TRT 2ª REGIÃO – PRAZOS PROCESSUAIS CONTINUAM EM VIGOR E NÃO SERÃO SUSPENSOS DURANTE FASE EMERGENCIAL

Não haverá suspensão dos prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) para os processos eletrônicos durante a vigência do novo plano de contingência do governo do Estado de São Paulo frente à pandemia da covid-19, a “Fase Emer...

Contribuinte pode pagar taxas federais com cartão de crédito

Nova modalidade está disponível a partir de hoje no PagTesouro   A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento e...

BC adia novamente implementação do Pix Cobrança

Decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje   O Banco Central (BC) adiou novamente a implementação do Pix Cobrança, ferramenta que permitirá cobranças com vencimento em datas futuras. Inicialmente prevista para começar em janeiro, a nova funcionalidade ...

Confaz prorroga 228 convênios ICMS que autorizam benefícios fiscais

Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores como aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para serviços de saúde   O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob a presidência do secretário espec...

Governo estabelece níveis de exigência para assinaturas e autenticações eletrônicas

  O padrão Ouro, por exemplo, é obtido com a validação facial no aplicativo Meu Gov.br   O Governo Federal estabeleceu níveis de exigência para as assinaturas e autenticações eletrônicas de documentos públicos na plataforma gov.br: Ouro, P...

Receita Federal detecta nova fraude em e-mail

Fraudadores estão utilizando a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis vítimas.   Foi detectada, em atendimento da Receita Federal, uma fraude que informa ‘saldo residual do último IRPF’. A Receita Fed...

Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são solidariamente responsáveis por reparar o prejuí...

Supremo forma maioria para excluir PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos

  O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. O julgamento foi interrompido nesta sexta-feira (12/3), data em que seria encerrado, com ...

Governo vai retomar programa que permite suspender contratos e reduzir salários

  Bolsonaro e Guedes participaram de audiência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa   O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11), que o governo que vai retomar o programa que permitiu às empresas cortarem salários e jornada dos funcionários ou...

Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno

A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial   A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de vota&...

Câmara dos Deputados define comando de mais dez comissões temáticas

Amanhã serão escolhidos os presidentes de outros cinco colegiados   A Câmara dos Deputados definiu hoje (11) a presidência de dez comissões permanentes da Casa. Com isso, das 25 comissões, 20 já decidiram quem será o responsável por comandar os trabalh...

Primeira Seção aprova duas novas súmulas

A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nesta quarta-feira (10) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jur&...

Suspensão de Expediente no TJMG

Período de 12 a 19 de março   No período de 12 a 19 de março, está suspenso o expediente forense, no Tribunal de Justiça e na justiça de 1ª instância do Estado de Minas Gerais, em razão do avanço da pandemia de Covid-19, e da necessid...

Diário da Justiça eletrônico do STF em novo formato passará a ser on-line

  Inovação busca dar maior celeridade processual e maior transparência às atividades da Corte.   A partir de 22 de março, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será on-line e a divulgação realizada d...

Auxílio e Benefício Emergenciais

Tire as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) na sua Declaração de Imposto de Renda.   Auxílio emergencial O que é o auxílio emergencial?   É um au...

Supermercadistas projetam crescimento de até 15% nas vendas da Páscoa

A Páscoa deverá ser positiva para o setor supermercadista, que projeta crescimento de até 15% nas vendas na comparação com 2020, de acordo com estudo realizado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nest...

Vendas dos supermercados fecham janeiro com crescimento de 12%

  O setor supermercadista registrou em  janeiro crescimento real (deflacionado pelo IPCA/IBGE) de 12% nas vendas na comparação com o mesmo período de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros Abras, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa...

Bia Kicis é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Deputada promete serenidade, democracia, zelo pela transparência e pela proporcionalidade partidária   A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita na manhã desta quarta-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara do...

Saiba se seu nome ou de sua empresa está sendo usado indevidamente

  Sistema do Banco Central permite verificar, por exemplo, todas as contas bancárias ativas ou inativas abertas no nome de uma pessoa, as dívidas liquidadas ou não e envio de dinheiro para o exterior   Ao tentar obter uma Declaração Anual de Isento, o vigilante Pedro Lima...

MP que facilita compra de vacinas é sancionada

  Texto traz dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contrato   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) 1.026/21, conhecida como MP das Vacinas. A medida facilita a ...