Projeto que obriga postos de combustível a divulgar preços pela internet pode ser votado pela CI
Começou há pouco reunião desta quinta-feira (24) da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). Na pauta, estão seis projetos, entre eles, o PLS 353/11, do senador Ivo Cassol (PP-RO), que obriga os postos de gasolina a informar o preço de todos os tipos de com...
AASP e TST firmam convênio para melhorar implantação do processo eletrônico
A AASP e o TST celebraram nesta terça-feira, dia 22, convênio que tem por objetivo a colaboração mútua e ações para capacitar os operadores e agentes do Direito do Trabalho na operacionalização do processo judicial eletrônico. O convênio ainda pr...
Grupo Pão de Açúcar se livra de pagar por revista visual
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), conhecida como Grupo Pão de Açúcar, de condenação ao pagamento deR$ 100 mil por dano moral coletivo e ...
Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende Supremo
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria dos votos, que em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS (Programa de Integraç&ati...
Receita regulamenta parcelamento para micro e pequenas empresas
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) - órgão ligado à Receita Federal - regulamentou o parcelamento de débitos tributários de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais, previsto na Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro. Esta é a primei...
Tramita no Senado, Projeto de Lei que altera o Código de Defesa do Consumidor ...
... para coibir a exposição de produtos com prazo de validade vencida PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 452, DE 2011 Altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a exposição&n...
Projeto proíbe uso de mensagem subliminar em propaganda
A Câmara analisa o projeto de lei (PL 1840/11) que proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão. Entre os recursos destinados à sensibilização subliminar do consumidor que seriam proibidos estão a veicul...
Eleições no TJSP serão no próximo dia 7
As eleições para os cargos de direção e de cúpula do Poder Judiciário de São Paulo serão realizadas no próximo dia 7, a partir das 9 horas. Concorrem às vagas, em conformidade com o Regimento Interno e a Resolução 555/11, os seguintes d...
Esclarecimento ao público
A Anvisa esclarece que, até a presente data, não mantém parceria com institutos de pesquisa ou empresas de comunicação e desautoriza o uso de seu nome em contatos com o setor regulado. Este comunicado deve-se ao fato de um centro de pesquisa, em nome da Anvisa, estar realizando conta...
Custos com Sped geram reclamações
Apesar de melhorar a qualidade das informações e diminuir a possibilidade de fraudes, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem elevado os gastos das companhias com mão de obra. Essa é a conclusão da pesquisa "Custos e impactos da implantaç&atild...
Bares vão à Justiça contra pontos da Lei Antiálcool
O sindicato dos bares e restaurantes do Estado de São Paulo informou ontem que vai entrar na Justiça caso tópicos da nova Lei Antiálcool não sejam revistos. O principal ponto contestado é o que pune o estabelecimento quando um maior de idade -mesmo pais ou respons&aac...
Anvisa altera horário de atendimento ao público
O atendimento presencial no setor de protocolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir do dia 9 de dezembro, passará a ser feito em novo horário: das 8h às 18h, ininterruptamente. Já o horário de atendimento ao público na central (0800 ...
Estados propõem reduzir ICMS sem unificá-lo
Nas discussões em curso sobre a reforma tributária, os governos estaduais já deixaram claro que preferem, em um primeiro momento, manter as duas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), embora com redução de amb...
Tribunal mantém dívida de empresa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não perdoar a dívida previdenciária de uma empresa, ainda que inferior a R$ 10 mil. Por lei, os débitos de baixos valores com a Fazenda Nacional, vencidos há mais de cinco anos, devem ser cancelados. Os ministros da 6ª Turma do TST, p...
Portaria transfere para o dia 9 de dezembro as comemorações alusivas ao Dia da Justiça
Publicada portaria que transfere para o dia 9 de dezembro (sexta-feira) as comemorações alusivas ao Dia da Justiça. Dessa forma, fica restabelecido o expediente no dia 8 de dezembro. Confira na íntegra a Portaria GP nº 36/2011: PORTARIA GP nº 36/2011 O PRESIDENTE DO T...
Ministério Público pode contestar na Justiça novo texto do Código Florestal
O Ministério Público Federal acredita que o relatório do Código Florestal lido ontem (21) no Senado ainda precisa de ajustes. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Pú...
Governo apresenta novo valor para salário mínimo: R$ 622,73 a partir de janeiro
O governo elevou o valor do salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elabora&cc...
Procon-SP autua três sites de compras coletivas por desrespeito ao consumidor
Groupon, Click On e Peixe Urbano podem receber multa que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões. Os sites Groupon, Click On e Peixe Urbano foram autuados no ultimo dia 07 de novembro pela Fundação Procon-SP por praticarem condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, como não g...
No TST: "TST publica cobertura completa do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho"
A cobertura completa do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho nos dias 20 e 21 de outubro está disponível ao público pela Internet, num hotsite criado especificamente para reunir os vídeos da íntegra de todas ...
TJ-RS estende recesso de fim de ano até 16 de janeiro
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil conquistou, na tarde desta segunda-feira (21/11), a ampliação da suspensão dos prazos processuais e notas de expediente, garantindo o retorno ao trabalho dos advogados gaúchos apenas no dia 16 de janeiro (segunda-feira) na Justi&cced...