MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção

  Integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem competência constitucional para atuar perante a Justiça do Trabalho, mas não há previsão legislativa ou jurisprudencial para que atue como parte em pro...

Governo cria grupo para coordenar vacinação contra covid-19

  Resolução foi publicada hoje no Diário Oficial   O governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para coordenar a aquisição e a distribuição de vacinas “com qualidade, eficácia e segurança comprovadas” contra o n...

Sessões de julgamento serão realizadas por videoconferência até o fim de 2020

A modalidade garante pleno acesso e participação ao procurador-geral e aos subprocuradores da República e permite a sustentação oral de advogados e procuradores.   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou, ao final da sessão de julg...

Nova versão do PJe é instalada no TST e na Justiça do Trabalho

Atualização 2.5.8 do sistema traz várias novidades aos usuários.   O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho passou por atualizações no Tribunal Superior do Trabalho e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no último fim de...

Valores pagos a administradoras de cartões integram cálculo de PIS e COFINS

Integram a base de cálculo do PIS e da COFINS devidos por comerciantes os valores que eles repassam às administradoras de cartões de débito e crédito, a título de comissão. Essa é a decisão do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a quatro, em julgamento...

STF lança novo canal de comunicação direta com o cidadão

Plataforma disponível no site do Tribunal facilita acesso ao usuário para solicitação de informações   Nesta terça-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) lança mais um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal. Trata...

Luiz Fux assume a Presidência do STF com sólida carreira na magistratura brasileira

O Ministro tem por característica aprovações nas primeiras colocações nos concursos públicos e a prematuridade em que assume os cargos.   O Ministro Luiz Fux será empossado Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) após percorrer ...

TRT-2 PREVÊ RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES A PARTIR DE 5 DE OUTUBRO

Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tem previsão de retomada gradual de atividades presenciais a partir do dia 5 de outubro, com o objetivo de atender a demandas que dependam da atividad...

Covid-19: TSE define protocolo de saúde para eleições municipais

Pessoas com sintomas da covid-19 não devem ir ao local de votação   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal...

TJDFT se antecipa à LGPD e cria Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas

Atento à nova legislação de política de proteção de dados, cujo início da vigência ora se aproxima, o TJDFT deu mais um passo rumo à adequação da Lei nº 13.709/2018,  com o lançamento da sua Política de Privaci...

Portarias instituem órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do PJ de São Paulo e sua composição

Normativas estão no DJE de hoje.   O Diário da Justiça Eletrônico de hoje (8), em mais uma ação relativa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), traz as Portarias 9.912/20 e 9.913/20. A primeira normatiza o órgão Encarregado pelo Tratam...

Receita Federal alerta a população sobre fraudes em sua página na Internet

A página do Sistema de Leilão Eletrônico da RFB também vem sendo vítima de golpistas   A Receita Federal do Brasil (RFB) alertou, nesta terça-feira (8/9), para a ocorrência de fraudes em páginas na internet que simulam acesso à Instituiçã...

Governo retira pedido de urgência da Reforma Tributária

Texto em análise trata da unificação de impostos federais e estaduais   O Presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi pub...

Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência

Subsecretário de Arrecadação afirma que, devido à pandemia, a medida é necessária para que pessoas físicas e pequenas empresas mantenham seus parcelamentos em dia   A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de...

DESPACHO Nº 61, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.   Leia a íntegra do Despacho nº 61, de 02/09/2020, publicado no DOU de 03/09/2020,  | Edição: 170 | Seç&atild...

Presidente do BC diz que deve autorizar pagamento pelo Whatsapp

Campos Neto concedeu entrevista a rede de TV norte-americana   O Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição deverá autorizar o funcionamento do recurso de pagamentos e transferências pelo Whatsapp.   “Projetos como estes devem passar por um...

TRT/RJ regulamenta procedimento de intimação eletrônica por aplicativo de mensagens

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) disponibilizou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quinta-feira (3/9), o Provimento Conjunto nº 1/2020 (link para outro sítio), da Presidência e da Corregedoria, que regulamenta o procediment...

Governo atinge 900 serviços digitalizados em 20 meses

A estimativa de economia é de mais de R$ 2 bilhões por ano   Mais de 900 serviços do governo federal podem ser acessados pelo celular, tablet ou computador. Somente no período da pandemia de covid-19, o governo já digitalizou 345 serviços, com uma média de tr&ecir...

Rio Grande do Sul lança estratégia de governo digital

Desde março, serviços públicos digitais do estado estão integrados ao login único do governo federal; meta é tornar digitais 100% dos serviços até 2022   O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta sexta-feira (4/9) a sua Estratégia de Go...

TJ RS – Nova Resolução altera critérios para o retorno gradual das atividades presenciais no Judiciário

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na noite desta segunda-feira (07/9) a Resolução 012/2020, estabelecendo a adoção do Sistema de Retorno Gradual das Atividades nas dependências do Judiciário, localizadas em municípi...