STJ não terá expediente na quinta (12) e na sexta-feira (13)

De acordo com a Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nesta quinta-feira (12), em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, estabelecido no artigo 1º da Lei 6.802/1980.   A corte definiu também a sexta-feira ...

STF terá ponto facultativo na próxima sexta-feira (13)

Prazos processuais que se iniciam ou terminam nesse dia são automaticamente prorrogados para segunda-feira.   A Diretoria-Geral do STF publicou, nesta terça-feira (10), a Portaria nº 257/2023, definindo a sexta-feira (13) como ponto facultativo no Tribunal. A norma alterou o teor da ...

TST terá ponto facultativo nesta sexta-feira (13)

Ato foi assinado nesta terça-feira (10) pela Presidência do Tribunal   O Tribunal Superior do Trabalho terá ponto facultativo nesta sexta-feira (13). O Ato 576/2023 foi assinado pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa.   Os prazos processuais que se iniciarem ou se e...

TRT 1ª Região – Suspensos os expedientes interno e externo no TRT-1 nesta sexta-feira (13/10)

Decisão considera a suspensão dos prazos processuais, deferida a requerimento da OAB-RJ; decreto que instituiu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais; e a interrupção do sistema PJe, inicialmente prevista para o dia 16/10 e antecipada para o dia 13/10. &nb...

TJDFT suspende expediente nesta sexta-feira, 13/10

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informa que, nesta sexta-feira, 13/10, não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal. A suspensão do expediente está prevista na Portaria Conjunta 121/202...

Bancos não abrem nesta quinta, mas funcionam normalmente na sexta

  Contas e carnês poderão ser pagos no primeiro dia útil após o feriado   As agências bancárias não estarão abertas para atendimento presencial no feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida. Nesta quarta-feira (11) e na sexta-feira (1...

Agências do INSS fecham quinta e sexta-feira

Canais remotos de atendimento permanecem disponíveis   Nesta quinta-feira (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas, mas os canais remotos de atendimento permanecem disponíveis para esclarecer dú...

Dia dos Supermercados: varejo promove ação promocional para consumidores no dia 11 de novembro

Iniciativa da ABRAS, em todo segundo sábado do mês de novembro já está no calendário promocional brasileiro como o Dia dos Supermercados e conta com a aderência de grandes marcas do varejo alimentar e da indústria   No dia 11 de novembro, acontecerá, nos supe...

Contribuição sindical não obrigatória marca debate com ministro do Trabalho

Aprovado no início de outubro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto que impede sindicatos de exigirem pagamento da contribuição sindical sem a autorização do empregado foi um do...

Compensação de crédito tributário não tem limite temporal, decide juíza

A compensação tributária iniciada dentro do prazo quinquenal descrito no artigo 168 do Código Tributário Nacional deve se estender até completar o valor total do crédito, sob pena de tornar o direito do contribuinte ao ressarcimento inócuo.   Esse foi o ent...

Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta

  A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca a competência dos juizados especiais para julgar causas com valor fixado e...

Postergado prazo de entrega da DCTFWeb

Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil.   A Receita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a DCT...

TRT 1ª Região – Interrupção do PJe na próxima segunda-feira (16 de outubro), das 17h às 18h

  Parada programada, com a finalidade de atualizar o sistema para nova versão, ocorrerá nos primeiro e segundo graus.   O Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) informa que haverá interrup&cced...

Receita Federal implementa medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br

Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.   A partir de 1º de novembro de 2023, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando...

CNJ recomenda regulamentação do Pix em custas e mandados de levantamento

Compreendendo que o mecanismo faz parte de uma lista de ferramentas que buscam a desburocratização, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a regulamentação do Pix no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados d...

STF tem maioria por IOF sobre contrato de mútuo sem instituições financeiras

O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados entre pessoas jurídicas (PJs) ou entre PJ e pessoa fí...

Absolvição na esfera tributária anula crime fiscal, decide TJ-PR

O reconhecimento da inexistência de dívida fiscal repercute na esfera penal e tem como consequência o desaparecimento de crime tributário.   Esse foi o entendimento da 8ª Vara Criminal de Curitiba ao aceitar revisão criminal em favor de um homem condenado pelo crime de soneg...

TJSC – TJ suspende prazos judiciais até a próxima quarta-feira por causa das chuvas em SC

Em razão das fortes chuvas que atingem o Estado de Santa Catarina, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, determinou (acesse a decisão) na noite deste domingo (8/10) a suspensão, a partir desta segunda-feira (9/10) até a...

Consumidor pode renegociar dívidas na terceira fase do Desenrola

  Plataforma de renegociações foi lançada nesta segunda-feira   Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas...

Aplicativo Dívida Aberta vai receber dados de devedores de impostos de São Paulo

  PGFN assina acordo de cooperação técnica com a PGE de São Paulo para aumentar rede interfederativa de controle social   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinou, na terça-feira (27/9), acordo de cooperação técnica com a Procuradoria-G...