Tribunais integram sistemas de processos eletrônicos

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, do Superior Tribunal de Justiça (STF), Ari Pargendler, e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) assinaram, nesta segunda-feira (21), os termos de cooperação entre os órgãos para a integração ...

Em Araraquara, regra que limita espera a 20 minutos está em vigor desde abril

Tolerância sobe para 30 minutos entre os dias 5 e 10 de cada mês; reclamações diminuíram, informa órgão de defesa do consumidor A lei que limita o tempo de espera nas filas dos supermercados de Araraquara, no interior de São Paulo, fez estabelecimentos do munic&iac...

MINAS GERAIS - A partir de julho, consumidor leva produto novo de graça se encontrar algum vencido em supermercado

O consumidor que encontrar, a partir de 2 de julho, dentro de um supermercado, um produto com validade vencida poderá levar para casa, gratuitamente, um outro produto, idêntico ou similar, mas que esteja dentro do prazo de validade. Esta conquista tornou-se possível após assinatura realiza...

Dano moral: desmatamento ilegal

Por ter desmatado área integrante da Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente, o proprietário do terreno deverá recompor a área agredida e pagar R$ 20 mil pelo dano moral coletivo que causou. Para a 5ª Câmara Cível do T...

Audiência discutirá relatório sobre produção de fármacos no Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir o relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insu...

Terceirização ilícita gera condenação em R$ 50 mil por dumping social

O juiz substituto Adriano Antônio Borges, da 38ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, condenou uma instituição financeira e uma empresa promotora de vendas por terceirização ilícita. As reclamadas deverão responder igualmente pelo pagamento de uma indenizaç&...

Cidades adotam lei contra fila em caixas

  Na avaliação de Sussumu Honda, presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), as leis das filas "se tornam uma ingerência". "Estamos em um mercado livre e há muita concorrência. Não é de interesse dos supermercados que o cliente fique ...

O Prefeito Municipal de Bebedouro promulgou a Lei 4469/12,...

...que dá nova redação ao art. 3º da Lei 4228/10, estabelece que o uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas deverá ser substituído pelo uso de sacos de lixo e sacolas ecológicas ou compostáveis. LEI Nº 4469 DE 08 DE MAIO DE 2012 D...

TST reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal

Uma bancária da cidade de Belém (PA) conseguiu na Justiça do Trabalho reverter decisão que havia declarado intempestiva (fora do prazo legal) a interposição de recurso judicial contra o Itaú Unibanco S.A, por meio do sistema de peticionamento eletrônico da Justi&cc...

Decisão do STF sobre guerra fiscal pode ser relativizada

Por Pedro Canário Depois de já declarada a inconstitucionalidade da guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal ainda deverá enfrentar outro longo embate jurídico relacionado ao tema. Os ministros deverão debater o que fazer com os benefícios recebidos pelo contribuinte ao longo...

Deputados divergem sobre veto à venda de remédios em supermercados

Deputados se manifestaram a favor e contra o veto da presidente Dilma Rousseff à venda de remédios em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e hotéis. A liberação estava prevista na Medida Provisória 549/11, aprovada pelo Congresso, e iria ...

ESPÍRITO SANTO - Produto de graça para capixabas que acharem mercadorias vencidas em supermercados

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor (CADC), lançou a campanha "De Olho na Validade". De acordo com o termo, se o consumidor identificar, antes da passagem no caixa, produtos com validade vencida nas prateleiras dos supe...

Cidades adotam lei contra fila em caixas

Espera máxima permitida em supermercados vai de 20 minutos a 50 minutos, conforme município e dia do mêsAraraquara (SP), João Pessoa e Campina Grande (PB) adotaram norma; em SP, há projetos em tramitação É lei em algumas cidades brasileiras: a espera em filas de ...

Portaria orienta sobre pedidos de vista e cópias de processos

Os interessados que quiserem solicitar cópias de documentos ou vistas de autos de processos na Anvisa deverão seguir os procedimentos descritos na Portaria 748-C/2012, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/5). Pela portaria, o requerimento deve ser encaminhado ao Serv...

Bandidos atacam em garagens de shopping e mercado

Dos 41 sequestros relâmpagos na região de Santo Amaro neste ano, 38 foram em estacionamentos de centros comerciais Quadrilhas especializadas em sequestros relâmpagos estão agindo em estacionamentos de shoppings e supermercados de São Paulo. Os assaltantes aproveitam a distraç&at...

STJ isenta de IR prestador de serviços estrangeiro

Para o ministro Castro Meira, estrangeiros, por não estarem estabelecidos no Brasil, não teriam como apurar o IR Em julgamento inédito, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não há retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre...

Projeto de lei prevê o fim dos outdoors em Porto Alegre

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre propõe a retirada de todos os outdoors da Capital. Se aprovado, o texto, de autoria do vereador Idenir Cecchim (PMDB), pretende banir as estruturas em prazo de até 60 dias, a contar da data de publicaç&at...

Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Finasa Promotora de Vendas Ltda. e manteve decisão que a condenou a pagar o intervalo previsto no artigo 384 da CLT a uma assistente de negócios. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal...

"Consequências da guerra fiscal pecisam ser debatidas"

Depois de já declarada a inconstitucionalidade da guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal ainda deverá enfrentar outro longo embate jurídico relacionado ao tema. Os ministros deverão debater o que fazer com os benefícios recebidos pelo contribuinte ao longo dos anos em que as batalh...

É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório

Apesar de prevista na norma coletiva da categoria a possibilidade de cumprimento do aviso prévio em domicílio, com a quitação das parcelas rescisórias primeiro dia útil seguinte ao término do aviso domiciliar, a Justiça do Trabalho considerou inválida essa ...