Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório

  Revogações representam mais de 60% do total de atos normativos em vigor na Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia   A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoqu...

Cidadãos poderão assinar documentos e validar transações com o governo de forma simples e eletrônica

Usuários cadastrados no portal Gov.Br vão poder assinar documentos e solicitar serviços. Órgãos têm até julho de 2021 para adequar sistemas   A relação do governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil ...

DECISÃO: Comércio em cidades próximas de rodovias urbanas pode vender bebida alcoólica

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que autorizou a continuidade da venda de bebidas alcoólicas em comércio próximo de rodovias urbanas. A decisão suspendeu definitivamente os efeitos dos autos de infra&cc...

TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização

A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria de votos, a instauração de incidente de recursos de revis...

Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional

  Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados para meados de 2021, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP 254/2020) que estabelece a morat&o...

TRT 4ª Região – Bandeira Vermelha: Justiça do Trabalho suspende atividades presenciais em 20 cidades a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (17/11), a Justiça do Trabalho suspenderá as atividades presenciais em 20 cidades localizadas em regiões classificadas com a bandeira vermelha (risco alto para Covid-19) no Mapa de Distanciamento Controlado do RS. O mapa divulgado hoje pelo Governo d...

Consulta pública busca soluções digitais para pequena e média empresa

As contribuições podem ser encaminhadas por qualquer pessoa ou empresa   A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) inicia hoje (16) uma consulta pública que busca sugestões para a definição dos critérios que serão adotados para a sele&...

Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF

A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs.   A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro d...

Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar registrado na Junta Comercial para requerer a recuperação judicial, pode computar o período anterior à formalização do registro par...

Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento

  Clientes de 762 instituições podem fazer pagamentos e transferências   Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16). Todas as pessoas e empresas com conta corrente, poupança ou ...

Duas MPs de combate ao coronavírus perdem a validade

  Duas medidas provisórias editadas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus perderam a validade na quinta-feira (12). A MP 991/2020 liberava R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPs). A MP 992/2020 dava melhores condiçõe...

Relembre: TRT/RJ inicia retomada gradual das atividades presenciais nesta 2ª f (16/11)

  Conforme o Ato Conjunto nº 14/2020 (link para outro sítio), nesta segunda-feira (16/11) o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) inicia a retomada gradual das atividades presenciais, observadas as ações necessárias para a pr...

INSS inicia teste de teleperícia a partir de hoje

A experiência vai até o dia 31 de janeiro de 2021   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia hoje (16) experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina. A fase de testes vai até o dia 31 de janeiro de 2021.   Para...

Guedes: se houver segunda onda, governo pagará auxílio emergencial

Ministro considera "baixa" possibilidade de nova onda de covid-19   O Ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou hoje (12) que se houver uma segunda onda de contaminações pelo novo coronavírus no Brasil, o governo voltará a conceder o auxílio emergencial ...

Quatro cidades do AC já têm portarias com orientações sobre Lei Seca no 1º turno das Eleições 2020

Juízes da 7ª e 8ª Zona Eleitoral determinaram que a venda e consumo de bebidas alcoólicas em Feijó, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia estão suspensos a partir de sábado (14).   Quatro cidades acreanas já decidiram sobre a suspens&ati...

AL - Venda de bebida alcoólica fica proibida em Alagoas de 2h às 18h no dia do 1º turno das eleições

Um dia antes, Secretário executivo da SSP tinha passado um outro horário, que acabou sendo ampliado na portaria que oficializa a determinação, publicada no Diário Oficial do Estado.   A venda de bebidas alcoólicas em Alagoas está proibida entre 2h e 18h do domingo...

AM - Assinada a Portaria da Lei Seca

Proibição começa às 22h do dia 14   Entre as 22h do dia 14 e 18h do dia 15 de novembro, dia do pleito, o consumo de bebida alcoólica estará proibido em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao públi...

CE - Zonas Eleitorais disciplinam a venda de bebidas alcoólicas no domingo, 15/11

A medida tem o objetivo de garantir a ordem pública, a tranquilidade no dia do pleito e a segurança de eleitores e colaboradores envolvidos   Nesta quinta-feira, 12/11, juízes eleitorais de Zonas do interior do estado assinaram portarias para disciplinar a venda de bebidas alcoólicas ...

Goiânia não terá Lei Seca, mas em algumas cidades do interior a venda de bebidas alcoólicas está proibida nas eleições; veja lista

  Decisão em cada município fica a cargo dos juízes eleitorais da região. Proibição começa às 18h de sábado e termina às 18h de domingo, dia da votação.   Goiânia não terá Lei Seca nas eleiç&...

MA - Lei Seca Eleitoral entra em vigor às 00h de domingo

A intenção da Lei Seca Eleitoral é impedir que os eleitores vão votar em estado alterado   Começa a partir das 00h00min de domingo (15) o período que compreende a Lei Seca Eleitoral. Das 00h às 22 horas de domingo fica proibido a venda, a distribuiçã...