Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)

  A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para...

Leiautes do eSocial no formato HTML: simplificação também na visualização

  O novo formato de exibição dos leiautes em HTML permite uma navegação rápida e objetiva, com integração e links entre objetos   Além de simplificar os leiautes, reduzindo campos e otimizando o uso de dados, o eSocial também apresenta uma nova...

Projeto inclui álcool em gel em lista de cesta básica isenta de tributos

Hoje essa lista já inclui itens como arroz, feijão, óleo e café   O Projeto de Lei 1717/20 inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para...

Provimento define qualificação das partes em ações no Judiciário

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, norma da Corregedoria Nacional de Justiça para regulamentar, em âmbito nacional, a identificação das pessoas físicas e jurídicas quando são partes nos feitos distribuídos ao...

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O FUNCIONAMENTO PRESENCIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Veja uma seleção de 16 perguntas e respostas, solucionando as dúvidas mais frequentes sobre o retorno das atividades presenciais na 2ª Região.   O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) preparou uma lista com 16 perguntas e respostas atualizadas sobre o re...

TRT 2ª REGIÃO – NOVA VERSÃO DO SISTEMA PJE EXIGE TROCA DE SENHAS QUE NÃO ATENDAM AOS CRITÉRIOS DE SEGURANÇA

  A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa que a atualização do PJe (Processo Judicial Eletrônico) para a versão 2.5.9, ocorrida nesse fim de semana (dias 7 e 8), trouxe implemen...

TRT DA 2ª REGIÃO DISPONIBILIZA NOVO SISTEMA DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou um novo sistema de consulta de sua jurisprudência (conjunto de decisões e entendimentos a respeito de temas específicos). Clique aqui para conhecer a página.   O novo sistema oferece mais agilidade e prec...

Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente tem início depois da sua intimação específica pa...

TJSP implanta “Juízo 100% Digital”

  Projeto-piloto será no Foro Regional do Butantã.   O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo 100% Digital, em caráter experimental, nas varas de Família e Sucessões, nas varas Cíveis e ...

STJ – Turmas remarcam sessões previstas para esta terça-feira (10)

  Apesar do restabelecimento parcial dos sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as seis turmas julgadoras do tribunal – diante de instabilidades pontuais e para assegurar todas as garantias às partes – decidiram remarcar as sessões por videoconfer&ec...

Comissão aprova nova data para entrada em vigor de normas regulamentadoras

  Textos normativos das NRs 1, 7, 9 e 18 começam a valer em 1º de agosto de 2021   Formada por representantes dos empregados, empregadores e Governo Federal, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou por consenso na sexta-feira (6) a prorrogação da en...

Covid-19: governo reconhece calamidade pública no Rio Grande do Norte

Pandemia já matou 2.601 pessoas no estado   O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte em razão da pandemia da covid-19. Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da U...

STF: Ação que questiona súmula do TST sobre vigência de normas coletivas sai do plenário virtual

Pedido de destaque da Ministra Rosa Weber adiou o julgamento. Agora o processo vai para a discussão por videoconferência entre os Ministros.   Pedido de destaque da Ministra Rosa Weber retirou do plenário virtual julgamento que questiona a súmula 277 do TST, a qual ...

Projeto obriga estabelecimentos a divulgar dados nutricionais de alimentos prontos para consumo

A presença de glúten, leite ou derivados e alérgenos alimentares também deverá ser especificada   O Projeto de Lei 5071/20, do Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para consumo a fornecer as informaç&ot...

TSE exige que eleitor use máscara para votar

  Esta é a regra no mundo inteiro, diz Presidente do tribunal   O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (9) que os eleitores só poderão entrar nas seções eleitorais para votar se estiverem usando m&aacut...

Unilever e Abras promovem painel "Mulheres que Inspiram" nesta terça-feira

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Previdenciária - Coronavirus - Derrubado veto de trecho da Lei sobre prorrogação da desoneração da folha de pagamento

O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República promulgou a seguinte parte vetada da Lei nº 14.020/2020 que, dentre outros, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade p&uac...

Trabalhista/IRPF - Participação nos lucros e resultados tem vetos de lei derrubados

Foram derrubados os vetos de trechos da Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/2020), entre os quais aqueles relativos à Lei nº 10.101/2000, a qual dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.   Assi...

Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial

Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.   Foi publicada e...

Agência Brasil explica: eleitor pode justificar ausência pelo celular

  Como o voto é obrigatório no país, todo eleitor que não comparecer a sua zona eleitoral no dia da eleição está igualmente obrigado a justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos de seus direitos civis caso não regularize sua situaç...