Justiça condena BB por assédio moral

Banco terá que pagar indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos; instituição informa que já recorreu Ação do Ministério Público do Trabalho aponta casos de humilhação a funcionários do banco O Banco do Brasil foi ...

Menos de 1% das entregas teve problema, diz B2W

DE SÃO PAULO A B2W considerou "desproporcional, virulenta e infundada" a decisão do Procon-SP de suspender por 72 horas as vendas na internet.   Segundo o advogado Sergio Bermudes, menos de 1% das entregas motivaram reclamações.   "Acontece em absolutamente todo o mundo e semp...

TST passa a divulgar Informativo de Jurisprudência na internet

O Tribunal Superior do Trabalho passa a publicar, a partir de ontem (14), no portal do TST na Internet, o Informativo TST, periódico produzido pela Coordenadoria de Jurisprudência que destaca decisões relevantes do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídi...

Blog do MJ inaugura com conteúdo multimídia e debate

O Ministério da Justiça lança, na segunda-feira (12/3), um novo canal de comunicação com internauta: o Blog do Ministério da Justiça. O espaço reúne informações em plataformas variadas (textos, fotos, vídeos e áudios) e debate. O...

Comissão aprova normas gerais sobre controle de poluição sonora

  A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira proposta que trata da política nacional de conscientização, prevenção, controle e fiscalização das emissões sonoras, com o objetivo de garantir um ambiente sonoro equilibrado. O text...

Portal Internacional lança glossário jurídico em três idiomas

O Portal Internacional do Supremo Tribunal Federal (STF) lançou ontem (14) um glossário jurídico em três idiomas. Elaborado em português, inglês e espanhol, o glossário busca apresentar à comunidade internacional, de maneira sistematizada e simplificada, institutos j...

Dia do Consumidor oferece emissão de documentos e serviços em Cuiabá

  Evento é realizado desde 2003 em Cuiabá e já atendeu 30 mil pessoas. Dicas de saúde, alimentação e apresentações artísticas integram programa. Emissão de documentos, orientação jurídica e atividades recreativas ser&...

B2W, dona da Americanas.com e do Submarino, é punida pelo Procon

Entidade multou empresa e determinou que os sites suspendam as vendas por 72 horas, por não entregarem os produtos que vendemPela terceira vez seguida em menos de um ano, a gigante do comércio eletrônico B2W é punida por órgãos de defesa do consumidor por não entregar aos...

Governo já estuda manter código atual

O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários. Já existem...

Cartão oferece crédito em 200 parcelas

  Nova empresa do setor, a Shopcards promete ainda ao cliente juros similares aos praticados no mercado e serviços personalizados Nova empresa de cartões de crédito entra em operação no Brasil este mês interessada em abocanhar fatia de um mercado que, em dez anos, quint...

PEC da repercussão geral no STJ é entregue ao Ministro da Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, entregou na tarde desta quarta-feira (14) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a repercussão geral no STJ. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso...

ANVISA aprova retirada dos cigarros com sabor

  Cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. É o que decidiu, por unanimidade, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (13/3), em Brasília (DF), após mais de um ano de debate sobre tema. ...

Procon suspende sites; Justiça cassa decisão

Liminar reverteu punição para Americanas.com, Submarino e Shoptime, que deveriam ficar sem vender por 72 h Empresa afirma que investiu na melhora da logística e considerou abusiva a sanção aplicada pelo ProconO Procon-SP determinou ontem a suspensão, por 72 horas, das vendas o...

Depois de 5 meses, fracassa julgamento por e-mail no TJ de SP

Desembargadores argumentam que novo método exige consulta às partes, o que atrasa desfecho dos processos Presidente do tribunal estuda mudanças nas regras, como redução de prazos e unificação de procedimentos formais   Apenas 2 das 75 câmaras que comp&otild...

Projeto proíbe publicidade inexata

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3187/12, do deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que proíbe propaganda comercial que utilize imagens meramente ilustrativas, que não expressem com exatidão o produto ou serviço ofertado. A prática é equiparada à publicidade e...

Atualização do Código de Defesa do Consumidor vai ser entregue a Sarney nesta quarta

O trabalho da comissão de juristas incumbida da atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) está chegando ao fim. Está prevista para esta quarta-feira (14) a cerimônia de entrega solene do relatório final e anteprojetos elaborados pela comissão para ...

Tributação ambiental pode estimular degradação

É ilegítima a aplicação de tributo a poluidores com intuito de apená-los. A poluição, se considerada crime ou infração administrativa, deve ser combatida com penas e não com tributação. Esta é a conclusão a que palestrante...

PROCON suspende Submarino e Americanas.com por 72 horas

SÃO PAULO - A Fundação Procon-SP informou hoje que determinou a suspensão por 72 horas das atividades de comércio eletrônico dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, pertencentes à B2W Companhia Global do Varejo. A sanção passa a valer a partir de ama...

Advogados devem ter acesso a processos judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 143ª sessão ordinária, nesta terça-feira (13/03), a anulação de dispositivos da Resolução 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) que dificultavam o acesso dos advog...

STF julga direito de mulher a descanso antes de hora extra

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso que discute o direito das mulheres a 15 minutos de descanso antes do início das horas extras. Decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm garantido o benefício a trabalhadoras....