Concessões de ferrovias contribuirão para baratear custos

  Governo quer aumentar a malha ferroviária do país. Umas das concessões previstas para 2021 é a da Ferrovia Oeste-Leste   Em 2021, o Governo Federal planeja conceder mais de 50 ativos à iniciativa privada, por meio de concessões, privatizações e reno...

Agência Brasil explica: declaração pré-preenchida do Imposto de Renda

  Existente desde 2014, ferramenta foi ampliada este ano   A partir deste ano, o contribuinte terá mais facilidade para entregar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física. Um projeto piloto em desenvolvimento pela Receita Federal ampliará a...

Economia abre consulta pública com contribuições anonimizadas sobre a atuação de reguladores federais

  Objetivo é receber contribuições anonimizadas da sociedade para identificar potenciais excessos de reguladores, diretos e indiretos, entre outros temas   A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME), por meio da Se...

Com espaço para novo auxílio, PEC Emergencial é aprovada e vai à Câmara

  O Plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Aprovada em segundo tur...

Projeto define regra para incidência de juros em ações trabalhistas

Deputado explica que hoje há divergência sobre a partir de quando os juros são devidos: se desde o ajuizamento da ação ou da notificação da parte processada   O Projeto de Lei 400/21 determina que os juros de mora nas condenações trabalhistas por dano...

TRT 2ª REGIÃO – SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ESTARÃO INDISPONÍVEIS NESTE FINAL DE SEMANA EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA

  A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 2ª Região informa que alguns serviços estarão indisponíveis neste sábado (6) e domingo (7) em razão de manutenção programada, a seguinte forma: &nbs...

ANP orienta postos sobre decreto presidencial

Documento estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações detalhadas sobre os preços praticados   A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está divulgando orientações para os postos revendedore...

Transporte rodoviário tem novo piso mínimo de frete

Tabela foi publicada hoje no Diário Oficial da União   O transporte rodoviário de carga tem novo piso mínimo de frete. A tabela com os valores específicos foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da Uni&...

Projeto adia aplicação de multas a empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD prevê o início da aplicação de penalidades a partir de agosto   O Projeto de Lei 500/21 adia para 1º de janeiro de 2022 a aplicação de multas às empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).   Atualmente,...

Senado aprova em primeiro turno PEC Emergencial com auxílio limitado a R$ 44 bi

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal. No entanto, o programa ...

TRT 2ª REGIÃO – EXPEDIENTE PRESENCIAL É SUSPENSO EM TODA 2ª REGIÃO

Tendo em vista o retorno à fase vermelha do Plano São Paulo e como medida preventiva à covid-19, a Presidência do TRT da 2ª Região suspenderá o expediente presencial em todas as suas unidades a partir do dia 6 de março e enquanto durarem as medidas restritivas. &nbs...

FASE VERMELHA SUSPENDE ATENDIMENTO PRESENCIAL E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS NO TRF3 E NA JFSP

Medida segue plano São Paulo e Portaria PRES-CORE nº 10/2020; atendimento a advogados e jurisdicionados será realizado por e-mail durante o período   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que os prazos dos processos físicos e o atendimento presencial...

Não cabe ação rescisória por mudança de entendimento, diz Plenário do STF

  "Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação do precedente." &nbs...

eSocial Simplificado: ambiente de produção restrita estará disponível para todas as empresas a partir de 03 de março

Qualquer empresa poderá utilizar o ambiente de produção restrita para enviar seus eventos e fazer os testes, antes do início oficial do eSocial Simplificado. O ambiente permite o envio de todos os eventos, além de permitir testes de convivência de versões.   O leia...

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal e...

Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016, com a consequente extinção do pro...

DECISÃO: Emissão da licença para a continuidade de atividade econômica de empresa não está condicionada ao pagamento de débitos decorrente de multa administrativa

Após ter a emissão de licença de continuidade de atividade econômica negada pelo coordenado geral de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal (DPF), uma empresa de segurança ingressou com pedido na Justiça Federal e garantiu o direito ao doc...

Projeto que permite compra descentralizada de vacinas vai à sanção presidencial

Vai à sanção do presidente da República o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 que tenham registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto, de autoria do presidente do Sena...

Senado aprova MP que facilita compra de vacinas contra covid-19; texto vai a sanção

Senado aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19. O texto, que segue agora para sanção do presidente da República, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisi&ccedi...

Câmara aprova MP que autoriza crédito de R$ 2,5 bi para adesão do Brasil a consórcio de vacinas

  Do total liberado pela MP, foram executados R$ 830,9 milhões até 1º de março   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participaç&at...