de Lei 4534/20 inclui o ovo como item essencial do grupo de alimentos que compõem a cesta básica. O texto altera o Decreto-Lei 399/38, que estabelece que a parcela do sa...

Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial

Após a realização de uma série de estudos que envolveram áreas diversas, incluindo a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, além do reforço das medidas de segurança e higiene para prevenir a disseminação do novo coronavírus ...

Governo publica novas regras para concessão do BPC

  Benefício é concedido a idosos e pessoas com deficiência   Novas regras para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, est&a...

DECISÃO AUTORIZA REABERTURA DE AGÊNCIAS DO INSS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Para Magistrado, cabe à autarquia definir os critérios e circunstâncias para o exercício das atividades dos servidores   O Desembargador federal Valdeci dos Santos, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), revogou a tutela anteriormente concedida e...