TRF 4ª Região – Nota Oficial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) torna público que a Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Quarta Região retomará as suas atividades presenciais, de forma gradual e sistematizada, a partir de 05/10/2020 e que a reabertura dos prédios está pre...

Normas em vigor inferiores a decreto passarão por revisão e serão simplificadas ou extintas

  Atos estão reduzidos a apenas três: portarias, resoluções e instruções normativas. Iniciativa fortalece a segurança jurídica e reduz o Custo Brasil   O Ministério da Economia promoverá uma ampla revisão de normas em vigor inferio...

Portal da Anvisa está no gov.br/anvisa

O objetivo é unificar e padronizar todos os portais do Governo Federal para acesso fácil para o usuário.   O portal da Anvisa migrou, nesta terça-feira (29/09), para o endereço https://www.gov.br/anvisa. A mudança foi instituída pelo Decreto 9.756/2019&n...

Portarias facilitam a venda de imóveis para pessoas físicas ou jurídicas

  Textos regulamentam a Proposta de Aquisição de Imóveis da União por particulares prevista na Lei 14.011, de junho deste ano   Entra em vigor nesta quinta-feira (1º/10) a Portaria 19.832, que normatiza a proposta de aquisição de imóveis da Uni&ati...

ANS abre consulta para discutir atualização da cobertura de planos de saúde

CONSULTA PÚBLICA Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10° da Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovad...

TSE pretende rebater notícias falsas via WhatsApp durante eleições

  Objetivo é enfrentar comportamentos "inautênticos e coordenados"   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou hoje (30) uma parceria com o aplicativo de mensagens WhatsApp para enviar informações diretamente aos eleitores durante as eleições municipa...

ABRAS e DOVE iniciam inscrições para o Prêmio Mulheres que Inspiram no Varejo

  Clique aqui para acessar o link e fazer a indicação/inscrição  ...

CNDC cria comissões especiais para defesa do consumidor

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020   Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso e atribuições previstas nos arts. 3º, I e 9º do D...

Deputados aprovam MP que prevê R$ 20 bilhões para socorro a empresas na pandemia

Recursos destinam-se à concessão de garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder...

Plataforma digital de pagamentos ao Tesouro será lançada em novembro

Integrada ao Pix, tecnologia dispensa guia de recolhimento   Plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, o PagTesouro será lançado em novembro, anunciou hoje (29) o Secretário do órgão, Bruno Funchal. A tecnologia...

Prazo de entrega da declaração do ITR acaba hoje

Receita espera receber 5,9 milhões de documentos   Proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.   A Receita Federal es...

Eleitor poderá justificar falta pelo celular

  e-Título estará atualizado até as eleições para a justificativa   As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônic...

Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada

Prescrição ocorre somente após 10 anos.   A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma empresa de comércio e distribuição de presentes a indenizar uma pessoa em R$ 40 mi...

A União liberou hoje R$ 5 bilhões para financiar MEI e micro e pequena empresas

  O programa faz parte de um amplo conjunto de medidas que visam auxiliar famílias e empresas durante a pandemia da Covid-19   O governo federal liberou, nesta segunda-feira (28/9), a primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garanti...

Governo anuncia Renda Cidadã, com recursos de precatórios e do Fundeb

  Novo programa substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família   O Presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. ...

Seção Especializada em Execução do TRT-RS edita oito novas Orientações Jurisprudenciais

  A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou a edição de oito novas orientações jurisprudenciais. A sessão foi realizada no último dia 18 de setembro, como parte da progra...

Liminar suspende lei que determinava valor de estacionamento mais barato para motos

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, deferiu o pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers - Abrasce, e suspendeu a vigência da Lei Distrital 6.236/2018, alterada pela Lei Distrit...

Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum

Para a maioria do Plenário, a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial.   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representaç&ati...

TJ/RS – Corregedoria divulga novas planilhas de classificação de comarcas e prazos, conforme Modelo de Distanciamento Controlado

  A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo Estadual, além de planilhas de prazos físicos e prazos eletrônicos.   Os dado...

TRT-15 inicia retomada gradual das atividades presenciais no dia 5 de outubro

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retoma as atividades presenciais a partir da segunda-feira, dia 5/10, com no máximo  40% de Magistrados e servidores, e carga horária de seis horas, complementada pelo restante da jornada em trabalho remoto. A Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ- CR ...