Ações trabalhistas e pagamentos efetuados na 2ª Região sobem em 2019

R$ 3,9 bilhões foram movimentados em pagamentos entre as partes dos processos; recolhimentos à União ultrapassaram R$ 518 milhões no TRT da 2ª Região. Em 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região registrou crescimento do número de casos novos, dimin...

Próximas reformas: "Chegou a hora de um novo sistema tributário"

O modelo atual está impedindo o Brasil de crescer O Brasil precisa de muitas reformas. Mudanças como as reformas da Previdência e administrativa são essenciais para corrigir distorções e garantir uma trajetória sustentável para as contas públicas. Mas s&a...

TJSP - Suspensão de expediente na capital

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica a Magistrados, Servidores, Promotores de Justiça, Defensores públicos, Procuradores, Advogados, demais profissionais do Direito e público em geral a suspensão do expediente na data de hoje (10) em todas as unidade...

Suspensão de expediente em todas as unidades do TRT-2 nesta segunda-feira

Em virtude das fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo, a Presidência do TRT-2 suspende o expediente, o atendimento ao público e as audiências em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro. ...

MP do Contrato Verde e Amarelo terá série de debates na próxima semana

A Comissão Mista que examina a Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) fará, nos dias 11, 12 e 13, audiências públicas para debater o tema. A medida foi lançada pelo governo federal com o objetivo de incentivar a contratação de traba...

Fechado acordo para criação de comissão mista da reforma tributária

A Comissão estava prevista para ser instalada na terça-feira, um dia depois do início do ano legislativo   A Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a um acordo para criar a Comissão Mista Especial para discutir a reforma tributária, após impasse envolvendo o n&ua...

Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial defini...

CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 648) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que têm aplicado a diversas doenças o entendimento do Tri...

Audiência pública na segunda-feira (10) discute reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

Na próxima segunda-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar audiência pública para discutir a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do re...

STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 24 e 25

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores pela Lei 5.010/1966.   Os prazos processuais voltam a fluir na quarta-feira (26). Devido...

Sancionado projeto que regulamenta situação de emergência para combater coronavírus

Lei permite o isolamento de pessoas, o fechamento de portos e aeroportos, e a compra de insumos de saúde sem licitação   O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prevê medidas de combate ao coronavírus, aprovado pela Câmara dos Deputad...

Rogério Marinho defende MP do Contrato Verde e Amarelo em comissão mista

O aumento da geração de empregos pela inserção dos jovens no mercado de trabalho e da racionalização de procedimentos na contratação de trabalhadores é o objetivo fundamental da MP 905/2019, nas palavras de Rogério Marinho, Secretário Especial...

Senado aprova lei com medidas de contenção do coronavírus no Brasil

Texto segue para a sanção presidencial   O Senado aprovou, na tarde de hoje (5), o projeto de lei (PL 23/2020) que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus. A matéria foi aprovada ontem (4) à noite na Câma...

Projeto inclui atividade de médio risco na Lei da Liberdade Econômica

O Projeto de Lei 6099/19 inclui a atividade econômica de médio risco na Lei da Liberdade Econômica, a fim de dispensá-la da necessidade de atos de liberação. A regra já vale para as atividades de baixo risco. A proposta, do Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS...

Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação

Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016   O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a...

Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 – assim como era durante a vigência do CPC/1973 –, não há restrição quanto ao conteúdo do recurso adesivo, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria se tivesse interposto o recurso na via normal. ...

Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista

  Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.   Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um ...

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002 a um pedido de ind...

Comissão da MP do Contrato Verde-Amarelo aprova plano de trabalho

A Comissão Mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (4). De acordo com o plano, o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado depois de quatro audiências p&ua...

Senadores pedem definição de prioridades para reforma tributária

Parlamentares da CAE não acreditam em aprovação no 1° semestre   Senadores que participaram hoje (4) da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste prim...