Receita fixa horário especial nos dias de jogos da Seleção Feminina de Futebol

PORTARIA RFB Nº 337, DE 20 DE JULHO DE 2023   Estabelece horário excepcional de atendimento ao público pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Fu...

Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo para Dia do Desenrola

  Banco limpou nome de 225 mil pessoas com dívidas de até R$ 100   Os clientes da Caixa Econômica Federal ganharam um incentivo para renegociarem dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil. O banco abrirá todas as agências uma hora mais cedo nesta sexta-...

Isenção de compras online causará 2,5 mi de demissões, dizem entidades

CNI e IDV pediram retomada da taxação para produtos de até US$ 50   Prevista para entrar em vigor em agosto, a isenção de tributos federais para compras online de até US$ 50 poderá causar até 2,5 milhões de demissões, disseram nesta ...

DECISÃO: Competência para determinar inclusão do nome em cadastros de inadimplentes é do Juízo responsável pelo processamento da execução

A 4ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a sentença que indeferiu o pedido de inscrição do nome de um devedor no SerasaJud, assim com...

TRT 2ª REGIÃO – SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO TRT-2 FICAM INDISPONÍVEIS NESTE SÁBADO (22/7)

Neste sábado (22/7), das 8h às 16h, haverá indisponibilidade de todos os sistemas e serviços de informática do TRT da 2ª Região em virtude de manutenção programada.   Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e co...

TJRS – Dez Comarcas terão expediente interno a partir de amanhã

  A partir dessa quinta-feira (20/7), dez Comarcas gaúchas atuarão com expediente exclusivamente interno, com suspensão dos prazos de processos físicos e eletrônicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes, em regime de plantão, e da realiza&cc...

Anvisa terá atendimento presencial com horário reduzido nos dias 24/7 e 2/8

No dia 24 de julho, o atendimento será das 12h às 18h e, no dia 2 de agosto, das 11h às 18h.   A Anvisa informa que, conforme a Portaria 3.814, de 17 de julho de 2023, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o atendime...

Robôs economizarão tempo na execução de tarefas repetitivas na Justiça do Trabalho

  A ferramenta Solária, lançada nacionalmente nesta segunda-feira pelo CSJT, já economizou mais de 59 mil horas de esforço no TRT-9.   O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta segunda-feira (17), em âmbito nacional, o Projeto Sol&aa...

Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins

A medida atualiza as regras de apuração das contribuições em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica.   Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta ter&cce...

BC fará consultas públicas para regular mercado de criptoativos

Durante segundo semestre, sociedade poderá apresentar sugestões   A sociedade poderá apresentar em breve sugestões para regular uma das principais ferramentas de inovação no sistema financeiro: os criptoativos. Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ati...

Rede Social é condenada a indenizar loja virtual que foi vítima de perfil copiado

Em ação no 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, uma rede social foi condenada a indenizar um usuário que teve sua conta profissional copiada por estelionatários. Devido a falha na segurança do aplicativo, clientes da loja virtual foram vítimas de golpe...

Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos.   A questão jurídica controvertida ...

TRT 1ª Região – Publicado ato que dispõe sobre o cadastramento de entes públicos e empresas privadas

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) editaram o Ato conjunto nº 6/23 (link para outro sítio). Ele dispõe sobre o cadastramento, no âmbito do tribunal, dos entes públicos da administração indire...

TJSP – Cuidado com golpes em falsos telefonemas, mensagens e sites

Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições.   Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça...

Placas de veículos voltarão a informar cidade e estado, prevê projeto

  Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comiss&at...

Haddad contesta alíquota de 28% para IVA estimada por estudo

Ministro, no entanto, defende menos exceções na reforma tributária   Uma alíquota de 28% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado pela reforma tributária, não considera uma série de fatores, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernan...

Primeira etapa do Desenrola Brasil tem início nesta segunda, 17/7

  Programa começa com extinção de dívidas de até R$ 100, com potencial de limpar o nome de 1,5 milhão, e renegociações bancárias que podem envolver 30 milhões de brasileiros. Faixa 1, para dívidas de até R$ 5 mil, vale a partir de...

DECISÃO: TRF1 mantém sentença que bloqueou valores depositados em conta conjunta

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente, em parte, o desbloqueio de 50% do valor depositado em conta conjunta da embargante com seu parceiro agrícola em ação de execução fiscal.   Defendeu a pa...

Cumprimento de cotas para contratação de PCD comporta exceções, decide TRT-15

  O cumprimento das cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCD) não pode ser relativizado. Contudo, existem casos excepcionais em que esse tipo de admissão pode inviabilizar a atividade empresarial, entre eles alguns trabalhos de apoio ao transporte aéreo. &nb...

Justiça Federal libera funcionamento de empresa de fretamento por plataforma

  Valer-se de plataformas digitais para organizar a demanda de viagens de seus clientes não é o mesmo que prestar serviço clandestino de transporte de passageiros.   Esse entendimento é do juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Pau...