Confira os horários de atendimento ao público na Receita Federal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

  Os serviços digitais e canais por e-mail seguirão funcionando normalmente, sem interrupções.   As Superintendências Regionais poderão estabelecer regras alternativas de atendimento ao público para atender às necessidades de suas regiões. &nbs...

Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023

  Serão contemplados 5.632.036 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões.   A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2023 estará dispo...

Ações do TRT-4 reforçam privacidade e proteção de dados pessoais

Garantir a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos em seus processos de trabalho, internos e externos. Esse é o objetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) com a implementação do Programa Institucional de Privacidade de Dados. Ele dispõ...

Congresso tem 17 MPs em análise e 3 perdem validade em julho

  Congresso tem 17 MPs em análise e 3 perdem validade em julho   A partir de agosto, o Congresso precisará discutir e votar 14 medidas provisórias, todas elas ainda pendentes de deliberação pelas comissões mistas. Entre as MPs que precisam ser votadas estão ...

Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque

Arcabouço fiscal, mudanças no Carf e marco temporal das terras indígenas foram outros temas polêmicos votados pelos deputados   Após anos de debate na Casa em várias versões, a Câmara dos Deputados aprovou neste semestre a reforma tributária (Proposta ...

Anvisa aprova Manual da Agenda Regulatória

  As diretrizes constantes do manual já serão aplicadas à AR 2024-2025 da Agência.   A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na Reunião Ordinária Pública ROP 10/23, realizada nesta quarta-feira (19/7), o Manual da Agenda Regulatória (AR), do...

Guilhotina regulatória revoga normas sobre Covid-19 que perderam a validade

Normas relacionadas à Covid-19 são revogadas após o fim de sua vigência e da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Internacional (ESPII).   A Anvisa aprovou, na reunião pública da Diretoria Colegi...

Empresa de rastreamento deve indenizar por falha em localização de veículo

Em caso de contrato celebrado para a prestação de determinado serviço, o risco da atividade é ônus da empresa, cabendo somente a ela demonstrar que tentou, de todas as formas possíveis, entregar o produto contratado. Caso não haja comprovação ou seja constat...

Receita fixa horário especial nos dias de jogos da Seleção Feminina de Futebol

PORTARIA RFB Nº 337, DE 20 DE JULHO DE 2023   Estabelece horário excepcional de atendimento ao público pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Fu...

Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo para Dia do Desenrola

  Banco limpou nome de 225 mil pessoas com dívidas de até R$ 100   Os clientes da Caixa Econômica Federal ganharam um incentivo para renegociarem dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil. O banco abrirá todas as agências uma hora mais cedo nesta sexta-...

Isenção de compras online causará 2,5 mi de demissões, dizem entidades

CNI e IDV pediram retomada da taxação para produtos de até US$ 50   Prevista para entrar em vigor em agosto, a isenção de tributos federais para compras online de até US$ 50 poderá causar até 2,5 milhões de demissões, disseram nesta ...

DECISÃO: Competência para determinar inclusão do nome em cadastros de inadimplentes é do Juízo responsável pelo processamento da execução

A 4ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a sentença que indeferiu o pedido de inscrição do nome de um devedor no SerasaJud, assim com...

TRT 2ª REGIÃO – SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO TRT-2 FICAM INDISPONÍVEIS NESTE SÁBADO (22/7)

Neste sábado (22/7), das 8h às 16h, haverá indisponibilidade de todos os sistemas e serviços de informática do TRT da 2ª Região em virtude de manutenção programada.   Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e co...

TJRS – Dez Comarcas terão expediente interno a partir de amanhã

  A partir dessa quinta-feira (20/7), dez Comarcas gaúchas atuarão com expediente exclusivamente interno, com suspensão dos prazos de processos físicos e eletrônicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes, em regime de plantão, e da realiza&cc...

Anvisa terá atendimento presencial com horário reduzido nos dias 24/7 e 2/8

No dia 24 de julho, o atendimento será das 12h às 18h e, no dia 2 de agosto, das 11h às 18h.   A Anvisa informa que, conforme a Portaria 3.814, de 17 de julho de 2023, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o atendime...

Robôs economizarão tempo na execução de tarefas repetitivas na Justiça do Trabalho

  A ferramenta Solária, lançada nacionalmente nesta segunda-feira pelo CSJT, já economizou mais de 59 mil horas de esforço no TRT-9.   O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta segunda-feira (17), em âmbito nacional, o Projeto Sol&aa...

Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins

A medida atualiza as regras de apuração das contribuições em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica.   Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta ter&cce...

BC fará consultas públicas para regular mercado de criptoativos

Durante segundo semestre, sociedade poderá apresentar sugestões   A sociedade poderá apresentar em breve sugestões para regular uma das principais ferramentas de inovação no sistema financeiro: os criptoativos. Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ati...

Rede Social é condenada a indenizar loja virtual que foi vítima de perfil copiado

Em ação no 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, uma rede social foi condenada a indenizar um usuário que teve sua conta profissional copiada por estelionatários. Devido a falha na segurança do aplicativo, clientes da loja virtual foram vítimas de golpe...

Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos.   A questão jurídica controvertida ...