TJ - MS estabelece regras sobre a tramitação de processos digitais

Está publicado no Diário da Justiça de ontem (17) o Provimento nº 70 da Corregedoria-Geral de Justiça que estabelece as regras para o sistema eletrônico de tramitação de processos no âmbito da justiça de 1º grau de Mato Grosso do Sul. Conforme o ...

Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema

As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens ...

Sacolas plásticas estão com dias contados nos mercados de São Paulo

Milhares de pessoas terão de mudar o hábito na hora de levar as compras para casa. Nos supermercados, os consumidores estão divididos. Elas são úteis, práticas, mas extremamente poluentes. As sacolinhas estão com os dias contados nos supermercados de São Paulo....

Senado trabalha na reformulação de mais três códigos jurídicos

  Uma das competências do Senado é propor e discutir os códigos que sistematizam as normas de determinadas áreas e ramos do Direito. Para isso, geralmente o trabalho começa com a reunião de um grupo de juristas especialistas no tema e a subsequente elaboração...

Arrecadação de ISS cresce com bloqueio de nota fiscal

Questionada judicialmente, a norma que bloqueia a emissão de nota fiscal eletrônica foi editada pela Prefeitura de São Paulo para conter o avanço da inadimplência de Imposto sobre Serviços (ISS). De acordo com o secretário de finanças do município, Mauro Rica...

Instrução Normativa SIT/MTE N.º 96 - Divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do PAT

Publicada hoje, no Diário Oficial da União, INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N.º 96, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, que dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentaçã...

Em coletiva no Ceará, presidente do TST destaca vantagens do processo eletrônico

"Um sistema de processo eletrônico uno, nacional e definitivo". Foi dessa forma que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, descreveu o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJ...

Inmetro fiscalizará ponto eletrônico

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizará os novos equipamentos de controle da jornada de trabalho, homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá ser adotado a partir de abril pelas empres...

Pão de Açúcar cria 'pacote' ambiental

  Rede de supermercados vai reduzir preço de sacolas retornáveis e lançar embalagens 'verdes' de longa duração Grupo também fará monitoramento de emissões de carbono de suas unidades e da loja virtual O Grupo Pão de Açúcar inicia n...

Grupo tenta reduzir poder de Peluso na presidência do CNJ

Conselheiros querem mudar normas internas do órgão de controle do Judiciário Propostas que podem diminuir autonomia do presidente do conselho dependem da aprovação da maioria Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começaram ontem a se mobilizar para reduzi...

Portaria 101/12, que estabelece o Inmetro como órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Portaria 1.510/09,...

...que obriga o uso de Registradores Eletrônicos de Ponto   GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N°101, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constit...

Central de atendimento nacional vai ajudar advogados que usam o PJE-JT

Os advogados que tiverem dúvidas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) já podem solucioná-las junto a uma central de atendimento nacional. Ela vai atender apenas a questionamentos sobre o sistema e funcionará das 7h às 19h. O número de contato é 0800-644-44...

Boletim detalha atendimento de Procons em 2011

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, lança, na sexta-feira (13/01), boletim com detalhes do atendimento aos consumidores realizado em Procons de 23 estados do país e do Distrito Federal. Eles compõem o Sistema Nacional de In...

Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line

A modelo de penhora on line nasceu em 2001 a partir de um convênio entre o Banco Central com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e logo se estendeu a outros órgãos do Poder Judiciário. Seu principal objetivo foi permitir a execuç&ati...

Justiça estadual do RS tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro

O TJ e os Foros Judiciais das 164 comarcas funcionarão sem interrupção em todo o Estado do RS durante o verão de 2012. Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro, no entanto, haverá alteração do horário de expediente nas segundas e nas sextas-feiras, conforme previ...

Certificação valoriza os produtos

Indicação Geográfica garante reputação e identidade própria.Presunto italiano de Parma, queijo Roquefort e Champagne francês são produtos reconhecidos em todo o mundo pela sua forte marca e características exclusivas. No Brasil, a cachaça de Paraty, o...

Edital 01/11 - Logística Reversa de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes

Publicado no diário oficial da união de 29/12/11 o edital 01/11, que dispõe sobre o chamamento para a elaboração de acordo setorial para a implementação de sistema de logística reversa de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes. CH...

Lei não eleva hora extra, dizem empresas

Companhias com trabalho remoto afirmam que carga horária fora do escritório é contabilizada por funcionários Processos judiciais sobre jornada extra seguirão avaliados caso a caso, diz especialista em direito do trabalho Empresas que adotam trabalho remoto no Brasil acreditam que ...

Uso de celular ao volante justifica demissão

A empresa de transporte público pode demitir funcionário que desrespeita a regra de trânsito. Foi o que entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão da Justiça trabalhista de Santa Catarina e eximir empregadores de pagar a um motorista demitido as verba...

Portaria 480/11, que aprova os requisitos de avaliação da conformidade para Registrador Eletrônico De Ponto (REP)

...que Haviam sido submetidos à consulta pública pela portaria 416/11, publicada no Diário Oficial da União   PORTARIA N° 480, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011   O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuiç&otil...