Comissão aprova isenção de impostos para a importação de produtos esportivos

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (14) proposta que isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) artigos e equipamentos sem similares nacionais destinados à prática e ao treinamento de esportes olímpicos. A medida est...

Anvisa orienta sobre prazos durante greve dos Correios

A Anvisa informa que serão suspensos os prazos processuais dos documentos que chegarem à Agência com atraso em razão da paralisação de parte da força de trabalho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Desta forma, o interessado não será ...

CNJ e STJ iniciam integração para Processo Judicial Eletrônico

Equipes da área de tecnologia da informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começarão, na próxima semana, a integrar o sistema de processos deste tribunal superior ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).A integra&...

Proposta diminui alíquotas máximas do IOF

A Câmara analisa o Projeto de Lei 937/11, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que diminui alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).Para os títulos e valores mob...

Brasil terá feijão transgênico em 2014

Semente é resistente a praga que provoca perdas de até 280 mil toneladas por ano; tecnologia pode elevar ofertaComissão Nacional de Biossegurança aprova variedade, mas organizações dizem que faltaram testes A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biosseguran&ccedi...

Credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar títulos do Tesouro Nacional

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar o pagamento em títulos da dívida pública, de menor liquidez, em detrimento de dinheiro. A decisão considerou legítima a recusa de credo...

Governo usa IPI para dar vantagem a carro nacional

Aumento de 30 pontos percentuais vale para vários tipos de veículoNovas alíquotas entram em vigor dentro de dois meses; preços podem subir até 28%, afirma o ministro da Fazenda Para proteger a indústria brasileira, o governo elevou o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado)...

Resolução disciplina cobrança retroativa de direitos antidumping

A resolução 64/11, do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, publicada no DOU da última segunda-feira, 12, trata da cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios.Veja abaixo. RESOLUÇÃO Nº 64, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 Disc...

País banirá bisfenol A de mamadeiras

A partir de 2012, Anvisa quer impedir que a substância - suspeita de causar câncer, diabete e infertilidade - seja ingerida por bebês, os mais sensíveis aos efeitos danososA partir de 1.º de janeiro de 2012, as mamadeiras vendidas no Brasil não poderão ter a substância ...

TJ gaúcho mantém barreiras à entrada de carne bovina

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul obteve junto ao Tribunal de Justiça a manutenção da Portaria 47/11, que condiciona o ingresso de carne bovina e de búfalo com osso, no território gaúcho, à autorização da autoridade sanitária. O obj...

TJ/SP reconhece legitimidade da Defensoria Pública para propor ações coletivas

O TJ/SP proferiu decisão que reconhece a legitimidade da Defensoria Pública para propor ACPs na tutela de direitos da população carente. A decisão, unânime da 4ª câmara de Direito Público, determinou o regular andamento de uma ação da Defensoria q...

Comissão aprova projeto que facilita ressarcimento de prejuízos ao consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1018/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que obriga os órgãos de defesa do consumidor – federais, estaduais e municipais – a fornecer aos consumidores que os procurarem um documento que comprove o valor exato d...

Consultas no site do STJ estarão indisponíveis no próximo sábado (17)

No próximo sábado (17), entre 8h e 18h, estarão indisponíveis, no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as consultas de processo, jurisprudência, petição eletrônica e do Diário de Justiça Eletrônico, em função de manute...

Produtos básicos com impostos altos

Conaje alerta sobre alta parcela de tributos no preço de alimentos da cesta básica Se o consumidor brasileiro fosse hoje às compras e se deparasse, nos corredores dos supermercados, com caixas de leite com descontos de 18% e sacos de açúcar 32% mais baratos, sentiria um significativo...

Comissão aprova regras para comercialização de pilhas e baterias

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1046/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estabelece regras para a comercialização de pilhas e baterias. A proposta prevê, por exemplo, a impressão do prazo de validade de forma visível na embalag...

Unidade do Carrefour é fechada por vender produtos vencidos

O supermercado da rede Carrefour na Vila Guilherme, na zona norte de São Paulo, teve suas atividades suspensas ontem pelo Procon-SP.A filial do varejista francês, situada na avenida Morvan Dias Figueiredo, foi flagrada por fiscais do órgão vendendo produtos vencidos em mais de uma ocasi&atild...

Publicada Resolução N°1 do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool...

...– CIMA, que dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina e dá outras providências RESOLUÇÃO N°- 1, DE 31 DE AGOSTO DE 2011Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro c...

Estados exigem plano de reciclagem

Por Bárbara Pombo e Laura Ignacio | De São Paulo Enquanto setores da economia discutem com o governo federal como colocar em prática a política nacional de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, o Ministério Público (MP) de alguns Estados e secretarias do meio a...

Liminar dispensa documentos originais

Por Adriana Aguiar | De São Paulo Os advogados que atuam em Juizados Especiais Cíveis (JEC's) do Rio de Janeiro e de São Paulo estão dispensados, por liminar, de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que comprovem a representação de seus clientes nas aud...

Juízes e integrantes do MP fazem paralisação no dia 20

Para o próximo dia 20 de setembro (terça-feira) está marcado o "Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público", com manifestação em Brasília. No ato será divulgado um manifesto com as principais reivindicaçõ...