Processo tributário precisa ser mais equilibrado

Por Sergio André Rocha O sistema tributário brasileiro possui características que impõem uma reflexão cuidadosa. Temos uma legislação tributária complexa, sem que se possa imaginar uma simplificação para o futuro. A tecnicidade da tributaç&...

Teletrabalho pode gerar relação de emprego

Este tipo de trabalho é aquele realizado fora das dependências físicas da empresa, com a utilização de meios tecnológicos. Cada vez mais difundido no mundo globalizado, o teletrabalho é aquele realizado fora das dependências físicas da empresa, com a utiliza...

Especialista em arbitragem diz que justiça brasileira se tornou exemplo para o mundo

"Vocês podem se surpreender, mas eu afirmo que o Brasil se tornou um modelo judiciário para os outros países, pela eficiência e pela transparência”, enfatizou o professor-doutor holandês Albert Jan Van Den Berg ao apresentar a conferência “Arbitragem no Âmbi...

Anvisa tem nova estrutura organizacional

  A partir desta segunda-feira (19/3), as diretorias da Anvisa passam a atuar com nova estrutura organizacional. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera o Regimento Interno da Agência e redefine as áreas sob supervisão dos diretores. A estrutura aprovada foi des...

Villares consegue afastar deserção por ausência de depósito em segundo recurso

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade não haver a necessidade de recolhimento de um novo depósito recursal, na sua integralidade, para a interposição de um segundo recurso ordinário con...

Justiça do trabalho bloqueou r$ 7 bilhões via Bacen Jud em 2011

A Justiça do Trabalho responde por 38% da demanda ao Bacen Jud, sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet administrado pelo Banco Central. Em 2011, o sistema bloqueou, em função de sentenças condenatórias trabalhistas, R$ 7,4 bilhões, de u...

Para tributarista, projeto que unifica ICMS pode ser inconstitucional

BRASÍLIA - Convidado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a participar de debates com governadores no Senado, o advogado tributarista Hamilton Dias de Souza alertou nesta terça-feira, durante audiência pública, sobre eventuais pontos inconstitucionais da Resolução n&ord...

Churrascaria e empresa de bebidas indenizam consumidora por água sanitária em refrigerante

A Churrascaria C., localizada em Campo Grande, e a A. foram condenadas a pagar uma indenização, no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a uma consumidora. C. F. almoçava no estabelecimento quando solicitou uma H2O de limão, fabricada pela empresa de bebidas. Imediatamente após a ing...

Aposentadoria especial para pessoas com deficiência passa na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (20) projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 40/2010 – Complementar) que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. A ...

Itaú lidera em listas de reclamações de consumidores

Por Pedro Canário   O Itaú foi o banco mais reclamado em fevereiro deste ano, segundo números do Banco Central. Ao todo, a companhia registrou 1.249 reclamações, das quais 260 foram consideradas improcedentes e 186, procedentes. Em relação a fevereiro do ano passa...

Sindilojas Porto Alegre conquista vitória inédita em favor de lojistas da capital

Varejistas poderão regularizar dívidas tributárias com facilidade de pagamento Após a obtenção de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e de meses de negociação com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RS), o Sindilojas Porto Aleg...

BC aponta cobrança indevida como maior queixa de correntistas

Itaú se manteve como líder no ranking de reclamações em fevereiro, seguido pelo Banco do Brasil, Santander, HSBC e Banrisul BRASÍLIA - Novos dados divulgados nesta segunda-feira, 19, pelo Banco Central sobre as reclamações de clientes mantém o Itaú como ...

Site do Supremo oferece GRU para recolhimento de custas processuais

A partir de hoje (19), o portal do Supremo Tribunal Federal passa a oferecer, em caráter experimental e, portanto, facultativo, a possibilidade de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).No sítio eletrônico do STF (www.stf.jus.br), no menu “Processos – Custas Process...

Ministério público pede condenação da Ambev por litrão

DE BRASÍLIA - O Ministério Público Federal pediu a condenação da Ambev em processo que investiga se o lançamento do litrão caracteriza conduta anticoncorrencial. O parecer foi encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico). A Ambev pode ser multa...

Nelson Jobim visita Sarney nesta terça para discutir novo pacto federativo

O presidente do Senado, José Sarney, receberá na manhã desta terça-feira (20) a visita do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que presidirá a comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relaçã...

Repercussão geral discute lei sobre empacotadores

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a existência de Repercussão Geral na matéria referente à competência legislativa municipal para dispor sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de compras em supermercados...

Decisão do STF acirra guerra fiscal entre governos estaduais

Governos oferecem descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS para conseguir o maior número possível de empresas BRASÍLIA - Um clima de "fim de feira" tomou conta dos governos estaduais desde junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais 23 formas de i...

Tabeliães devem informar sobre certidão negativa de débitos trabalhistas

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou na última sexta-feira (16/3) uma recomendação dirigida aos tabeliães de notas para que eles passem a informar os compradores de imóveis sobre a possibilidade de obtenção prévia de certid&ati...

Turma equipara tomada de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinere

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou a Vale S/A à sua prestadora de serviços, Unidata Automação Ltda., para efeitos de pagamento de horas in itinere a um operador mecânico da empresa. A Unidata defendia que o período de deslocamento até o local de pre...

Contratação de débitos antes da cisão parcial afirma solidariedade da empresa sucessora

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação e à remessa oficial propostas pela Fazenda Nacional, reformando decisão de primeiro grau, para declarar a responsabilidade solidária da pessoa jurídica pelas obrigaç&ot...