Como o contribuinte/empregador Segurado Especial deverá informar a folha de pagamento?
DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o empregador Segurado Especial deverá informar eventos de folha de pagamento no eSocial apenas a partir dessa competência. O Segurado Especial dispõe de um módulo web simplificado...
Pesquisa mapeará dados sobre a Covid-19 no país
Serão testados anticorpos em 211 mil pessoas de 274 municípios para subsidiar estratégias de enfrentamento à doença Gerar um mapa detalhado da transmissão e comportamento da Covid-19 no país e saber qual a prevalência da doença nos diferentes grupos...
Relator de comissão mista propõe Imposto sobre Bens e Serviços em substituição a cinco tributos atuais
Reforma tributária sugerida pelo deputado Aguinaldo Ribeiro une duas PECs em análise no Congresso e texto do Executivo O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (4) proposta de emenda à Constitui...
Lira susta comissão da Câmara sobre reforma tributária e defende tramitação eficiente da proposta
O relator da proposta apresentou seu parecer nesta terça-feira a uma comissão mista criada para que deputados e senadores chegassem a um texto de consenso antes da votação O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu sustar a comissão especial da C...
Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas
Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente. Implantação da versão S-1.0 foi reprogramada para 17/05, ...
Inmetro regulamenta acondicionamento de balas, doces, chocolates e pastilhas
PORTARIA INMETRO Nº 210, DE 4 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o conteúdo nominal de balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolate, drops e pastilhas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercí...
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Após a adequação da tabela, produtos químicos orgânicos, lâmpadas, aparelhos de medida de pressão e termômetros clínicos tiveram descrições ou códigos alterados. A tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializa...
Covid-19: estado do Rio prorroga medidas de restrição até dia 18
Decreto com a prorrogação foi publicado hoje Foi publicado na edição de hoje (4) do Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro o Decreto n° 47.594, que prorroga as medidas de restrição para conter a propagação do novo cor...
DIRETOR-EMPREGADO NÃO RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA RECLAMADA
A 4ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2), por unanimidade de votos, excluiu um diretor de uma empresa de soluções em informática do polo passivo da execução de um processo trabalhista. Na decisão de 1º grau, ele foi considerado subsidiariamente r...
Projeto proíbe precificação dinâmica de produtos e serviços
Sistema controla preços em tempo real O Projeto de Lei 494/21, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), proíbe o fornecedor de produtos ou serviços de utilizar ferramentas de precificação dinâmica. O texto inclui a proibição entre as práticas abusivas ...
STF – prorrogada a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO Nº 731, DE 03 DE MAIO DE 2021. Altera a Resolução 729/2021, para prorrogar a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições qu...
TJRS – Emissão de alvarás de folha corrida e certidões estão indisponíveis
Está indisponível, de forma temporária, o serviço on-line de emissão de alvarás de folha corrida e de certidões cíveis e criminais, oferecido no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema decorre de instabilidade nos sistemas de i...
Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional
Na decisão, tomada por unanimidade, o STF constatou diversas inconstitucionalidades na regra aprovada em 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Monet...
Lewandowski suspende decisão que permitia mudança de grupos prioritários para vacinação no RJ
Ministro entendeu que, quando houver necessidade com base em critérios técnico e científicos de alterações, deve ser promovida ampla divulgação e garantida a aplicação da segunda dose. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (ST...
STJ – Primeira Seção cancela Súmula 343
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar. "É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administ...
Medida Provisória permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada, com a criação do Novo Benefício Emergencial (BEm)
Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o salário com a correspondente redução de jornada para seus empregados durante a pandemia. Valores do benefício serão pagos aos trabalhadores nos mesmos moldes do benefício criado em 2020. A Medida Pro...
Nova Medida Provisória traz regras para o período de pandemia
A MP reedita as regras que já haviam sido aplicadas no ano passado e traz outras definições. Veja como o eSocial Doméstico é afetado pelas mudanças. A Medida Provisória nº 1046/21 foi publicada no dia 28 de abril e reeditou diversas regras "par...
NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO DO TJRS: USO DO SISTEMA POR ACESSO EXTERNO E SUSPENSÃO DE PRAZOS
O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) comunica que está trabalhando diuturnamente para o restabelecimento de todos os seus sistemas operacionais com a máxima brevidade possível, após ter ocorrido invasão em suas redes internas. Como medida de segurança, desde a con...
INSTITUCIONAL: TRF1 amplia o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais até o dia 31 de maio
O vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Francisco de Assis Betti, ampliou, nessa segunda-feira, dia 3 de maio de 2021, por meio da Resolução Presi 15/2021, o prazo final da etapa preliminar de resta...
TRT/RJ inicia digitalização de processos do 2º grau
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) iniciou, nesta segunda-feira (3/5), pela 2ª Turma, a digitalização dos processos físicos das unidades jurisprudenciais de segundo grau dentro de parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Em so...