Representantes do setor de serviços criticam aumento na reforma tributária

Representantes do setor de serviços, responsável pela geração de 70% dos empregos no Brasil, defenderam nesta quarta-feira (4) a simplificação do sistema tributário, mas criticaram o aumento das alíquotas a ser gerado pela reforma, além de dispositivo que p...

Portaria estabelece procedimentos para registro das entidades sindicais no MTE

PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023   Dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.   Fonte: Imprensa Nacional – 05/10/2023   Acesse aqui a íntegra da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro ...

STF vai reiniciar julgamento sobre falta de regulamentação da licença-paternidade

  Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu, nesta quarta-feira (4/10), o julgamento em que o Plenário discute a falta de regulamentação da licença-paternidade.   Com isso, a análise do&nbs...

Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download

Já está disponível para consulta na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro...

TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL NO SÁBADO (7/10)

Devido à necessidade de manutenção de sistemas, o Processo Judicial Eletrônico e os serviços relacionados ficarão indisponíveis na 2ª Região neste sábado (7/10), das 8h às 16h.   Para consultar certidões emitidas de indisponibi...

Lançamento do Pix Automático é adiado para outubro de 2024

  Ferramenta permitirá pagamento agendado de contas   Daqui a um ano, o correntista poderá agendar transferências automáticas via Pix para o pagamento de contas recorrentes. O Fórum Pix, composto por representantes do Banco Central (BC) e das instituições fin...

CAE aprova projeto que impede sindicato de cobrar contribuição sem autorização

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) receb...

Nova Agenda Regulatória 2024-2025: inovação e transparência

Conheça o andamento e os próximos passos na construção dos temas que serão prioridade para o período.   A nova Agenda Regulatória da Anvisa está na fase final de sua construção. Para o ciclo 2024-2025, a participação social e a p...

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraí...

CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Pode...

Presidente Lula sanciona na íntegra o Desenrola Brasil

  Governo Federal prevê que o montante de dívidas a serem negociadas pode chegar a R$ 150 bilhões   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O texto veio para o Executivo após aprov...

TRT 1ª Região – Entes da administração indireta e empresas privadas podem receber comunicações via DEJT

  Sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como as demais empresas de personalidade jurídica de direito privado podem se habilitar para recebimento de comunicação eletrônica dos atos processuais.   O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ),...

Tribunal de Justiça do Rio lança canal no WhatsApp

A partir desta terça-feira (3/10), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) passa a contar com mais um meio de comunicação com a sociedade: o canal oficial no WhatsApp. A nova ferramenta busca aproximar ainda mais o Judiciário fluminense do cidadão, por mei...

Inmetro inicia operação Criança Segura, baseada em produtos infantis

Multas podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão   O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) iniciou nesta segunda-feira (2) - em todo o país - a operação Criança Segura. Ela terá sequência até a próxima sexta-feira (6) e se co...

ANS suspende temporariamente venda de 38 planos de saúde

Medida vale a partir de terça-feira (3)   A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente, a partir desta terça-feira (3), a venda de 38 planos de saúde de dez operadoras, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencia...

Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser usada como índice de correção monetária. Segundo o colegiado, como a correção monetária re...

Aprovado no Senado, programa Desenrola Brasil segue para sanção

  O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022). O texto incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023) em julho deste ano. Aprovado na Comissã...

Projeto cria cadastro integrado de informações fiscais sobre alguns produtos no País

Objetivo da medida é permitir a simplificação gradual do sistema tributário por meio da digitalização   O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/23 obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a adotarem cadastro compartilhado e integrado de informa&c...

Recolhimento de contribuições previdenciárias deve ser feito via DARF (código 6092) para decisões condenatórias ou homologatórias transitadas em julgado a partir de 1º/10/2023

Conforme o art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021, a partir do mês de outubro de 2023, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) subs...

Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2024 será divulgado amanhã (30)

  Consulta pode ser feita pelo portal da Previdência Social ou da Receita Federal do Brasil   As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado em 2023, com vigência para o ano de 2024, estarão disponíveis para acesso pe...