Projeto inclui comerciários entre categorias essenciais durante emergência de saúde pública

  Pela proposta, trabalhadores do comércio terão prioridade na vacinação durante pandemia   O Projeto de Lei 5480/20 inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manuten&cced...

Acordo permitirá suspensão e redução de jornada e salário em Porto Alegre

  Medidas atingirão áreas do comércio que não puderem funcionar integralmente ou fecharem   Sem o retorno do benefício emergencial para trabalhadores empregados - por enquanto, o ministro da economia, Paulo Guedes, fez apenas promessas incertas sobre a volt...

Governo enviará ao Congresso projeto que fixa ICMS sobre combustíveis

  Redução do PIS/Confins também está em estudo O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual...

DECISÃO: Postos de combustíveis só podem comercializar produtos da marca ostentada na fachada

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de comercialização de combustíveis contra a sentença que julgou improcedente a declaração de nulidade de auto de infração la...

TRT 1ª Região – Atenção: carga e retirada de processos físicos está suspensa

A Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reforça que a carga e retirada de processos físicos que tramitam em ambos os graus de jurisdição para digitalização está suspensa, conforme o Ato ...

TRT-RS alerta sobre envio de e-mails falsos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) informa que e-mails falsos estão sendo enviados com textos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha. Em alguns casos, a mensagem simula uma notificação de audiência, com o assunto "notificação judi...

TRF3 LANÇA PÁGINA ESPECIAL SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Portal traz informações sobre o tratamento de dados na 3ª Região   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou hoje (5/2) uma página especial, em seu site, sobre a aplicação da Lei Geral de Proteçã...

Agência Brasil explica: mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021

  Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição   Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concess&atild...

Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado

  Relação entregue pelo presidente Jair Bolsonaro contempla no total 34 propostas atualmente em tramitação no Congresso   O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (3) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DE...

Carf define competência para julgar processos de empresas do Simples

  PORTARIA CARF/ME Nº 1.339, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021   Dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequ...

Aprovada MP sobre redução de tarifas de energia e exploração privada de usina

  O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A MP 998/2020 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão que veio da Câmara dos Deputados (PLV 42/202...

Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeito suspensivo dado aos embargos à execução opostos contra ele, em razão da ausência do requisito da garantia por penhora, depósito ou cau&...

Pesquisa Pronta destaca possibilidade de novação em alongamento de dívida

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a recente edição aborda temas como a ocorrência ou não de novação em alongamento de d...

STJ terá expediente normal no dia 17 de fevereiro; prazos processuais ficam suspensos apenas nos dias do feriado de Carnaval

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), conforme consta da Portaria STJ/GP 39/2021, assinada nesta quarta-feira (4), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estab...

TRT 2ª REGIÃO – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ESTARÃO INDISPONÍVEIS NESTA SEXTA-FEIRA (5) E NO FIM DE SEMANA

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 2ª Região informa sobre indisponibilidade de serviços de TIC nesta sexta-feira (5) e no fim de semana, da seguinte forma:   - Das 19h do dia 5 às 18h do dia 6: Abertura e acompanha...

TRF3 DÁ INÍCIO À IMPLANTAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL

  Iniciativa do CNJ pretende virtualizar todos os atos processuais realizados em uma unidade judiciária   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inicia, no mês de fevereiro, a implantação do projeto “Juízo 100% Digital” em varas p...

SUSPENSÃO DE PRAZOS PRESCRICIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA GERA INTERPRETAÇÕES DIFERENTES

  O modo de aplicação da suspensão de prazos prescricionais em virtude da pandemia de covid-19, determinada pela Lei Federal 14.010/2020, ainda é um tema a ser pacificado pelo Judiciário Trabalhista. A lei determina, em seu texto, que a suspensão vale desde sua entrada em...

BC altera norma que estabelece procedimentos para adesão ao Pix

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021   Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.   Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa BCB nº 73, de 3 ...

Jurisprudência em Teses destaca contrato de locação e prestação de serviços na série sobre direito do consumidor

  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 162 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses que abordam o tema Direito do Consumidor VI.   A primeira estabelece que &ea...

Calendário do TRT-MG em 2021 está mantido, inclusive com feriado de Carnaval

O feriado de Carnaval na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, marcado para 15 e 16 de fevereiro de 2021 conforme a Resolução Administrativa n. 86, de 8 de outubro de 2020, aprovada pelo Tribunal Pleno, está mantido. Também permanece válido o ponto facultativo da quart...