Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Beneficiários começam a receber em abril   O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição ex...

Pacheco prorroga quatro MPs, entre elas a que destina R$ 20 bilhões para vacinas

O prazo da medida que reduz os tributos sobre as antenas de banda larga via satélite de pequeno porte também foi prorrogado   O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 20 bi...

Programa de redução de jornada e salário será renovado, diz Bolsonaro

Governo retomará medidas de apoio econômico em abril     O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergenci...

Bolsonaro assina decreto que cria Comitê de combate à pandemia

Medida veio após reunião entre chefes de poderes e governadores     O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que formaliza a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. A informaç&a...

Pandemia: Rio de Janeiro anuncia apoio a micro e pequenas empresas

Serão contemplados cabeleireiros, comércios, bares e restaurantes     A Prefeitura do Rio de Janeiro encaminhou à Câmara Municipal, um projeto de lei com a criação do Programa Auxílio Empresa Carioca. O objetivo é apoiar micro e pequenos empreendedores...

Covid-19: megaferiado em São Paulo começa com suspensão de serviços

Recomendação da prefeitura é que a população fique em casa     Tem início hoje (26) a antecipação de cinco feriados municipais na capital paulista para conter o agravamento da pandemia de covid-19. Na Região do Grande ABC, a paralisa&ccedi...

Covid-19: feriadão de dez dias começa hoje no estado do Rio

Eles vão terminar no domingo de Páscoa: 4 de abril     Os feriados de dez dias começam hoje (26) em todo o estado do Rio de Janeiro e terminam no domingo de Páscoa - 4 de abril. A finalidade é frear a expansão da covid-19. São quatro dias de fim de semana e ...

"Superferiado": TRT/RJ suspende expediente e prazos - ATUALIZADO

  O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) irá suspender, a partir desta sexta-feira (26/3), os expedientes interno e externo durante o “superferiado” de dez dias, criado em caráter excepcional pelo governo do Estado para combater o avanço da pan...

Comissão rejeita informação sobre glúten em rótulos de todos os produtos industrializados

Lei já prevê a obrigatoriedade da rotulagem de alimentos     A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (24), projeto de lei (PL 487/19) que torna obrigatória as inscri...

Congresso aprova Orçamento da União para 2021

Texto segue para sanção presidencial   O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentár...

Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou a depender de provocação do credor; dessa forma, a intimaç&atild...

Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

  No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre a matéria de mérito. Uma das razões para essa formalidade – prevista pelo&...

Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilidade de cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, por iniciativa da operadora, enquanto estiver pendente tratamento médico de b...

Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional

A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.   Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nac...

Empresas que fizeram a adesão antecipada à DCTFWeb já podem enviar a declaração

O sistema foi atualizado para possibilitar a entrega de DCTFWeb já a partir do período de apuração 03/2021, para as empresas que tiveram o pedido deferido.   As empresas que, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021, optaram pela adesão antecipada da DCTFWeb e tiv...

Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado

A Receita Federal estendeu até 30 de junho de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.   A Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, publicada nesta quarta-feira, 24 de março, ampliou até 30 de junho de 2021 a dispensa da necessidade de apresenta...

Carf cancela cobrança de multa de mora em compensação tributária

A compensação tributária equivale a pagamento, para fins da aplicação dos efeitos da denúncia espontânea, como a ausência de multa de mora. Dessa forma, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de multa ...

2ª Turma do TRT/RJ decide: empresa não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa distribuidora, condenada na primeira instância ao pagamento do intervalo intrajornada de um ajudante de caminhão. O entendimento do colegiado foi que a em...

Projeto refinancia dívidas de empresas e pessoas com a União

Para incentivar a retomada da atividade econômica impactada pela pandemia, proposta reedita e amplia programa de 2017   O Projeto de Lei 87/21 cria o Programa Excepcional de Regularização Tributária (Pert), um novo parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com...

Entram em vigor novas regras para o uso de máscaras nos aeroportos e aviões

  Medidas mais rígidas valem a partir desta quinta-feira, 25/3.   A partir desta quinta-feira, 25/3, os viajantes devem ficar atentos às novas regras determinadas pela Anvisa para a circulação nos aeroportos e embarque nas aeronaves. Para aumentar a proteção c...