Covid-19: definição de prioridade da vacinação se dará após testes
Segundo Ministério, processo ocorrerá após autorização da Anvisa A definição de quais públicos serão priorizados na vacinação contra a covid-19 será feita após a conclusão dos testes pelos laboratórios e in...
TRT-2 AMPLIA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SUAS UNIDADES A PARTIR DO DIA 23
A partir desta segunda (23), as unidades do Tribunal terão abertura parcial ampliada. Essa medida está prevista na Etapa 4 do Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais. A partir desta segunda-feira (23), as unidades do TRT da 2ª Região terão ampliados o ...
TRT/RJ adia para o dia 30/11 o início da “Etapa 2” da retomada gradual às atividades presenciais
A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram o Ato Conjunto nº 15/2020 (link para outro sítio), que prorroga a “Etapa 1” e adia, para o dia 30 de novembro, o início da “Etapa 2” da retomada grad...
TSE marca eleição em Macapá para 6 e 20 de dezembro
Votação foi adiada em decorrência de apagão no estado O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (19), por unanimidade, marcar a eleição municipal em Macapá para os dias 6 de dezembro, em primeiro turno, e 20 de dezemb...
TRT 2ª REGIÃO – SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI FICAM INDISPONÍVEIS NESTE FIM DE SEMANA (DIAS 21 E 22)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que, devido à necessidade de manutenção, poderá ocorrer indisponibilidade em sistemas e serviços, da seguinte forma: ...
Contribuinte não pode receber duas multas por mesmo fato, diz Carf
O contribuinte não pode ser duplamente punido por um mesmo fato. Com esse entendimento, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa isolada, referente a estimativas mensais, da Viação Campo Belo, que já havia receb...
DECISÃO: IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais
A 8ª Turma do TRF1 decidiu que o imposto de renda não pode incidir sobre pagamento de licença-prêmio e férias não gozadas, bem como sobre indenização paga ao empregado pela utilização de veículo próprio para atividades laborais. O...
Propostas exigem autorização prévia para compartilhamento de dados bancários
Objetivo é favorecer a concorrência e, ao mesmo tempo, proteger dados pessoais Propostas em análise na Câmara dos Deputados determinam que o compartilhamento de dados dependerá de autorização da pessoa física ou jurídica, assegurado ao titular amplo ...
Aprovada no Senado terceira fase do Pronampe; texto vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o substitutivo da Senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 5.029/2020. O texto altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e autoriza a União a aumentar sua particip...
Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no regime da repercussã...
Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF
Prevaleceu o entendimento de que a missão constitucional dos conselhos ficaria comprometida caso suas decisões sejam revistas pelos mesmos órgãos que estão sob sua supervisão e fiscalização. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribu...
TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais é ampliada para 20 de janeiro no TRF1 e em 79 unidades judiciárias
Com base na recomendação do Comitê de Gestão de Crise, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, decidiu prorrogar, para o dia 20 de janeiro de 2021, o prazo de término da etapa preliminar de restabele...
TST – PJe ficará indisponível neste fim de semana para instalação da nova versão
A plataforma digital volta a funcionar a partir da 0h de segunda-feira (23). O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior do Trabalho passará por atualizações e ficará indisponível das 20h desta sexta-feira (20) às 23h59 de domingo (22). Du...
Agências do INSS estarão fechadas na próxima segunda-feira (23/11)
Com a mudança do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, agências não abrem para atendimento Para manter os atendimentos já agendados e evitar transtornos para os beneficiários com remarcações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou o pon...
Presidente da ABRAS participa da abertura da Mercosuper Digital
Abertura oficial da Mercosuper Digital Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto Presidente da APRAS, Carlos Beal O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou na m...
Portaria permite envio de informações de RMF pela via digital
Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) é instrumento utilizado para fiscalizações da Receita Federal A Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014, que trata da solicitação e emissão da Requisi&...
Novo App para consulta à legislação
Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com ma...
Anvisa tem nova modalidade de pagamento de taxas on-line
Modalidade de pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária no PagTesouro é ampliada. A Anvisa informa que, a partir desta quarta-feira (18/11), será incluída na plataforma de pagamentos PagTesouro – disponível nos sistemas Solicita e Por...
Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito
A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao valor em discussão. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superi...
Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
Proposta do Senador Izalci Lucas permite que empresas optem por pagar tributos somente depois que receitas forem efetivamente recebidas O Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&cce...