Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível

  Nova versão gera os DARF para pagamento com as datas de vencimento atualizadas para 31/05.   Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os venci...

Mais de 180 mil vagas de trabalho foram criadas em março

  O grupo de serviços foi o que mais criou empregos no mês   Em março, foram criadas 184.140 vagas de trabalho com carteira assinada no país, de acordo com dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. As vagas são re...

JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAR ACORDO ENTRE EMPRESA E DIRETOR ESTATUTÁRIO

A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que indeferiu homologação de acordo extrajudicial entre uma empresa do setor de papel e celulose e um ex-diretor estatutário da empresa. A decisão declarou a Justiça do Trabalho materialmente incomp...

Suspensão de atividades presenciais no STJ é prorrogada até 16 de maio

  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, baixou a Resolução STJ/GP 17/2021, que prorroga até 16 de maio a suspensão da prestação de serviços não essenciais e a proibição de ingresso do p&uacut...

TJPE publica Ato Conjunto sobre retomada dos prazos processuais

Nesta quarta-feira (28/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto nº 18/2021 que dispõe sobre a retomada, a partir de 1º de maio, do curso dos prazos dos processos físicos envolvendo réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, em t...

TJGO mantém suspensão do atendimento presencial e dos prazos em autos físicos até 14 de maio; uso de salas para audiência virtual está autorizado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorrogou, até o 14 de maio de 2021, a suspensão do atendimento presencial e dos prazos processuais em autos físicos no primeiro e no segundo grau de jurisdição. A ...

TJDFT implanta Juízo 100% Digital e regulamenta modalidade

A partir da próxima segunda-feira, 3/5, jurisdicionados que quiserem aderir ao Juízo 100% Digital nos processos eletrônicos em trâmite na 1a. Instância do TJDFT, poderão fazê-lo assinalando essa opção no sistema PJe, no site do Tribunal. A possibilidade es...

TST lamenta profundamente falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa

  O Tribunal decretou luto oficial de três dias.   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, manifesta, em nome da Corte, profundo pesar pelo falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa aos 63 anos. O magi...

Governo reedita programa que permite redução de salários para manter empregos

Trabalhador tem estabilidade no emprego como contrapartida à redução de salário e jornada   O governo editou medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento...

MP é publicada com medidas trabalhistas para o combate à pandemia

Entre as medidas previstas na MP estão a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados.   O governo federal reeditou medida provisória contendo medidas trabalhistas a serem adotadas p...

Publicada nova versão do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0

O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial.   Foi publicada uma consolidação do texto do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0,...

Suspensas ações em fase recursal sobre expurgos inflacionários dos Planos Collor I e II

O ministro Gilmar Mendes verificou a necessidade de harmonizar decisões do STF sobre o tema dos planos econômicos.   O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referen...

STJ – Serviços informatizados ficam fora do ar na tarde de sábado (1º)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo sábado (1º), das 14h às 20h, será realizada manutenção em sua infraestrutura tecnológica.   Com isso, ficarão indisponíveis a Central do Processo Eletrônico, a Consulta de...

Reforma tributária terá parecer apresentado até 3 de maio, diz Lira

Data foi divulgada após reunião com ministro Paulo Guedes   O primeiro relatório da reforma tributária será apresentado até o próximo dia 3, prometeu hoje (26) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O parlamentar divulgou a data após se re...

Justiça do Trabalho identifica R$ 3 bilhões esquecidos em depósitos recursais

  O Projeto Garimpo — da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho — identificou R$ 3 bilhões esquecidos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O montante pertence a empresas e trabalhadores e está parado em depósitos recursais.   O projeto foi implem...

Juiz afasta limitações da Receita à compensação de créditos de PIS e Cofins

O ICMS passível de exclusão das bases de cálculo do PIS e da Cofins é aquele incidente sobre a operação, ou seja, o destacado na nota fiscal de saída.   Com base nesse entendimento, o juiz Samuel Parente Albuquerque, da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná, de...

Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em razão da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) não voltam a tramitar imediatamente após a conclusão do julga...

Atendimento externo na Justiça do Trabalho do RS passará a ser prestado das 10h às 16h, a partir de 3 de maio

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul adotará, a partir de 3 de maio, um novo horário de atendimento ao público externo: das 10h às 16h. Até então, o atendimento ao público externo vem sendo prestado das 10h às 18h. A medida foi aprovada pelo Ór...

Procon entra com ação contra aumento de planos de saúde

Órgão de defesa do consumidor quer informações de cinco operadoras   O Procon de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para questionar os aumentos de cinco operadoras de planos de saúde. O órgão de defesa do consumidor solicita...

São Paulo autoriza uso de estacionamentos por bares e restaurantes

Estabelecimentos não são obrigados a aderir   A prefeitura de São Paulo autorizou os bares e restaurantes a instalarem mesas e cadeiras nas áreas de estacionamento das ruas da cidade. Um decreto publicado no último sábado (24) estabelece as regras para a utiliz...