Covid-19: Decreto inclui construção civil entre atividades essenciais

Categorias como indústria de gás natural também foram incluídas   O Presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7) um Decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo corona...

CE - Decreto de isolamento social é prorrogado por mais 15 dias; uso de máscaras será obrigatório e Fortaleza terá regras mais rígidas

  Medidas foram anunciadas pelo Governador Camilo Santana e pelo Prefeito Roberto Cláudio   O Governador Camilo Santana anunciou a prorrogação do Decreto que estipula o isolamento social no Estado por mais 15 dias – até 20 de maio. O documento, que mantém as restri&...

Ministro garante aplicação de Decreto de Macapá para combater a disseminação da Covid-19

Segundo Dias Toffoli, a gravidade da situação exige medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, respeitada a competência constitucional de cada ente da Federação.   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Município de Maca...

Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7/5) a Resolução 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da...

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior

Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.   A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A m...

Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos

  Atualização do sistema será implantada neste sábado (9) para possibilitar que o relatório e os votos dos Ministros sejam disponibilizados no sítio eletrônico do STF durante a sessão de julgamento.   Neste sábado (9), o sistema de julgamento em...

Publicada Súmula Vinculante 58 que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI

  Em sessão virtual realizada de 17 a 24/4, o Plenário do STF analisou a matéria ao julgar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, aprovada por maioria de votos.   Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n...

STF conclui julgamento de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia

  Plenário decidiu que estados e municípios não precisam de autorização da União para adotar medidas de restrição à locomoção durante pandemia.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nest...

SP - Covid-19: uso de máscaras em áreas públicas e estabelecimentos comerciais será obrigatório a partir de amanhã

Medida se faz necessária para evitar a disseminação do novo coronavírus   O uso de máscaras em áreas públicas e estabelecimentos passa a ser obrigatório na cidade de São Paulo a partir desta quinta-feira (07/05).   A Lei nº 17.340, regula...

DECISÃO DA 3ª VT/BARUERI SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE ACORDO EM RAZÃO DA PANDEMIA

  Em virtude dos efeitos causados pela pandemia da covid-19, a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) suspendeu temporariamente acordo homologado anteriormente prevendo o pagamento de 10 parcelas de R$ 24 mil a uma trabalhadora de empresa de tecnologia. A decisão é do Juiz Rég...

MP-RJ pede ações públicas e Crivella determina lockdown parcial na zona oeste

  O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou que a partir desta quinta-feira (7/5) terá início um lockdown (confinamento emergencial) parcial em Campo Grande, bairro da zona oeste da cidade, região que concentra grandes aglomerações humanas.   A Se...

Congresso promulga hoje PEC do "orçamento de guerra"

  Para facilitar os gastos públicos no combate ao coronavírus, a proposta permite que essas despesas sejam separadas do orçamento geral da União   O Congresso Nacional promulga hoje a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Const...

Advogados pedem para TST suspender audiência de instrução à distância

O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) pediram ao Tribunal Superior do Trabalho que sejam suspensas as audiências de instrução trabalhistas feitas à distância.   O ofício foi enviado nesta terça-feira...

Volta dos prazos é importante, mas pode prejudicar direito de defesa

A retomada dos prazos de processos judiciais e administrativos eletrônicos a partir desta segunda-feira (4/5) é uma medida importante para o Judiciário voltar, pouco a pouco, às suas atividades normais. No entanto, pode prejudicar o direito de defesa e advogados que não estão ac...

Belém e nove cidades paraenses entram em lockdown até 17 de maio

Objetivo é garantir que a população saia somente para obter serviços essenciais. Supermercados, farmácias, feiras e bancos seguem funcionando normalmente   Dez municípios paraenses com altos percentuais de contaminados pela covid-19 entram em lockdown a partir da pr&oacu...

Câmara aprova ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios durante a pandemia

  Proposta retornará para o Senado após alterações nas categorias que ficarão fora do congelamento de salários e no rateio de verba para combate ao coronavírus   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar ...

TRF3 CRIA PLATAFORMA DE CONCILIAÇÃO PARA SOLUCIONAR CASOS RELACIONADOS À COVID-19

Objetivo é acionar rapidamente os órgãos envolvidos e dar respostas em até 48 horas   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma Plataforma Interinstitucional de Conciliação para solucionar conflitos decorrentes da atual situação ...

Receita Federal amplia novamente rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário

Objetivo é garantir abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia   A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Co...

Empregados já podem verificar sobre pagamento do BEm na Carteira de Trabalho Digital

O benefício, custeado com recursos da União, deve receber investimentos acima de R$ 50 bilhões   Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de Preservaç&atil...

TJSP - Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais

Pandemia causa prejuízos a locatários.   As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes proferidas na Capital e em Osasco lidam com pedidos de locatário...