Transferida reunião sobre impacto da fusão da Perdigão com a Sadia

  A Comissão de Defesa do Consumidor transferiu para a próxima terça-feira (12) a audiência pública para discutir as implicações para os consumidores brasileiros da fusão entre as empresas de alimentos Sadia e Perdigão e a criação da Bras...

Adeus ao plugue antigo

    A partir de sexta-feira (1), aparelhos elétricos com tomadas fora do padrão estabelecido pelo Inmetro não poderão mais ser comercializados. Lojistas flagrados oferecendo esses produtos poderão ser multados em até R$ 1,5 milhão.   A padroniza&ccedi...

Atendimento no STF será das 13h às 18h em julho

  No período de 2 a 31 de julho, durante o recesso judiciário, os prazos processuais no STF ficam suspensos, conforme a Portaria nº 144, de 8/06/2011, editada pelo diretor-geral da Corte. O expediente da Secretaria do Tribunal nesse período vai das 13h às 18h. O ministro-preside...

Ministério Público reconhece telefone celular como produto essencial

  Brasília, 01/07/2011 (MJ) – O Ministério Público Federal (MPF) divulgou seu entendimento de que aparelhos de telefone celular são produtos essenciais. Dessa forma, em caso de vício, o consumidor poderá exigir imediatamente a substituição do produto p...

TRT-2: Resolução suspende horário de atendimento ao público das 9h às 18h

    Leia a íntegra da Resolução GP nº 02/2011 que suspende determinação anterior, a respeito do horário de atendimento ao público prestado por suas unidades judiciárias.   Dessa forma, o TRT-2 retorna ao horário de atendimento das 1...

Circular do BACEN n° 3543 estabelece período da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)...

... referente às datas-base de 31 de março de 2011, de 30 de junho e de 30 de setembro   Circular DC/BACEN Nº 3543 DE 24/06/2011 (Federal) Data D.O.: 27/06/2011   Estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior...

Decisão do Cade deve ocorrer só em 2013

São Paulo e região metropolitana seriam os casos mais difíceis de julgar pela sobreposição de lojas   Assim que chegar aos órgãos antitruste de Brasília, a união entre o Pão de Açúcar e o Carrefour vai ficar mais de um ano sob a ...

Novas medidas cautelares começam a vigorar em 4 de julho

  Entram em vigor no dia 4 de julho novas regras para a adoção de medidas cautelares. Esses mecanismos existem para impedir que acusados atrapalhem a investigação criminal, para proteger testemunhas e vítimas, além de preservar a ordem pública.   A novidade...

Produto vencido será trocado por novo grátis em SP

  Consumidor que encontrar produto fora do prazo de validade em supermercado levará outro sem pagar nada, mesmo sem intenção de compra    Os consumidores que encontrarem um produto vencido em um supermercado poderão ser recompensados com outro produto igual, dentro do prazo...

Aprovado novo Regimento Interno das Turmas Recursais dos JEFs

  Documento inclui regulamentação da Turma Regional de Uniformização   O Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou ontem (30/6) o novo Regimento Interno das Turmas Recursais (TRs) e da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juiza...

Registro de acidente de trânsito poderá ser feito pela internet-São Paulo

Novo sistema da Polícia Civil prevê ainda recebimento de queixas sobre TV com defeito e falta d'água, por exemploDelegado-geral diz que distritos terão ligação maior com comunidade a partir do segundo semestre em São Paulo A Polícia Civil vai aceitar, a partir do...

Pesquisa de jurisprudência pelo site ficará fora do ar neste sábado (2)

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a Pesquisa de Jurisprudência ficará indisponível neste sábado (2), das 8h às 18h. A indisponibilidade do sistema ocorre em virtude de manuten&cced...

Câmara rejeita obrigatoriedade para Inmetro regular validade de produtos à venda

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (29), proposta que pretendia obrigar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a regular o prazo de validade de produtos à venda, atualmente estipulado pelos fabricantes.De acordo com o texto...

Ministro suspende norma sobre horário de expediente no Judiciário

O ministro Luiz Fux suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na Ação Direta de Incon...

TJ-SP mantém multa aplicada com base na Lei de Entrega

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) obteve no Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) a primeira decisão de mérito favorável à Lei Estadual nº 13.747, de 2009, conhecida como Lei de Entrega. Os desembarg...

“Malote Digital” dá celeridade às comunicações processuais do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aderiu ao sistema conhecido como “Malote Digital” do Conselho Nacional de Justiça (Resolução/CNJ nº 100, de 24 de novembro de 2010) para solicitação e recebimento de informações processuais. O sistema, imaginado inicialme...

Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que magistrado não pode julgar ação improcedente utilizando a regra do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando a sentença diverge de jurisprudência consolidada nos tribunais. O artigo 285-A do CPC ...

TJ/SP derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados na cidade de SP

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de SP conseguiu no Tribunal bandeirante decisão que derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas no comércio da cidade de SP.A ação foi proposta contra a lei municipal 15.374/11...

Receita fecha o cerco contra importações ilegais

Fisco agora poderá reter pelo prazo limite de 90 dias os produtos cuja documentação apresente indícios de fraude.   Para ampliar o combate à triangulação de mercadorias importadas ilegalmente, a Receita aumentou o alcance e a dureza dos procedimentos especiais de...

Proibida a venda de aparelhos elétricos com plugue antigo

A partir de amanhã, aparelhos elétricos com tomadas fora do padrão estabelecido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) não poderão ser comercializados. Lojistas flagrados oferecendo esses produtos poderão ser multados ...