Autoridade Nacional alerta para a proteção de dados

Hoje se comemora o Dia Internacional da Privacidade de Dados   Na data em que se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, alerta para a conscientização da sociedade em rela&...

Prorrogado prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional

RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021   Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.   Acesse aqui a íntegra da Resolução CGSN nº 157, de 28 de janeiro de 2021, publicada no Di&...

Reabertura dos trabalhos do STF em 2021 será em sessão híbrida

Apesar de o tribunal prever sessão virtual, autoridades manifestaram interesse em comparecer presencialmente. Com isso, apenas Mesa de Honra e ministros do STF - que quiserem - estarão no plenário.   A Abertura do Ano Judiciário de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece ...

TRT 3ª Região – Indisponibilidade do PJe

  O PJe passará por manutenção nos próximos sábado e domingo (30 e 31 de janeiro), deixando o sistema indisponível nesse período, podendo retornar antes.   Fonte: TRT 3ª Região – 28/01/2021    ...

Congresso inicia ano legislativo com 30 MPs na pauta

  O Congresso Nacional já inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou ...

Governo federal diz que não se envolve em compras privadas de vacina

Empresas querem comprar 33 milhões de doses para imunizar funcionários   O governo federal informou nesta quarta-feira (27) que não se envolveu em qualquer negociação para aquisição de vacinas contra a covid-19 por empresas privadas. Em nota conjunta, o Minist&eac...

Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve

Governo estuda medidas para reduzir preço do diesel, diz presidente   O presidente Jair Bolsonaro apelou hoje (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. "Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos ...

Caminhoneiros protestam em São Paulo contra aumento do ICMS

  Donos de bares e restaurantes também reclamam de fechamento   Motoristas de caminhão protestaram nesta quarta-feira (27), em São Paulo, contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O protesto foi de manhã e começou ...

Receita define protocolo para compartilhamento de dados protegidos por sigilo

PORTARIA RFB Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021   Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal.   Acesse aqui a íntegra...

STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas.   Alg...

Saúde atualiza plano de vacinação com novas categorias na prioridade

  O total do público prioritário sobe para 77,2 milhões de pessoas   O Ministério da Saúde publicou a segunda versão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 incluindo trabalhadores industriais e portuá...

Projeto reduz penas para crimes contra relações de consumo

Aprovado pela Câmara, a proposta será encaminhada para a análise do Senado   Projeto de lei da Câmara que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo pode ser analisado pelo Senado este ano. O PL 5.675/2013, ainda sem número no Senado, foi aprovado p...

Projeto zera tributos incidentes sobre itens da cesta básica

  Hoje, alguns itens já tem a isenção de PIS e Cofins. Essa política de desoneração corresponde atualmente a 5,4% dos subsídios tributários federais   O Projeto de Lei Complementar 279/20 reduz a zero as alíquotas de ICMS, IPI e PIS e Cofins in...

Congresso avalia Lei Orçamentária e 24 vetos na volta do recesso

A partir de 1º de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, senadores e deputados encontrarão em tramitação dois projetos de lei referentes ao Orçamento da União e 24 vetos presidenciais. Uma das propostas é a da Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA ...

Início dos trabalhos legislativos do Congresso será no dia 3 de fevereiro

O início dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional foi convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o dia 3 de fevereiro. A sessão de abertura será às 16 horas.   A solenidade, que conta com a presença de representantes do Executivo e do Judiciário, ...

Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual

A expectativa é que todos os serviços da PGFN estejam disponíveis no portal digital ainda em 2021 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou mais dois serviços no portal REGULARIZE: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transaç&ati...

Justiça do Trabalho adota sistema único de videoconferência

  Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão adotar a plataforma oficial de videoconferência até 30/4.   A Justiça do Trabalho instituiu a plataforma Zoom como sistema oficial para a realização de videoconferências, audiências e sessões telepresen...

Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde

  A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como improbidade administrativa e demora injustificada para autorizaç&...

Confira os feriados de fevereiro/2021 na jurisdição do TRT/RJ

  No mês de fevereiro, o expediente, nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) em todo o estado, estará suspenso nos dias 15, 16 e 17/2 (segunda à quarta-feira) devido ao feriado do Carnaval.  Nos dias 15 e ...

OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos

  Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis.   O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucion...