Sistema de trabalho remoto no TJSP é prorrogado até 30 de junho

Medida observa orientações do CNJ.   O prazo do trabalho remoto no Judiciário paulista foi prorrogado para 30 de junho. O Provimento nº 2.561/20, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabeleceu a nova data de vigência do sistema de tetrabal...

Setor supermercadista registra faturamento de R$ 378,3 bilhões em 2019

O setor supermercadista registrou faturamento de R$ 378,3 bilhões em 2019, um crescimento nominal de 6,4% na comparação com 2018, de acordo a 43ª edição do Ranking ABRAS/SuperHiper, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Super...

MMA abre Consulta Pública sobre reciclagem e reutilização de embalagem

Portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial   O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abre amanhã (4) Consulta Pública sobre a proposta de Termo de Compromisso que será firmado entre o Governo e seis grandes empresas para o estabelecimento de ações vol...

TRT-PI suspende Decreto que obrigava lojistas realizarem testes de Covid-19 em funcionários

  Para Juiz, que atendeu pedido do Sindicato dos Lojistas do Piauí, "obrigação de realizar testes para a detecção da infecção por Coronavírus é do Estado". Prefeitura de Teresina informou que deve recorrer.   O Tribunal Regional do Trabalho (TR...

Menos de 25% das ocupações no Brasil têm potencial de teletrabalho

Desigualdades regionais também se refletem no trabalho remoto   O teletrabalho, também chamado de home office, é possível para 22,7% das ocupações no Brasil, estima um estudo que reuniu pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Inst...

TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 30 DE JUNHO

Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (3/6) nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na...

TRT-MG já registrou 710 ações com o assunto Covid-19

Desse total, 19 ações são referentes aos R$ 66 milhões repassados a municípios.   O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais registrou até hoje (3) o total de 710 ações nas Varas do Trabalho e, ainda, no Centro Judiciário de Métodos Conse...

Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

  A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a substituiç&...

Projeto que incentiva doação de alimentos e refeições vai à sanção

  O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), em sessão deliberativa remota, texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, que busca incentivar e facilitar a doação de alimentos, reduzindo o desperdício. O texto incentiva empresas...

Aprovada suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde

O ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 71 votos a favor e 2 contrários, o PL 1.542/2020, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM). A propo...

Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional

Segundo o Relator, Ministro Gilmar Mendes, não há na medida, introduzida pela Reforma do Judiciário, qualquer violação às cláusulas pétreas da Constituição Federal.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtua...

CMN regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, mediante alteração promovida pela Lei Complementar nº 169, de 2 de dezembro de 2019, autorizou a constituição da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia e estabeleceu que o Conselho Monetár...

Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública

Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emiss...

Governo publica MP que pode destravar crédito às pequenas e médias empresas

  Medida quer ajudar empresas a enfrentarem as dificuldades para se financiar e cumprir obrigações como o pagamento da folha de salários   O Governo Federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e faz alteraç&o...

Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários

O Presidente da Mesa do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da U...

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho

De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que autoriza também a retomada dos prazos para processos f&...

Com participação de advogados, Justiça deve manter julgamentos virtuais

  A realização de sessões virtuais ou audiências por videoconferência na Justiça segue os parâmetros das normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o Conselho negou, por maioria, o r...

STJ – Tribunal prorroga sessões por videoconferência até o fim do semestre judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho. A medida, adotada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consta da Instrução Normativa STJ/GP 9, publicada nesta segunda-feira (1&or...

Prefeitura do Rio relança o Concilia Rio com descontos para quitação de débitos

  A Prefeitura do Rio retomou o Programa Concilia Rio, que permite a renegociação de débitos de IPTU e TCL, ISS e ITBI, inscritos ou não em dívida ativa, com fato gerador até 31 de dezembro de 2019. Esta edição do programa está relacionada &ag...

NJ - Testemunha que mentiu em juízo é condenada a pagar multa por má-fé processual

NJ - Testemunha que mentiu em juízo é condenada a pagar multa por má-fé processual   Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas deram provimento ao recurso da autora de uma ação trabalhista para condenar uma testemunha da empresa ao pagamento de multa por litigân...