NOVOS DIRIGENTES DO TRT DA 2ª REGIÃO TOMAM POSSE NO DIA 1º DE OUTUBRO

Além do Corpo Diretivo, serão empossados os eleitos como ouvidor e Vice-ouvidor, os Magistrados do Conselho Consultivo da Ejud e os membros do Órgão Especial.   O Corpo Diretivo que conduzirá o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no biêni...

Presidente do STJ recebe cidadãos presencialmente em audiências públicas

  "Todos nós somos meros inquilinos do poder. O verdadeiro dono do poder é o cidadão. À medida que fortalecemos as relações de escuta, convívio e soluções de conflitos, no âmbito da própria comunidade, fortalecemos igualmente a cidadania ...

Confira os feriados municipais de outubro na jurisdição do TRT/RJ

    No mês de outubro, haverá dois feriados municipais em cidades sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Confira as datas e locais onde não haverá expediente:3/10 - Barra Mansa (sábado); 15/10 - Teresópo...

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

  A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O produto traz publicações relacionadas ao assunto, editada...

Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem decisões sobre execução fiscal

  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações sobre o julgamento de dois recursos, classificados no âmbito do direito tributário, no assunto ...

Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica

  Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário decidiu que a exigência, introduzida pela Reforma do Judiciário, é constitucional   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a exigência do comum acordo entre as partes p...

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ato infralegal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não pode afastar a aplicação do instituto da restauração, previsto no artigo 87 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industri...

Empresário consegue exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

  A liminar foi deferida pela juíza Federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto, do JEF da 3ª região.   Um empresário do ramo de calçados conseguiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A liminar foi deferida pela Juíza Federal Tathiane Menez...

Competência para julgar ações de insolvência civil é da Justiça estadual

  Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça estadual a competência para processar e julgar ações de insolvência civil em que haja interesse da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal. A decis&ati...

Celso de Mello antecipa aposentadoria do STF

  Ministro deve deixar a Corte no dia 13 de outubro   O Ministro Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou hoje (25) aposentadoria antecipada e deve deixar a Corte no dia 13 de outubro.  Mello está no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então Presidente José S...

Sancionada, com vetos, lei que amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

  Um dos itens vetados por Bolsonaro é o que exigia certificação digital em documentos com sigilo. Para o governo, a medida dificultaria o acesso das pessoas aos próprios dados pessoais   Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia o rol de documentos p&u...

AGU edita portaria sobre procedimento de ajuizamento de ações no Supremo

  Processo para ajuizamento de ADIns, ADCs, ADOs e ADPF perante a Corte Suprema será coordenado pela secretaria-Geral de Contencioso.   A AGU publicou nesta sexta-feira, 25, no DOU, a portaria 346/20 que dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações...

MP abre crédito de R$ 10 bilhões para financiar Peac-Maquininhas

Peac-Maquininhas é um programa de crédito para microempreendedores individuais e pequenos empresários em que a garantia dos empréstimos são as vendas em cartão de crédito e débito   O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (2...

CMN - Votos do Banco Central - Reunião de 24/09/2020

  O  Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado presidido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou...

TRT DA 2ª REGIÃO CANCELA DUAS SÚMULAS E DUAS TESES JURÍDICAS PREVALECENTES

Durante sessão telepresencial ocorrida no último dia 31 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do Tribunal Pleno, aprovou o cancelamento das Súmulas nº 6 e nº 17 e das Teses Jurídicas Prevalecentes nº 2 e nº 9, atendendo aos dit...

Empregado não incorpora gratificação de função exercida por mais de 10 anos

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um empregado dos Correios de incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos. O colegiado entendeu que, após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), não há...

Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão

De acordo com a decisão, o decreto-lei que permite ao credor ou ao proprietário fiduciário requerer a medida foi recepcionado pela Constituição de 1988.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a possibilidade de busca e apreens&a...

PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RETOMA ATIVIDADES PRESENCIAIS A PARTIR DE 5 DE OUTUBRO

Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, a Justiça do Trabalho da 2ª Região iniciará a retomada gradual de suas atividades presenciais do 1º grau de jurisdição a partir do dia 5 de outubro, com o objetivo de at...

Tribunal regulamenta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no PJ paulista

Ato atende ao disposto na LGPD.   O Diário da Justiça Eletrônico de hoje (24) traz a Portaria 9.918/20, assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, com o detalhamento da Política de Privacidade e Prot...

Receita Federal alerta que faltam 6 dias para encerramento do prazo de entrega das Declarações de ITR 2020

Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido   Até a data de hoje, 24 de setembro, 4.760.027 milhões de declarações de ITR 2020 já foram entregues à Receita Federal. A expectativa é de que 5,9 mil...