Nelson Jobim visita Sarney nesta terça para discutir novo pacto federativo

O presidente do Senado, José Sarney, receberá na manhã desta terça-feira (20) a visita do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que presidirá a comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relaçã...

Repercussão geral discute lei sobre empacotadores

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a existência de Repercussão Geral na matéria referente à competência legislativa municipal para dispor sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de compras em supermercados...

Decisão do STF acirra guerra fiscal entre governos estaduais

Governos oferecem descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS para conseguir o maior número possível de empresas BRASÍLIA - Um clima de "fim de feira" tomou conta dos governos estaduais desde junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais 23 formas de i...

Tabeliães devem informar sobre certidão negativa de débitos trabalhistas

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou na última sexta-feira (16/3) uma recomendação dirigida aos tabeliães de notas para que eles passem a informar os compradores de imóveis sobre a possibilidade de obtenção prévia de certid&ati...

Turma equipara tomada de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinere

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou a Vale S/A à sua prestadora de serviços, Unidata Automação Ltda., para efeitos de pagamento de horas in itinere a um operador mecânico da empresa. A Unidata defendia que o período de deslocamento até o local de pre...

Contratação de débitos antes da cisão parcial afirma solidariedade da empresa sucessora

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação e à remessa oficial propostas pela Fazenda Nacional, reformando decisão de primeiro grau, para declarar a responsabilidade solidária da pessoa jurídica pelas obrigaç&ot...

SP –Juízes tem 120 para julgar casos pendentes desde 2010

Por Rogério BarbosaA Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo editou provimento determinando que processos conclusos para julgamento até 31 de dezembro de 2010 e que ainda não foram sentenciados devem ser julgados em 120 dias, sob pena de apuração de responsabili...

McDonald´s de shopping de Porto Alegre é interditado

A lanchonete da rede McDonalds localizada no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, está interditada para o atendimento de clientes. Uma inspeção da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde, no sábado (17), concluiu pela necessidade de interdição do local. ...

Fisco autoriza inclusão de débitos no REFIS

Os débitos de tributos federais provenientes de pedidos de compensação negados ou de decisões administrativas definitivas, ocorridos até o término do prazo para a consolidação dos débitos no Refis da Crise, serão incluídos no programa de parce...

Receita aumenta fiscalização sobre produtos importados

A Operação Maré Vermelha deixa mais rigorosa as operações de entradas de produtos no País, de acordo com o governoSÃO PAULO - A Receita Federal aumentou nesta segunda-feira, 19, a fiscalização em importações que chegam ao Brasil para diminuir ...

Apreensões da Cidade Limpa disparam

No último ano de mandato do prefeito Gilberto Kassab (PSD), a ordem é turbinar a aplicação da lei mais conhecida da gestão, a Cidade Limpa. Nos dois primeiros meses de 2012, foram retirados mais de 500 mil anúncios publicitários irregulares das ruas da cidade. No ano pas...

CFOAB propõe a OABs de todo o país um levantamento sobre a qualidade de serviçoes de telefonia móvel

Ordem Gaúcha é autora de ação cautelar contra telefônicas e mantém um formulário para que usuários apontem os chamados "pontos cegos" em todo o RS. O CFOAB está propondo às OABs de todo o país, que façam um levantamento sobre a qualidad...

Incentivos fiscais nocivos ao Brasil

O assunto é guerra dos portos Em detrimento de todo o país, Estados fazem guerra fiscal com o ICMS das importações; o tema, porém, deve ser discutido no Congresso, e não só no Senado   Está em discussão no Senado Federal o projeto de resoluç...

Em decisão inédita, Justiça afasta FAP em ação coletiva

A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) conseguiu uma importante e inédita decisão na primeira instância da Justiça de Porto Alegre. Sentença da 2ª Vara Federal Tributária afastou a aplicação do Fator Acident&aacu...

Alvará provisório tem alta procura na internet

Cerca de cem licenças foram expedidas em apenas uma semana; comerciantes podem atuar por até 4 anos enquanto regularizam imóveisA licença de funcionamento condicionado - alvará provisório - já pode ser emitida no site da Prefeitura de São Paulo. Lei de novembro pa...

Comissão quer vetar bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Parlamentares pedem ainda que Estados copiem a lei paulista que pune bares por venda a menores de idadeA comissão especial da Câmara que discutiu o consumo de bebidas alcoólicas no País vai propor a proibição da venda do produto em postos de gasolina e nas lojas de conveniê...

Proposta de regimento interno do Cade entra em consulta pública

Desde ontem o Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica submete à consulta pública a proposta de seu novo regimento interno e as propostas de resoluções sobre Pedido de Aprovação dos Atos de Concentração Econômica e Procedimento Sumário...

Alvará provisório terá emissão pela internet

O alvará que isenta cerca de 1 milhão de comerciantes irregulares já pode ser emitido através do site da Prefeitura de São Paulo. A lei, que foi aprovada em novembro do ano passado, concede a licença de até quatro anos para quem não está com o documento reg...

CNJ amplia investigações sobre juízes em São Paulo

A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai ampliar suas investigações sobre os rendimentos da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estendendo seu trabalho a todos os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira ins...

Troca de favores excepciona aplicação da Súmula nº 357 do TST

Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a Desembargadora Maria Doralice Novaes entendeu que a troca de favores constitui-se como uma das causas que excepcionam a aplicação do teor da Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho, se...