eSocial – Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico

Em virtude da implantação das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só estar&aacut...

Inmetro alerta sobre importância do selo de conformidade de brinquedos

Certificação garante segurança no uso do produto por crianças   O diretor substituto de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Leonardo Rocha, alertou sobre a necessidade de atenção na hora da compra...

Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19

Proposta será enviada ao Senado   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado. ...

INFECÇÃO POR COVID-19 SÓ É CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL SE ESTIVER VINCULADA COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL

A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento esteve presente em duas causas recentes julgadas em grau de recurso pelo Tr...

Terceira Turma afasta responsabilidade de estacionamento por roubo de relógio de luxo de mensalista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo, afastou a responsabilidade de uma empresa de estacionamento pelo roubo do relógio de luxo de um mensalista, ocorrido dentro da área de garagem. Para o colegiado, o crime foi um ato ilí...

Comissão rejeita proposta que limita e torna facultativas as contribuições para o “Sistema S”

  Projeto ainda será analisado por outras comissões   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, segundo o qual a contribuição das empresas ao “Sistema S&rdq...

Comissão rejeita projeto que determina contratação de vigilantes para estacionamentos

Projeto ainda será analisado por outras três comissões   A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3154/15, que obriga os estabelecimentos comerciais a manter vigilância particular nos estacionamentos, a partir de 30 vag...

Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos

  O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Apr...

São Paulo avalia flexibilizar o uso de máscaras, diz secretário

Governador levantou hipótese de anunciar medida em 18 de outubro   Com o aumento da vacinação e a diminuição nos indicadores relacionados à covid-19, o Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo está avaliando a possibilidade de retirar...

Relatório sobre proposta de reforma tributária unifica tributos e moderniza o sistema

  O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira (5), relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019). A apresentação foi feita no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pachec...

Bolsonaro veta município de origem do produto como base de cobrança do IPI

  Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira o veto total ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).   De acordo com o projeto, aprovado pelo Plen&a...

CMA aprova mudanças nos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente

O PLS 159/2017, que muda alguns dos princípios e objetivos da legislação ambiental brasileira, também acrescenta na lei a prevenção e a restrição para as atividades que possam causar a extinção de espécies ou a destruição de ecos...

Fux restabelece exigência de apresentação de “passaporte da vacina” em Maricá (RJ)

  O decreto municipal que exige a comprovação para acesso a estabelecimentos e locais de uso coletivo havia sido suspenso em HC impetrado por um vereador da cidade.   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a eficácia do chamado “passaporte...

COMPLEXIDADE DA CAUSA TRABALHISTA NÃO JUSTIFICA ANULAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM MODELO TELEPRESENCIAL

A Seção de Dissídios Individuais-7 do TRT da 2ª Região manteve decisão monocrática que havia denegado pedido do Banco Bradesco para anular os atos processuais de uma ação cuja audiência havia sido realizada no modelo telepresencial. A decisão fun...

STJ afasta dano moral coletivo pela venda de achocolatado contaminado

Sendo perfeitamente possível identificar quais são os consumidores afetados pela venda de bebida achocolatada contaminada por bactéria e imprópria para consumo, não se configuram danos morais coletivos a serem pagos pela empresa alimentícia responsável.   Essa foi...

TST lança página com informações sobre proteção de dados pessoais

  Detalhes da nova legislação já podem ser consultados.   O Tribunal Superior do Trabalho lança, nesta quarta-feira (6), uma página com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as iniciativas adot...

Cerca de 2,4% das declarações foram retidas em malha; veja como regularizar pendências com a Receita Federal

  Foram recebidas 36.868.780 declarações, destas, 869.302 foram retidas em malha por omissão de rendimentos   A Receita Federal já pagou o último lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, mas nem todos os con...

Receita Federal oferece vários serviços em um único aplicativo

Novo app disponibiliza informações de forma centralizada e simplificada ao cidadão.   A Receita Federal acaba de lançar um aplicativo, para celulares, que simplifica o acesso a vários serviços e informações de interesse dos brasileiros. Na palma da mã...

Prefeito do Rio prevê desobrigar uso de máscaras em duas semanas

Data está na ata do Comitê Científico da Prefeitura   O uso de máscaras em ambientes ao ar livre, sem aglomeração, poderá ser desobrigado na cidade do Rio de Janeiro já no próximo dia 15. A previsão foi divulgada nesta segunda-feira (4) pelo pr...

Dez cidades vão receber ecopontos para coleta de lixo eletroeletrônico até novembro

A meta é que 400 cidades brasileiras tenham sistema implementado até 2025   Sabe a geladeira velha que não funciona mais? Que tal agendar um horário para doação voluntária em casa ou levar o equipamento até um ponto de coleta? Essas alternativas serã...