Banco Central prevê lançar PIX Automático em abril de 2024

Pagamento será disponibilizado para empresas de qualquer porte   O Banco Central informou nesta quarta-feira (21) que estima lançar o Pix Automático em abril de 2024.   O serviço permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, como contas de energia, telefon...

Lira vai se reunir com governadores nesta quinta para debater reforma tributária

  “A reunião será decisiva para que parte da reforma esteja afinada com todos os governadores", disse   O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende se reunir com os governadores e secretários de Fazenda nesta quinta-feira (22) para debate...

Caixa suspende cobrança de Pix para pessoa jurídica

    Banco desmentiu que pessoas físicas também seriam tarifadas   A Caixa anunciou nesta terça-feira (20) que suspendeu a cobrança do Pix para pessoa jurídica. A taxa começaria a valer no dia 19 de julho e, segundo o banco público, é pratic...

Pedido de vista suspende julgamento sobre regra do CPC de impedimento de juízes

  A Associação dos Magistrados Brasileiros argumenta que a regra é desproporcional.   Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a análise, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apr...

Governo aumenta mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras.   A...

Conselho aprova devolução de dinheiro esquecido do PIS/Pasep a Tesouro

  Fundo tem R$ 25,2 bilhões de cerca de 10,5 milhões de pessoas   Cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, aprovou nesta terça-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de S...

Visando alimentação saudável, governo quer mudar itens da cesta básica

  Movimento deve vir junto à erradicação da fome no Brasil   A erradicação da fome no Brasil virá acompanhada de estímulos a uma boa alimentação, do ponto de vista nutricional, em um cenário produtivo que respeite o meio ambiente. Com es...

Pomadas capilares: Anvisa publica nova interdição cautelar para manter restrições

Investigação continua e alguns produtos seguem interditados. Saiba mais.   A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (19/6), uma nova medida cautelar relacionada às pomadas para modelar, trançar ou fixar cabelos. A Resolução - RE 2.185, de 16 de junho de 2023,&nbs...

Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho

  Banco desmentiu notícias de que tarifa atingiria pessoas físicas   A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empres&aacu...

ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por mau desempenho

  Novos clientes não podem ser captados até que a avaliação melhore   O mau desempenho no atendimento aos usuários levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender, por um trimestre, a comercialização de 31 planos de saúde ...

Leituras divergentes geram insegurança jurídica aos contribuintes, diz AGU

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acredita que as interpretações divergentes da legislação tributária brasileira por diversos órgãos do governo são um dos fatores que geram insegurança jurídica para os contribuintes.   "É...

Lei complementar tratará de taxação de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, diz Appy

Secretário da reforma tributária participou de seminário na Câmara sobre reforma tributária sustentável   O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, confirmou que a ideia do governo é sobretaxar produtos nocivos ao meio am...

Reoneração da folha via CPRB não feriu direitos do contribuinte, fixa STJ

A revogação da possibilidade de uma tributação mais benéfica pelo sistema da contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB), feita pela Lei 3.670/2018, não feriu direitos do contribuinte brasileiro, uma vez que o legislador respeitou a anterioridade...

Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo

O acidente não teve relação direta com o trabalho   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma repositora de mercadorias da Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., em São Paulo (SP)...

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução de título extrajudicial, admitiu a apresentação de seguro-garantia judicial em lugar da penhora em dinheiro, ...

TJRS – Pagamento de custas processuais por PIX é estendido para todas as comarcas e 2º grau

  A partir desta quinta-feira (15/6), já é possível realizar o pagamento de custas processuais por PIX  em todos os processos que tramitam no Judiciário gaúcho, tanto no 1º quanto no 2º graus. A nova funcionalidade iniciou em 1º/6 na Comarca de Porto Alegre e...

Comissão aprova projeto que obriga loja a informar cliente sobre armazenamento de ração animal

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3891/19, que obriga lojas que vendem ração para animais a fixar, em local visível e de amplo acesso, orientações sobre os cuidados no armazenamento dos produtos. As regras ser&a...

Comissão aprova permissão para que fabricante forneça manual digital para o consumidor

  Legislação atual prevê a prestação de informações pelo fornecedor de produtos ou serviços em meio impresso   A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4403/21, que possibilita o fornecimento de i...

Comissão debate impactos do crescimento comércio eletrônico no Brasil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (20), o crescimento do comércio eletrônico no Brasil e seus impactos.   De acordo com o deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que propôs o debate, as análise...

Centro de Estudos da Câmara apresenta plano de trabalho sobre inteligência artificial

  O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) reúne-se nesta quarta-feira (21) para apresentação do plano de trabalho do estudo sobre inteligência artificial, automação do trabalho e empregabilidade.   A intenç&atil...