Seminário no RS discute regulamentação da profissão de comerciário

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta quinta-feira (2), em Porto Alegre, seminário sobre a regulamentação da profissão de comerciário, prevista no Projeto de Lei 6406/09.O debate foi proposto pelo deputado Assis Melo (PC...

Ministro do TST é contrário à certidão de débito trabalhista

A proposta de criar uma certidão negativa de débitos trabalhistas tem apoio do ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como forma de agilizar os processos trabalhistas que se encontram na fase de execução, hoje grande gargalo de todo o Judici&a...

Sincofarma/SP conquista vitória em ação judicial contra a RDC 44/2009 e Instruções Normativas 09 e 10 da Anvisa

SENTENÇA 146/2011-A AÇÃO ORDINÁRIA 7270-46.2010.4.01.3400 AUTOR: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINCOFARMA - SPRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISAO autor  prop&oci...

"Lei do Arrependimento" divide opiniões em Minas

Projeto prevê a devolução de produtos em até 48 horas após a compra.   O Projeto de Lei 625/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, pode criar um novo mecanismo de proteção para os consumidores. Ele introduz a possibilidade de devolução de u...

Bem de família dado como garantia é penhorável

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de suspensão de penhora de imóvel familiar dado como garantia hipotecária de negócio. O imóvel em questão é a casa onde vive com a família o empresário O.S., acusado de deixar de pagar dupl...

No Informe Legislativo: os projetos de lei apresentados na semana

Abaixo são relacionados Os projetos de lei apresentados no Congresso Nacional na área trabalhista nessa semana. Microempresas e Empresas de Pequeno PorteAutorização para as microempresas contratarem por hora trabalhadaPLP  31/2011 - Dep. Filipe Pereira (PSC/RJ), que “Acrescenta di...

Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do presidente do TST que considerou intempestivo (fora do prazo legal) agravo de instrumento protocolado pela Fundação para o Remédio Popular – Furp, de São Paulo, após o prazo de oito dias previsto na CLT (...

Justiça considera boa-fé de contribuinte para cancelar autuação

Uma empresa varejista de grande porte do Estado de São Paulo obteve uma liminar na Justiça para suspender uma autuação da Fazenda pelo uso de créditos do ICMS decorrentes de compras de fornecedor em situação irregular. No caso, como as notas fiscais foram emitidas por um...

Projeto do novo CPC chega à Câmara dos Deputados

O projeto do Novo Código de Processo Civil foi entregue, nesta quinta-feira (26/5), à Câmara dos Deputados, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Ao receber o documento, o presidente da casa, deputado Marco Maia (PT), prometeu rapidez para tratar o tema, uma vez que o texto já ...

Percentual de pagamento mínimo da fatura aumentará na quarta-feira

As novas regras para os cartões de crédito começam a valer nesta semana com a meta de reduzir o endividamento. Para isso, o governo vai elevar o percentual de pagamento mínimo na fatura.A partir de quarta-feira, os clientes serão obrigados a pagar pelo menos 15% do total gasto no m&ec...

Projeto do Código Florestal pode agravar aquecimento global

Quatro dos cientistas brasileiros que fazem parte do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), alertaram para o possível agravamento sobre o clima com a entrada em vigência da atual...

Prepare-se para as novas regras do cartão

Começam a valer, a partir do dia 1º de junho, quarta-feira, as novas regras para cartões de crédito que, entre outras coisas, reduzem o número de tarifas. Com isso, o Banco Central (BC) acredita que ficará mais fácil para o consumidor comparar os custos do chamado dinheiro...

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho publica alterações da jurisprudência do TST

Foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) as resoluções do Tribunal Pleno e do Órgão Especial aprovadas nas sessões extraordinárias realizadas na última terça-feira (24/5), contendo as alterações introduz...

Entrega de PIS e Cofins para a Receita pode ser prorrogada

As empresas que recolhem impostos no regime de Lucro Real (grandes empresas), e que estão sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, terão de entregar PIS e Cofins para preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - documento que pertence ao Sistema P&uac...

Lei paulista proíbe cobrança de taxa de emissão de carnê ou boleto bancário

Lei 14.463/11 A lei 14.463/11, sancionada na última quarta-feira, 25, proíbe a cobrança de taxa por emissão de boleto bancário ou carnê no Estado de SP. A lei vale para todos os fornecedores, as instituições financeiras e as empresas prestadoras de serviços...

Previdência estuda mudar cálculo do valor do benefício

A Previdência estuda fazer mudanças no cálculo da aposentadoria para substituir o fator previdenciário, fórmula de cálculo do benefício para desencorajar aposentadorias precoces. Em 2010, o Congresso aprovou o fim do índice, mas, como não havia uma alternati...

Para MPF, "Cadastro Positivo" é inconstitucional

O MPF solicitou informações ao MJ sobre a possibilidade de veto ao projeto que cria o "Cadastro Positivo". As informações irão embasar representação de inconstitucionalidade contra o banco de dados.Aprovado no último dia 10 pela Câmara e aguardando a san&cce...

SP proíbe cobrança pela emissão de boleto bancário

Lei sancionada por Alckmin vale para fornecedores e prestadores de serviço   Taxa já valia para serviços financeiros e era considerada abusiva por órgãos de defesa do consumidor   A cobrança de taxa por emissão de boleto bancário ou carnê est&...

Percentual de pagamento mínimo da fatura aumentará na quarta-feira

As novas regras para os cartões de crédito começam a valer nesta semana com a meta de reduzir o endividamento. Para isso, o governo vai elevar o percentual de pagamento mínimo na fatura.   A partir de quarta-feira, os clientes serão obrigados a pagar pelo menos 15% do total gas...

CNI lança portal de compras coletivas com desconto para a indústria

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança nesta quinta-feira, 26 de maio, às 14h30, em sua sede, portal de compras coletivas para a indústria. O objetivo é reduzir os custos das empresas industriais.O Clube Indústria de Benefí...