Empresas terão problemas em apurar PIS/Cofins em 2012

A prorrogação do prazo para entrega da nova forma de apuração de PIS e Cofins que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Escrituração Fiscal PIS e Cofins (EFD-PIS/Cofins), aliviou os empresários. Contudo, especialistas comenta...

Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve objetos furtados no estacionamento

A juíza Lisete de Sousa Gadelha, titular da 29ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Supermercado Cometa a pagar indenização de R$ 7.070,00 para a consumidora T.R.P Ela teve objetos furtados de dentro do carro, que estava no estacionamento da loja. A c...

Estados contrariam STF e reeditam benefícios para atrair investimentos

Quem apostou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocaria fim à disputa dos Estados por novos investimentos, perdeu. Em junho, seis unidades da Federação (Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Pará) e o Distrito Feder...

Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal  deve ser votado no próximo dia 22 na Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo então para decisão final em Plenário. A previsão é do presidente da CMA, senador R...

Empresas terão novo prazo para a entrega do EFD-PIS/COFINS

A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega do EFD-PIS/COFINS, que deve ser feita agora em fevereiro de 2012. Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários."Com o sistema digital, muitas empresas tiveram dificuldades devido aos campos de inform...

Prazo em dias úteis no novo CPC

A Comissão Especial que examina o novo Código de Processo Civil (PL nº 8046/10) na Câmara dos Deputados deve manter a contagem de prazos em dias úteis, reivindicação que foi feita pelo Conselho Federal da OAB e incluída na proposta já aprovada pelo Senado. O c...

Proposta fixa prazo de 15 dias para devolução de cobrança indevida

Câmara analisa Projeto de Lei 1566/11, do senador Gim Argelo A Câmara analisa o Projeto de Lei 1566/11, do senador Gim Argelo (PTB-DF), que prevê a devolução em dobro ao consumidor, no prazo de 15 dias, de valores cobrados indevidamente, exceto no caso de engano justificável.Segu...

Inadimplente pode habilitar celular

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu as empresas de telefonia de exigir comprovantes de crédito dos consumidores para habilitar serviços de celular pós-pago. Também decidiu que as operadoras não podem fazer consulta prévia a cadastros de inadimpl...

Fixação de salário-mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional

Por oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (3), a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.382/2011, que atribui ao Poder Executivo a incumbência de editar decreto para divulgar, a cada ano, os valores mensal, diário e horário do sa...

Projeto proíbe BNDES de financiar grandes fusões

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1788/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe instituições financeiras federais oficiais de financiar, direta ou indiretamente, operações que envolvam concentração econômica (fusões). Conforme o proje...

Em pauta hoje no STF a ação que pode restringir a atuação do CNJ

Está na pauta da sessão de desta quinta-feira (3), do STF, o exame do cabimento, ou não, de medida cautelar pedida pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros contra a Resolução nº 135 do CNJ. A norma dispõe "sobre a uniformização de norma...

Aprovadas Zonas Francas para Sorriso (MT) e São Borja (RS)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) projetos que sugerem a criação de zonas de processamento de exportação (ZPE) nos municípios de São Borja (RS) e Sorriso (MT). O objetivo é acelerar o desenvolvimento dos munic...

Cade recebe contribuições sobre proposta de resolução

O Cade abriu para consulta pública, desde a última terça-feira, 1º/11, proposta de resolução que estabelece recomendações para pareceres técnicos submetidos ao Conselho. As contribuições podem ser feitas até o dia 1º/12. Veja abaixo...

No O Globo: "Regulamentar o trabalho terceirizado é uma das prioridades da CNI" (Indústria e Competitividade)

Brasília – Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que mais da metade – exatamente 54% - das empresas industriais do país utiliza, ou usou, nos últimos três anos, serviços terceirizados. Os trabalhadores terceirizados já repre...

Lei do Aviso Prévio deve gerar processos judiciais

Por Rogério Barbosa  Há um consenso em relação à Lei do Aviso Prévio: a norma tem lacunas que podem gerar inúmeros processos judiciais, propostos tanto pelos trabalhadores quanto pelas empresas. Entre as dúvidas mais frequentes, estão: Se o trabalhado...

Mais um recall assusta o consumidor: o de alimentos

Falhas no processo de produção das indústrias colocam em risco a saúdeUm achocolatado com detergente que causa queimadura na boca. Um pacote de salgadinho com rato dentro. Esses são apenas dois dos mais escandalosos casos recentes de falhas no processo de produção das in...

Seminário aborda regulação sanitária de produtos para saúde

Ampliar o conhecimento sobre regulação sanitária dos profissionais da área de produtos para saúde. Este é o objetivo do seminário promovido pela Anvisa, ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Sebrae (Serviço de Apoio às Mi...

Serasa Experian lança serviço inédito que ajuda o consumidor a prevenir fraudes com seu CPF

Primeiro desenvolvido para pessoa física, permite ao consumidor confirmar uma transação de crédito feita em seu Cadastro Pessoa Física O primeiro semestre do ano registrou cerca de 1 milhão de tentativas de fraude contra o cidadão, 8,6% a mais que em igual períod...

Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aco...

Lojas Americanas podem cobrar o mesmo preço nas vendas à vista e a prazo

A empresa Lojas Americanas obteve na Justiça o direito de praticar os mesmos valores para vendas à vista ou parceladas com cartão de crédito. A decisão do TJ de São Paulo vale para as unidades físicas da rede e comércio eletrônico.A companhia recorreu ao TJ-...