Anvisa divulga relatórios de monitoramento de sódio e açúcares em alimentos industrializados

Acompanhamento é referente aos anos de 2020 e 2021.   A Anvisa publicou dois relatórios de monitoramento de alimentos industrializados, referentes aos anos de 2020 e 2021:   Relatório do Monitoramento do Teor de Sódio em Alimentos Industrializados (2020 e 2021) Relatóri...

Decreto institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico

  DECRETO Nº 11.946, DE 12 DE MARÇO DE 2024   Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o...

PGFN – Novo serviço de Consulta à Dívida disponível no Regularize

  O serviço foi reformulado com nova interface e novas funcionalidades a fim de aprimorar a experiência do usuário   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) implantou o novo consulta à dívida no portal REGULARIZE, nesta terça (12). Com uma interface mod...

TJRS – Novas Classes processuais do sistema eproc2G serão disponibilizadas nesta quarta-feira

O Tribunal de Justiça do RS, através da  Direção de Gestão Jurisdicional (DIGEJUR), informa que, durante esta quarta-feira (13/3), serão disponibilizadas novas classes processuais para tramitação no sistema eproc2G, bem como eventuais observaçõe...

Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês

Data limite é para condutores com CNH vencendo entre janeiro e junho   Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O...

Receita antecipa liberação de programa gerador do IR 2024

  Parte dos contribuintes poderá baixar programa a partir desta terça   O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federa...

Não se presume Covid-19 como doença ocupacional, entende TRT-18

Não se pode presumir o caráter ocupacional da Covid-19 pelo simples fato de que ela acometeu uma pessoa que trabalhava durante o período das restrições sanitárias.   Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) af...

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas   O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o R...

Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

  Empregador terá acesso a dados sobre crimes hediondos e contra mulheres e menores, além de processos concluídos e em tramitação   O Projeto de Lei 343/24 institui a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), a ser coordenada e mantida...

TRT 2ª REGIÃO – CONFIRA OS FERIADOS DO MÊS DE MARÇO

No dia 19 de março, comemora-se o aniversário do município de Ribeirão Pires-SP. No dia 26, o mesmo acontece nas cidades de Carapicuíba-SP e Poá-SP. Por isso, não haverá expediente nem atendimento da Justiça do Trabalho nesses locais mencionados.   ...

TJRS – Nova versão do sistema eproc será implantada no próximo sábado

  A Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) do Tribunal de Justiça do RS adota desde o ano passado calendário de versões nacionais do eproc, que define as datas de implementação de atualizações do sistema....

Camara-e.net e Procon RJ alertam consumidor sobre fraudes on-line

Proximidade de datas comemorativas eleva risco de golpes   A proximidade do O Dia do Consumidor, a ser comemorado sexta-feira (15), levou o Procon-RJ e a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net) a alertar as pessoas sobre compras feitas on-line e os golpes golpes que podem ocorrer, pr...

Ranking ABRAS 2024: estudo traz raio-x do varejo alimentar brasileiro

Realizada em parceria com a NielsenIQ, a ABRAS convida a todas as redes supermercadistas a participar da pesquisa mais aguardada pelo setor   Quem acompanhou a última divulgação do Ranking ABRAS – estudo que retrata as movimentações do setor supermercadistas &nd...

TST homologa acordo extrajudicial com base na autonomia das partes

Em respeito à autonomia da vontade, a Justiça Trabalhista deve homologar acordo extrajudicial para reconhecer a quitação total do contrato de trabalho extinto, nos exatos termos em que celebrado, desde que não haja vício capaz de anular o negócio jurídico e que se...

TST valida normas coletivas com redução de intervalo intrajornada

A redução do intervalo para repouso e alimentação está inserida na regra geral de disponibilidade de direitos para acordos coletivos. A própria CLT sempre admitiu a possibilidade de flexibilização do limite mínimo de uma hora, conforme o § 3º do s...

TRT-3 suspende pagamento de horas extras relativas a banco de horas invalidado em sentença

O desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, determinou, em liminar, a suspensão da execução do pagamento de horas extras de empregados da associação mantenedora do Hospital de Clínicas de Itajubá (MG), relat...

Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas

Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real   O Projeto de Lei 353/24 concede abatimento no Imposto de Renda (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da inclusão. O texto está em análise na Câmara dos Deput...

Pedágios de rodovias federais poderão ser pagos com PIX

Medida facilitará o fluxo de veículos   O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias f...

Banco do Brasil firma parceria para testar pagamentos offline com Drex

  Solução tecnológica foi testada em países como Gana e Tailândia   Usar uma pulseira, um cartão de plástico ou o próprio celular para fazer pagamentos com moedas virtuais sem estar conectado a internet. Basta uma aproximação entre dispos...

ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina, colaboração entre a indústria e o varejo

Evento, idealizado pela ABRAS em parceria com a ACATS, apresentou conteúdo voltado para supermercadistas, com diversos insights para estimular o crescimento do setor na região O ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina aconteceu na sexta-feira, 08/03, em Balneár...