Comissão rejeita proposta que proíbe emitir comprovantes em papel termossensível

Relator argumentou que outros projetos sobre o tema estão em estágio mais avançado de análise   A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou, na quinta-feira (6), o Projeto de Lei 4382/19, que proíbe a emissão de comprovante de compra ...

Comissão aprova projeto que obriga estabelecimentos a terem placa mostrando que discriminar idoso é crime

Relator lembra aviso de desacato contra servidor público, que segue o mesmo padrão   A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), proposta que torna obrigatória a afixação de placa, em estabelecimentos públ...

Comissão aprova projeto que exige aval de acionistas sobre repasse de dados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o acesso de acionistas minoritários a dados sobre os demais detentores de ações. Segundo o texto, os dados só poderã...

Órgãos públicos pedem adiamento da nova política do WhatsApp

  Novas regras estão previstas para entrar em vigor dia 15 de maio   O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério...

Com estabilização dos casos de covid-19, SP flexibiliza quarentena

  Previsão é que as novas restrições fiquem em vigor por duas semanas   O governo de São Paulo flexibilizou hoje (7) a quarentena contra o novo coronavírus no estado, estendendo o horário de funcionamento das atividades econômicas. A partir de amanh&at...

TJSP – Trabalho 100% remoto é prorrogado até 16/5 em todo o Estado

Medida aplicada às unidades de 1º e 2º Graus.   A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, hoje (7), o Provimento nº 2.616/21, que prorroga o sistema de trabalho 100% remoto em todo o Estado, em 1ª e 2ª instâncias, até 16/5. A m...

Prazos processuais no STF ficam suspensos nos dias 6 e 7 de maio

Portaria altera a contagem dos prazos após a identificação de acesso fora do padrão ao portal do STF e a interrupção momentânea do serviço para usuários externos.   Considerando as restrições de acesso ao portal do Supremo Tribunal Feder...

STF – Nota de esclarecimento

Confira as informações sobre a interrupção ocorrida no funcionamento do portal do STF.   O Supremo Tribunal Federal identificou um acesso fora do padrão em seu portal nesta quinta-feira (6). Para garantir a segurança das informações, o site foi retirado do ...

MPs que garantem auxílio emergencial são prorrogadas

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a medida provisória que estabelece as regras da nova rodada do auxílio emergencial, como o valor, a data de início do pagamento e quem tem direito a receber (MP 1.039/2021). O ato foi publicado no Diár...

Estabilidade de gestante não gera alteração de contrato temporário, diz TST

A estabilidade provisória conferida a gestantes, por si só, não faz com que um contrato de experiência se torne indeterminado. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.   O colegiado reformou decisão de segunda instância e, com isso, anulou...

Plenário do Supremo Tribunal Federal anula extensão automática de patentes

A prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros concorrentes no mercado, mantendo preços altos de produtos e prejudicando...

Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido

  O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do Darf deve ser feita apenas por meio da DCTFWeb.   A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhimen...

Em manutenção, site do Supremo está fora do ar e sem previsão de volta

O site do Supremo Tribunal Federal está fora do ar desde a madrugada desta quinta-feira (6/5) para que seja feita a manutenção dos mecanismos de segurança do portal, segundo informou a corte em nota. Não há previsão de retorno.    Andamentos processuais ...

TRT 2ª REGIÃO – TRIBUNAL ALERTA SOBRE GOLPE QUE PROMETE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO; SAIBA O QUE FAZER

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região alerta para golpe envolvendo precatórios, com o uso do nome do órgão e seus magistrados.   Na ação, estelionatários ligam para a vítima afirmando que ela tem direito a receber um precatório, no Juizad...

Programa de redução de salários preserva mais de 500 mil empregos

Suspensão de contratos lidera pedidos de acordo   Em pouco mais de uma semana em vigor, a nova rodada do programa de preservação do emprego registrou 506.834 acordos fechados, divulgou hoje (6) a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Entre as modalidades de acord...

Câmara aprova projeto que torna permanente o Pronampe

Em 2020, o programa socorreu cerca de 520 mil micro e pequenos negócios   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia...

Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR

Com decisão, prazo fica mantido até 31 de maio   O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa F&iacu...

Presidente do TJRJ decide pela validade dos decretos municipais no Rio

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, deferiu o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão proferida em ação popular que suspendeu a validade e e...

Justiça do Trabalho nega suspensão de acordo homologado, pretendida por empresa que alegou ter sido afetada pela pandemia

Integrantes da Décima Turma do TRT mineiro negaram provimento ao recurso de uma empresa que, alegando problemas financeiros, decorrentes da pandemia da Covid-19, pretendia a suspensão do pagamento das parcelas previstas em acordo celebrado com o trabalhador e devidamente homologado em juízo. P...

Três ministros do Supremo votam por anular extensão automática de patentes

  A prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros concorrentes no mercado, mantendo preços altos de produtos e prej...