Alerj aprova feriados e recesso de dez dias contra a covid-19 no Rio

Medida visa diminuir movimentação de pessoas e conter pandemia   A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23) o adiantamento de feriados e a criação de um recesso de dez dias no estado, entre 26 de março e 4 de abril, com objetivo de...

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Projeto institui programa de prevenção de desigualdades de gênero e raça em empresas

  Proposta também prevê prioridade no crédito em bancos oficiais federais para empresas certificadas no âmbito do programa   O Projeto de Lei 5631/20 institui programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça em empresas com mais de 30 prest...

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Ampliado acesso à declaração pré-preenchida

A ideia é facilitar a vida do contribuinte e reduzir o número de pessoas que caem na malha fina por cometer erros   A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (23), a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa F&iac...

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Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso

Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso.   O caso julgado pelo colegiado envolveu ex-empregado de uma gráfica que teve negado o pedido de pagamento de horas de sobreaviso p...

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DECISÃO: Indeferido o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição

Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual se pretende direcionar a execução fiscal constar como administrador da empresa devedora à época da dissolução irregular, passand...

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Desembargador do TJ-SP suspende aumento de ICMS para revenda de ovos de Páscoa

Toda modificação legislativa que, de maneira direta ou indireta, implicar carga tributária maior deve ter eficácia no ano subsequente àquele no qual veio a ser feita. O entendimento é do desembargador Percival Nogueira, da 8ª Câmara de Direito Públic...

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Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado

Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias em razão da extinção...

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Grande ABC segue capital e antecipa feriados para frear covid-19

Feriados irão de 29 de março e 1º de abril, emendando com Semana Santa   Assim como a capital, cidades da região do Grande ABC Paulista também terão feriados municipais antecipados na próxima semana, para conter a aceleração da transmissão de co...

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TJSP – Provimento regulamenta regime de trabalho nos dias 26, 29, 30 e 31 de março

  Tribunal terá expediente em Sistema Remoto de Trabalho.   O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta segunda-feira (22), o Provimento CSM nº 2603/21, que dispõe sobre a manutenção do expediente forense nos dias...

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Projeto obriga empresas a contratar pessoal próprio para funções de segurança e vigilância

Objetivo é ter profissionais alinhados com as políticas das organizações   O Projeto de Lei 5492/20 obriga empresas públicas e privadas a contratarem quadro próprio de funcionários para atuar em serviços de segurança e vigilância. O texto trami...

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Covid-19: projeto torna comprovante de vacinação obrigatório em serviço presencial

  O Senado aprecia projeto de lei que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19 para a obtenção de serviços que necessitem atendimento presencial e em estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomera...

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Governo lança plataforma para reclamações de micro e pequenas empresas

Empreendedor terá acesso a oportunidades de venda a serviço público   A partir de hoje (22), micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreen...

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Senacon e ANPD assinam acordo para proteção de dados do consumidor

Trabalho conjunto fortalecerá as plataformas da Senacon   A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram hoje (22) um acordo de cooperação t&eac...

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Bolsonaro questiona decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher

  O presidente alega que as normas violam os princípios da legalidade, da proporcionalidade e só poderiam ser editadas pelo Executivo Federal, com aprovação do Congresso Nacional O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Aç&at...

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DF prorroga fechamento do comércio e restrições de circulação

Medida valerá por mais uma semana, mas pode ser flexibilizada   O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, renovou nesta sexta-feira (19) o decreto que determina lockdown total na cidade, 24 horas por dia, por causa da elevada taxa de ocupação de unidades de terapia intensiva...

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RS – TJRS mantém sistema de cogestão com municípios

  No início da tarde deste domingo (21/03), o Desembargador Marco Aurélio Heinz, plantonista jurisdicional do TJRS, suspendeu os efeitos da decisão de 1º grau, que havia vedado o retorno do sistema de cogestão dos municípios no Modelo de Distanciamento Controlado adotado no...

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Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis

  Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais   Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívid...

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Lista de contatos do celular poderá ser integrada ao Pix

Entre as novas funcionalidades disponíveis, está a possibilidade de usuários finais poderem solicitar alteração de nome completo, nome empresarial ou título de estabelecimento.   O Pix tem apenas quatro meses do seu lançamento, mas as novidades da agenda evolutiva...

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TRT-2 SUSPENDE EXPEDIENTE NA CAPITAL NOS DIAS 26, 29 E 30 DE MARÇO

  Em razão da antecipação de feriados no município de São Paulo como medida de combate à pandemia de covid-19, o TRT-2 promoveu alterações em seu calendário relativo à capital. Não haverá expediente nas unidades localizadas na cid...

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ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NÃO ALTERA FUNCIONAMENTO DO TRF3 E DOS FÓRUNS DA CAPITAL

  Prazos dos processos eletrônicos serão suspensos nos dias 26, 29 e 30 de março   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o funcionamento do Tribunal e da Seção Judiciária de São Paulo, atualmente realizado de maneira exclusiv...

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