CJF define critérios para a Carta de Serviços ao Usuário da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais devem disponibilizar Carta de Serviços ao Usuário, a ser confeccionada de acordo com as exigências da Resolução CJF n. 630/2020, aprovada durante a sessão inaugural de julgamento administrativo em ambien...

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

  Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020   Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestaç&o...

Mantida suspensão de decretos sobre funcionamento de comércio em Parnaíba (PI) e Limeira (SP)

  Segundo a Ministra Rosa Weber, não houve justificativa ou comprovação para a adoção, no âmbito municipal, de postura diversa do isolamento social orientado pelos estados.   A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a duas Reclama&c...

Cadastro negativo de consumidor durante a pandemia pode ser suspenso; texto volta à Câmara

Em sessão remota nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado aprovou o projeto que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020). A matéria foi aprovada...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020

Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da S...

Programa de redução de salário preserva mais de 7 milhões de empregos

Empresas de menor porte têm usado mais programa do governo   O programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 7.206.915 de empregos, divulgou hoje (12) a Secret...

Confira a ordem de preferência dos processos nas sessões telepresenciais

Acesse os avisos das secretarias com as ordens de preferência.   Estão disponíveis na página dedicada às sessões telepresenciais do Tribunal Superior do Trabalho as ordens de preferência de sustentação oral dos processos nas sessõ...

Governo inclui academias e salões em atividades essenciais na pandemia

Flexibilização foi publicada em edição extra Diário Oficial da União   Um decreto para incluir academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus foi publicado h...

Em Brasília, quem não usar máscara será multado a partir de hoje

Uso de máscara em espaços públicos passa a ser obrigatório   Moradores do Distrito Federal que não usarem máscaras em locais públicos serão multados a partir de hoje (11). Os acessórios são considerados essenciais para evitar o cont&aacut...

Rio - Coronavírus: Crivella anuncia mais medidas

A seguir, a relação de medidas determinadas pelo prefeito Marcelo Crivella nesta segunda-feira (11/05), e que serão válidas a partir desta terça-feira (12/05).   O prefeito Marcelo Crivella determinou, nesta segunda-feira (11/05), novas medidas para reduzir a propaga&...

Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 1º a 8/5

Entre os temas julgados estão a destinação de depósitos recursais, as questões de gênero em escolas municipais e as mudanças nas regras trabalhistas durante a pandemia.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 112 processos em sessão virt...

Ministro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU em benefício de grupo econômico

Segundo Dias Toffoli, em função da gravidade da situação decorrente da pandemia, não se pode privilegiar um segmento econômico em detrimento de outro.   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de São Paulo...

PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP 927/2020

  ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituiçã...

RS – Diário Oficial do Estado publica Decreto que institui distanciamento controlado no RS a partir desta segunda

Clique aqui e acesse o Decreto 55.240, de 10 de maio 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, que institui o distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus no Rio Grande do Sul, reitera a declaração de est...

SP tem novo rodízio de veículos a partir de hoje

Sistema foi suspenso há 2 meses por causa da pandemia de covid-19   Começa a valer hoje (11) o novo rodízio de veículos da cidade de São Paulo. Após quase dois meses suspenso por causa da pandemia de covid-19, o novo rodízio será agora ainda maior...

TRF-DF suspende corte de 50% na arrecadação compulsória do Sesc e Senai

  Segundo as entidades afetadas, a queda da arrecadação levaria a demissões e fechamento de unidades   O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ação proposta pelo Sistema Fecomércio do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender o corte de 50%...

USO DE MÁSCARAS É OBRIGATÓRIO PARA ACESSO E PERMANÊNCIA EM TODO O TRT-2

A princípio, ante a suspensão de atendimento vigente, a determinação foca o público interno que eventualmente precise ir a qualquer unidade do TRT-2.   A Presidente do TRT da 2ª Região, Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, determinou a emissão de ...

Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores

  O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.   Esse foi o en...

Covid-19 e diretrizes para escolas

  @proconsp divulga Nota Técnica com orientações para negociação entre alunos e instituições de ensino no Estado de São Paulo   Diante da situação excepcional e de ampla abrangência imposta pela pandemia da covid-19, em que todas a...

Congresso promulga emenda constitucional que institui o Orçamento de Guerra

Projeto de apoio a estados e municípios agora segue para a sanção presidencial   A Emenda Constitucional nº 106/2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia, foi ...