Alimentos para lactentes e crianças ganham novas regras

As fórmulas infantis, que são destinadas à alimentação de lactentes e crianças na  primeira infância, terão regras mais específicas. Nesta quarta-feira (21/9),  a Anvisa publicou quatro resoluções no Diário Oficial da Uni&atild...

Comissão aprova uso de equipamentos eletrônicos fora do caixa de lojas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje proposta que permite a utilização de equipamentos eletrônicos, como calculadoras, em locais fora do caixa dos estabelecimentos comerciais. A medida está prevista no Projeto de Lei 7587/10, do...

TJ/RN mantém lei que impede postos em supermercados

Os desembargadores do Tribunal de Justiça não acataram a argumentação do Ministério Público e negaram o pedido de liminar para derrubar a lei que proíbe a instalação de postos de combustível em supermercados. A decisão foi tomada ontem à...

Debatedores divergem sobre legislação para sites de compras coletivas

Participantes de audiência pública divergiram com relação à necessidade de criação de uma legislação específica para proteger consumidores que usam sites de compra coletiva – aqueles que oferecem descontos de até 90% em produtos, desde qu...

Ministro do STF diz que aviso prévio maior poderá valer para casos anteriores

Mesmo após a aprovação pelo Congresso de critérios sobre o aviso prévio, o STF vai ter que se reunir para decidir se as novas regras vão valer para quem foi demitido antes de a lei entrar em vigor. "Nós vamos ter que deliberar sobre os casos das pessoas que se sentiram p...

No Ig: "Aviso prévio de 90 dias custará R$ 1,9 bilhão às empresas"

Pagamento de direito trabalhista maior, aprovado pela Câmara nesta quinta-feira, aumentará custos das empresas em 21%Publicada pelo iG São Paulo em 22/09/2011.A aprovação do projeto de lei que aumenta o tempo de aviso prévio de 30 para 90 dias, feita pela Câmera dos Deputa...

Anvisa interdita pacotes de açúcares e suspende insumos farmacêuticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  publicou, nesta quinta-feira (22/9), no Diário Oficial da União, a interdição cautelar do Açúcar Cristal, da marca Cristal Bratti, válido até 1/06/2013, e fabricado pela empresa Com&eacut...

PL sobre processamento de recursos entra na fase de emendas na CTASP

A tramitação do Projeto de Lei nº 2214/2011, que altera a CLT para modificar o processamento de recursos na Justiça do Trabalho, chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O presidente da CT...

Imposto de renda não incide sobre verbas indenizatórias

Ex-funcionário da B. T. C. S/A, desligado da empresa por ter aderido ao Plano de Indenização à Aposentadoria, apelou contra sentença de 1.º grau para que não haja incidência de imposto de renda sobre as parcelas rescisórias devidas por dispensa sem justa causa...

Novo Código Florestal passa na CCJ do Senado

Depois de quatro horas de debates, a Comissão CCJ aprovou ontem, 21, o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Foi acolhido o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), que fez pequenas correções de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das ...

Arrombamento de armários de uso pessoal configura tratamento abusivo

Em acórdão da 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros entendeu que o arrombamento, pelo empregador, de armários de uso estritamente pessoal de seus empregados configura-se como tratamento abusivo e gera o direito...

Deputados rejeitam proposta de novo imposto para saúde

Por 355 votos a 76, Câmara inviabiliza cobrança da contribuição e empurra a discussão para o SenadoApesar da pressão dos governadores por mais recursos para o setor, partidos vetam tributo por achá-lo impopular A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a criaç&a...

Justiça adia aumento do IPI para importadora de veículos chineses

Segundo juiz, medida somente pode entrar em vigor 90 dias após lei ou decreto sobre o temaUnião pode recorrer da decisão; comércio de carros chineses no país, iniciado em 2008, cresce em ritmo veloz A Justiça Federal no Espírito Santo adiou por 90 dias a cobrança...

Terceirização: STF devolve processo envolvendo Estado de SP ao TST para novo julgamento

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente reclamação (Rcl 12558) ajuizada pelo Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que o condenou a responder subsidiariamente por verbas trabalhistas devidas...

Contagem de prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julgamento de embargos de declaração

Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão determinou o prosseguimento de ação rescis...

Aviso prévio de até 90 dias é aprovado pelos deputados

Benefício será de 3 dias por ano trabalhado; para Marco Maia, presidente da Câmara, regra não será retroativa Mas o presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva, diz que regra deve retroagir aos últimos 24 meses A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto ...

Isenção para os tablets no varejo passa no Senado

Projeto vai agora para sanção da presidente O Senado aprovou a medida provisória que concede isenção de PIS e Cofins na venda a varejo de tablets fabricado no Brasil. O texto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. A desoneração era uma exigênc...

Comissão rejeita restrição a propaganda de alimentos danosos à saúde

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 1637/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans...

Amapá sedia 69ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Brasília – 19/09/2011 (MJ) – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça reuniu-se em Macapá (AP) na sexta-feira (16/09) com representantes dos Procons, Ministérios Pú...

Audiência discute regulamentação de sites de compras coletivas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza hoje audiência pública sobre sites de compra coletiva.O debate foi proposto pelos deputados Carlos Roberto (PSDB-SP) e João Arruda (PMDB-PR). Eles afirmam que o comércio virtual de compras coletiv...